IL quer promover concorrência de operadores em terminais rodoviários

No plenário desta sexta-feira, 10 de abril, vai ser debatida, por proposta da IL, a promoção da “concorrência no transporte rodoviário através do acesso aberto a terminais e interfaces”, mas no todo serão cinco iniciativas partidárias - também do Livre, PSD, Chega e PCP - que pretendem responder a um problema que foi levantado quando a Flixbus pediu acesso ao terminal de Sete Rios e se viu barrada pela Rede Nacional de Expressos (RNE), que alegou risco de falhas de segurança se ambas as operadoras coexistissem no local. Entretanto, a RNE perdeu a argumentação por via judicial. No entanto, as infraestruturas não estão preparadas para lidar com esta dinâmica concorrencial, diz a IL.Esse mercado já “foi liberalizado”, lembra ao DN a deputada da IL Angélique Da Teresa, acrescentando que “neste momento temos variadíssimas empresas que têm uma cobertura bastante abrangente”, cujo resultado foi “trazer mais destinos e baixar até substancialmente os preços”. Com tudo isto, de acordo com a parlamentar liberal, “as pessoas agora, com base numa oferta que existe, escolhem aquilo que mais lhes convém”, mas as operadoras ainda têm uma barreira a superar: “A parte infraestrutural não acompanhou” esta evolução do mercado, remata a deputada.O cenário atual, segundo Angélique Da Teresa, é que “há terminais que são propriedade privada da empresa que tem as camionetas, e há outros casos em que a propriedade é dos municípios, das autarquias, que depois têm concessões atribuídas às empresas”.Nos argumentos da bancada liberal, os operadores privados queixam-se por não ter acesso ao terminal, que, por sua vez, “está a ser gerido – a propriedade, aqui, pouco importa –, no caso de Sete Rios, em Lisboa, pela operadora RNE, que diz que não há mais capacidade de entrada porque isso põe em risco a segurança das pessoas”.No entanto, analisa Angélique da Teresa, aparentemente “há horários para a própria RNE. Ou seja, há para uns mas não há para outros.” A deputada lembra que a lei “obriga a que, não havendo possibilidade de abertura num determinado horário, se dê um prazo, ou seja, um horário alternativo, e isso também não acontece”.Na perspetiva de Angélique Da Teresa, esta circunstância seria semelhante ao que aconteceria se “a TAP gerisse os aeroportos em Portugal e dissesse assim: ‘aqui, nestes aeroportos que eu estou a gerir, não aterra mais nenhum avião a não ser os meus.’”Por todo este argumentário, a bancada liberal avança com este projeto de lei que, na perspetiva da deputada, “vai resolver esta situação e que inclusive dá um prazo para que o mercado se adapte também na parte infraestrutural, porque há contratos em vigor e têm que ser revistos, renegociados”. A deputada liberal sublinha que a “reforma na parte infraestrutural” é essencial e que se esta não for feita vai continuar a haver “estas litigâncias”.As cinco iniciativas – a IL e o Livre avançam com projetos de lei enquanto PSD, Chega e PCP submetem projetos de resolução, que são recomendações ao Governo – têm como pano de fundo leituras políticas que resumem este debate a uma perspetiva sobre quem deve controlar a infraestrutura crítica: operadores privados, regulador (AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes), municípios ou o Estado central.Entre a IL e o Livre, o jogo de forças dá-se em torno da ideia de reformismo, sendo que ambos querem mexer na lei, mas com filosofias opostas, com o primeiro a querer abrir o mercado e o segundo a querer regular o mercado.Já a bancada comunista opta por discutir o modelo económico, com uma narrativa que defende que a liberalização é igual à concentração, que gera perda de soberania económica. Aqui, o caso Flixbus é evocado, falando numa “operação em curso que visa levar por diante uma total cedência aos interesses” desta multinacional.Em relação ao PSD e Chega, ambos evitam mexer na lei, propondo resoluções que pedem ao Governo para agir, mas sem compromissos estruturais. O primeiro quer melhorar o que existe sem grandes ruturas, enquanto o segundo propõe foco em ordem, fiscalização e proteção do consumidor..Regulação dos TVDE pode ser alvo de revolução esta quinta-feira no Parlamento.Suspensas novas licenças para serviços expresso no terminal de Sete Rios

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