IL quer 'Levantar Portugal' com incentivos fiscais, reformas estruturais e Orçamento Retificativo

A presidente da Iniciativa Liberal (IL), Mariana Leitão, vai entregar nesta quarta-feira ao primeiro-ministro o documento "Levantar Portugal - Construir Já, Conquistar o Futuro", com propostas de "resposta exigente e transformadora a uma crise que expôs fragilidades antigas, mas que também abriu uma oportunidade para corrigir erros, reformar o Estado e o preparar o país para riscos cada vez mais complexos". E que incluem o Orçamento Retificativo que Luís Montenegro ainda não está convencido de vir a precisar.

"Sem um Orçamento Retificativo, o debate político e as soluções disponíveis ficam inevitavelmente limitadas", defende a IL, no documento a que o DN teve acesso. Para que a resposta à calamidade seja "enquadrada de forma clara, transparente e escrutinável no Orçamento do Estado", os liberais vão propor o início de um processo de revisão orçamental para dar resposta às situações urgentes, permitindo que os partidos apresentem propostas com impacto financeiro neste ano e que se enquadre "de forma transparente o impacto financeiro da recuperação", sem transferir para os orçamentos municipais "responsabilidades que devem ser assumidas ao nível nacional".

Na parte inicial do documento, a que os liberais chamaram "Construir Já", são defendidos apoios diretos e simplificados às empresas, alargando às empresas o regime de apoio simples para proprietários de habitação própria e permanente. O partido propõe que esses apoios sejam utilizados para reparações urgentes e reposição de equipamentos essenciais que tenham ficado danificados pelas intempéries, com prioridade a pequenos negócios, "cujo impacto orçamental é reduzido para o Estado, mas decisivo para a sobrevivência económica local".

Por outro lado, a IL quer o alargamento dos apoios à recuperação de habitação própria e permanente para a reconstrução total e a existência de incentivos fiscais ao investimento e à reconstrução nas zonas do país afetadas pelas tempestades. Propõe-se a criação de um programa temporário de dedução fiscal em sede de IRS e de IRC para investimentos em empresas, através de aumentos de capital e reposição de infraestruturas.

Outras propostas da IL passam por um mecanismo de compensação para empresas pelas faltas justificadas de trabalhadores durante as calamidades, pelo reembolso fiscal das despesas com combustíveis para geradores e pela aceleração dos licenciamentos necessárias para a reconstrução, pois "a burocracia não pode agravar o sofrimento" de famílias e de empresas forçadas a recomeçar do zero. E isto deverá ser acompanhado por um Portal da Transparência dedicado à resposta à calamidade, além de auditorias regulares à execução dos apoios e à avalição contínua da eficácia das medidas, "identificando falhas e prevenindo abusos".

Noutro capítulo do documento que será apresentado por Mariana Leitão a Luís Montenegro, denominado "Conquistar o Futuro", a IL advoga "avançar para um país mais forte, mais preparado e mais capaz", aproveitando para "concretizar reformas que há demasiado tempo são adiadas". Defende-se uma reforma na gestão territorial e ordenamento do território, "passando de uma lógica excessivamente municipal para uma lógica intermunicipal e articulada" e prevendo majorações de financiamento para entidades que cumpram prazos definidos e demonstrem capacidade de execução e articulação territorial.

Por outro lado, a IL pretende uma articulação eficaz entre a Proteção CIvil e as Forças Armadas, estabelecendo prazos máximos vinsulativos para cada ciclo de decisão, "garantindo que a resposta do Estado não fica dependente de indefinições administrativas". E a revisão da Lei de Bases da Proteção Civil, na medida em que os liberais consieram que as sucessivas crises que Portugal enfrentou nos últimos anos, incluindo os incêndios florestais de 2017, a pandemia de covid-19 ou a seca prolongada, "revelaram que o enquadramento legal atual está excessivamente centrado na resposta e insuficientemente orientado para a prevenção, que a definição de responsabilidades permanece difusa e que os mecanismos de avaliação e responsabilização continuam frágeis".

Para a IL, é ainda necessário consolidar um Registo Nacional de Rsicos, cruzando impactos na energia, comunicações, água, saúde, segurança digital e cadeias de abastecimento. Mas também apostar numa preparação para catástrofes que inclua educação para a segurança nas escolas e programas comunitários para a população sénior.