Habitação marca debate do OE2027. Apelo à greve geral na manifestação que junta milhares em frente à AR

Os manifestantes decidiram não montar tendas em frente à Assembleia da República, onde desde o final da tarde se concentram em protesto pelo direito à habitação.

"Não estão reunidas as condições para fazermos um acampamento aqui”, disse Priscilla Valadão, uma das porta-vozes da Acampada de Lisboa, citada pelo Observador.

Uma nova Assembleia Popular vai realizar-se esta quarta-feira, às 19h00, no Rossio, afirmou a responsável ao jornal online.

Vários dos manifestantes chamados a discursar na manifestação hoje organizada em frente ao parlamento, em Lisboa, apelaram aos milhares presentes para a realização de uma greve geral pelo direito à habitação e o aumento do custo de vida.

No discurso de muitos ativistas foi feito o apelo às confederações sindicais para a organização de uma greve geral, recolhendo o apoio entusiástico dos presentes, no protesto promovido pela plataforma Casa Para Viver e pelo movimento que organizou a Acampada de Lisboa, no Rossio.

“Greve geral para já”, podia ler-se numa das centenas de cartazes junto ao palco quando André Pestana, do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP), apelou às centrais sindicais para uma paralisação global do país.

“A greve geral já está marcada na Bélgica, Espanha ou França e Portugal também tem de ir”, disse o dirigente.

A CGTP admitiu esta semana convocar uma nova greve geral contra o aumento do custo de vida e em defesa dos salários, pensões, educação, proteção social e habitação, mas salientou que a decisão não deve ser tomada “de forma precipitada”.

No protesto de hoje foi distribuído um panfleto com apelos à greve geral, onde se podia ler “Salários Dignos! Combustíveis mais baratos! Habitação para tod@s!”.

“O aumento do custo de vida está a colocar milhares de trabalhadores, pensionistas e famílias perante dificuldades cada vez maiores”, era ainda referido, considerando “urgente uma resposta coletiva, firme e abrangente, que una trabalhadores de todos os setores, do público ao privado, independentemente da sua profissão ou filiação sindical”.

O panfleto é subscrito por sete sindicatos que apelam à CGTP e UGT para que seja iniciado “um processo de articulação e mobilização com vista à convocação de uma greve geral nacional”.

Na manifestação, que hoje enche a rua de São Bento e junta milhares de pessoas, foram também feitos vários apelos à participação de agentes das forças de segurança, como forma de solidariedade: “És cidadão antes de ser polícia”, disseram.

Nas escadarias, um forte dispositivo policial vigiava a manifestação e, de cada vez que os polícias mais perto das grades eram revezados, os manifestantes apupavam os agentes.

Lusa

Além das palavras de ordem, os manifestantes exibem vários cartazes em frente à Assembleia da República no dia em que o Parlamento começou a debater o Orçamento do Estado para 2027.

Veja aqui alguns dos momentos da manifestação pelo direito à habitação captados pelo fotojornalista Gerardo Santos:

Deputados do PS, entre os quais o líder da bancada parlamentar socialista, Eurico Dias, juntaram-se aos milhares de manifestantes que estão concentrados em frente à Assembleia da República pelo direito à habitação.

Eurico Dias afirmou que os socialistas decidiram mostrar “solidariedade” para com os manifestantes.

“A nossa presença aqui hoje é para dizer às pessoas que estamos do seu lado e que estamos disponíveis a dar resposta na AR às suas vidas”, disse ao Observador a deputada do PS, Sofia Pereira.

“Não dizemos que as pessoas têm de fazer uma acampada na AR, mas respeitamos caso elas decidam e estaremos cá para que a legislação e o direito à manifestação destas pessoas sejam respeitados”, afirmou a deputada socialista Eva Cruzeiro.

Isabel Moreira, Miguel Cabrita e Marina Gonçalves também estiveram junto dos manifestantes.

Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, é um dos deputados que se dirigiu à manifestação junto à Assembleia da República pelo direito à habitação.

"Se hoje debatemos a resposta à crise da habitação isso deve-se às milhares de pessoas anónimas, aos portugueses e às portuguesas comuns, que têm saído à rua todos os dias", destacou o deputado, ouvido pela SIC Notícias.

Para Fabian Figueiredo, "assistimos hoje, uma vez mais", a "um Governo em negação", referindo ao debate sobre o Orçamento do Estado. "Quem ouviu o discurso do primeiro-ministro, vê um país que não existe e, sobretudo, percebe que o primeiro-ministro está a leste da realidade do português e de uma portuguesa comum", considerou.

Luís Montenegro encerrou a ronda de respostas no debate do Orçamento do Estado com críticas ao PS, acusando os socialistas de evidenciarem, nas suas intervenções desta tarde, o que deixaram por fazer. “Hoje os deputados do PS marcaram muitos golos, mas foi na própria baliza”, ironizou o primeiro-ministro.

Para sustentar a resposta, Montenegro enumerou investimentos na Saúde e criticou os anos em que, segundo afirmou, estes investimentos estiveram por executar.

Montenegro defendeu também a política social do Executivo, apontando o aumento do Complemento Solidário para Idosos, os apoios aos pensionistas e a redução do IRS para os rendimentos mais baixos. Em contraponto, criticou a proposta de IVA zero, por considerar que beneficia todos os consumidores, incluindo os que têm maior capacidade financeira. “Quando atribuímos um suplemento social, aumentamos o complemento solidário para idosos e baixamos o IRS das classes que ganham menos estamos a ajudar os que precisam”.

O debate do OE 2027 termina por hoje e é retomado amanhã, a partir das 10h, estando a votação prevista para a sessão da tarde.

No exterior da Assembleia da República, juntam-se cada vez mais manifestantes pelo direito à habitação e contra a violência policial.

Após mais uma ronda de perguntas, Luís Montenegro procurou contrariar as críticas da oposição ao aumento da despesa pública - e a um “atual comentador” que esteve no Governo e em “altas instâncias”, numa alusão a Mário Centeno -, garantindo que a despesa corrente primária em percentagem do PIB “está num nível controlado”.

O primeiro-ministro justificou o aumento dos gastos com a necessidade de responder a fenómenos extremos, como tempestades e incêndios, executar investimentos previstos no PRR e apoiar as famílias, nomeadamente através da redução do IRS e do aumento das pensões. Em resposta às críticas, que classificou como próximas de uma visão catastrófica, afirmou: “Não disseram que era o diabo mas andaram perto”.

Largas centenas de manifestantes estão concentrados em frente à escadaria da Assembleia da República e começam a entoar a "Grândola, vila morena", hino da revolução de abril composto por Zeca Afonso.

Antes disso, a cantora Mariza Liz cantou o tema "A morte saiu à rua", também de Zeca.

Na resposta à segunda ronda de perguntas dos deputados, Luís Montenegro justificou a contribuição de solidariedade temporária aplicada ao setor petrolífero com a situação excecional vivida a nível internacional e lembrou que 91% dos lucros extraordinários da Galp têm origem em mercados internacionais, e não em Portugal.

“Devem reconhecer, por um lado, a origem desse resultado, e a aplicação de medidas temporárias, que nem corresponde à nossa natureza económica e fiscal, mas face a uma situação excecional acabámos por aprovar essa medida transitória”, afirmou o primeiro-ministro.

Sobre a Habitação, Montenegro garantiu que o Governo não irá avançar com a atualização de taxas. E quanto à privatização da TAP, sublinhou que o objetivo é viabilizar a companhia aérea, que considerou “relevantíssima” para Portugal.

Os estabelecimentos comerciais junto à Assembleia da República, em Lisboa, vão encerrar hoje mais cedo, por “razões preventivas”, devido à realização de uma manifestação pela habitação, a partir das 18:30, disse à agência Lusa fonte da PSP.

“Trata-se de uma ação coordenada entre a PSP e a Câmara Municipal de Lisboa e é uma questão preventiva para evitar o consumo de álcool ou o uso de objetos contundentes. No fundo, garantir e assegurar o normal desenvolvimento da manifestação”, justificou à Lusa o porta-voz da PSP, Sérgio Soares.

O contacto com os comerciantes está a ser feito pela Polícia Municipal de Lisboa.

Em causa está a realização de uma manifestação organizada pela “plataforma Casa Para Viver”, a partir das 18:30, junto à Assembleia da República, em protesto pela “violência policial” contra as acampadas pela habitação de Lisboa e do Porto, na madrugada de domingo.

A manifestação, que contará com participantes da Acampada de Lisboa, que se tem concentrado no Rossio, ocorre no dia em que começou no parlamento a discussão na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Lusa

A primeira ronda do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 termina, mas o Governo responderá nas próximas horas mais de quatro dezenas de pedidos de esclarecimento de deputados dos varios partidos.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, é a primeira a intervir na segunda ronda do debate, com Luís Montenegro e os seus ministros na Bancada do Governo.

O deputado único do Juntos pelo Povo, Filipe Sousa, voltou a insistir nas questões de mobilidade entre a Madeira, os Açores e Portugal Continental, ouvindo do primeiro-ministro que "não nos esquecemos das regiões autónomas". Montenegro garante que, em sede de especialidade, será possível "poder provomover algumas alterações", incluindo no que diz respeito ao transporte marítimo.

Inês de Sousa Real defende Orçamento com "contas certas" com as famílias

A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, diz que "temos de discutir as soluções e não as divisões", pelo que defende que se recentre a discussão no Orçamento do Estado, "que deve ter contas certas" não só com Bruxelas mas também com as famílias portuguesas.

Luís Montenegro responde que o Governo estará disponível para inserir algumas propostas dos partidos da oposição na fase de especialidade, embora ressalvando que grande parte destas não são complementares e sim alternativas. "Temos de fazer escolhas", diz o primeiro-ministro.

O deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, diz que o primeiro-ministro "ficou a assistir na bancada enquanto os portugueses saíram à rua" e "mandou bater" em quem se manifestava.

Sobre as alterações na legislação do arrendamento, pergunta quantos portugueses têm cinco mil euros para entrar numa casa, referindo-se à alteração nos limites das cauções e rendas antecipadas pretendidos pelo Governo.

Depois de fazer um apelo à demissão do presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, Fabian Figueiredo ouve Luís Montenegro recordar que as três rendas antecipadas sem limite eram a regra quando o Bloco de Esquerda "tinha a caneta na mão", referindo-se ao período da "Geringonça".

O líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, ataca André Ventura pelo chumbo do Pacote Laboral, recordando o episódio em que o líder do Chega "ficou de punho erguido, a cumprimentar o secretário-geral da CGTP". E lança um apelo irónico ao líder da maior bancada da oposição para "não ter medo da extrema-esquerda" no que toca à legislação do arrendamento.

"Está cá, para fazer a reforma, ou lá fora, com os arruaceiros da extrema-esquerda?", pergunta Núncio, antes de se dirigir a José Luís Carneiro, por si rotulado como um dos responsáveis pela imigração desregulada. "Devia ter vergonha e assumir responsabilidade pelo colapso das nossas fronteiras", diz o líder parlamentar centrista, acusando o secretário-geral do PS de ser "um demagogo" pelas críticas à atuação da PSP nas manifestações contra as alterações no arrendamento, levantando a hipótese de o fazer por receio do "antecessor sentado na última fila da bancada", numa referência a Pedro Nuno Santos.

Paulo Núncio termina a perguntar ao primeiro-ministro "como é possível fazer reformas estruturais" com o Chega e o PS, ao que Montenegro responde que "vamos acreditar que por vezes os líderes dos maiores partidos da oposição têm essa disponibilidade".

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, diz que "enfrentamos uma onda de especulação" que é alimentada pela política do Governo da AD. E apela a Luís Montenegro, a André Ventura e "aos deputados da Iniciativa Liberal" que retirem a "lei dos despejos" - designação dada pelos comunistas às alterações ao Novo Regime de Arrendamento Urbano, aprovadas na generalidade.

Sobre os que sofrem com o aumento do custo de vida, Raimundo diz que "coragem não é cortar na Habitação e na Saúde". E diz que "alguma coisa não está bem" quando o IRC é o único imposto em que se prevê uma redução de receita.

Em resposta, Montenegro volta a dizer que o aumento das rendas e os despejos lentos e em litígio são os efeitos da legislação em vigor. "Não estava a promover nenhuma facilitação nos despejos, mas sim maior celeridade na resolução dos litígios, para que haja mais confiança no mercado, mais casas disponíveis e preços mais baixo", contra-argumentou o primeiro-ministro.

A intervenção da co-porta-voz do Livre, Isabel Mendes Lopes, foca-se na intervenção policial no Rossio, na noite de sábado, acusando o primeiro-ministro de não mostrar empatia pelo país. Aconselha-o mesmo a "sair da bolha, para perceber o drama que as famílias estão a viver".

Sobre a Habitação, Isabel Mendes Lopes diz que Montenegro não ouviu o discurso do Presidente da República, António José Seguro, no que toca à falta de apelo ao diálogo. E, mesmo reconhecendo que o problema "não é de hoje", diz que a Lei do Arrendamento é "cruel", pois "desprotege os inquilinos" e "incentiva rendas de 2.300 euros".

O primeiro-ministro começa por corrigir a interlocutora, dizendo que o "Governo está sempre disponível para o diálogo". E responsabiliza o Livre, como o PCP e o Bloco de Esquerda, por ter "corroborado a política de Habitação que nos trouxe aonde estamos hoje".

Para encerrar, Montenegro volta a defender a intervenção das forças de segurança, que "só intervieram em última necessidade".

A líder da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, diz que o PSD, ssim que chegou ao Governo, começou a votar contra medidas apresentado pelo seu partido que poderiam estar a produzir resultados na Habitação. E que, em vez disso, optou "por meias-medidas".

Segundo Mariana Leitão, o investimento público em Habitação "cai a pique" no Orçamento do Estado para 2027. "Onde é que está a coragem, a ação e a capacidade realizadora do Governo?", pergunta a líder dos liberais, considerando que os portugueses continuam a ser carregados com impostos.

"Porque é que nunca é o Estado a fazer algum esforço?", pergunta Mariana Leitão, inquirindo também "como é que espera que a Iniciativa Liberal vote a favor" deste Orçamento do Estado.

Montenegro responde que a Iniciativa Liberal tem "enormíssimas razões" para votar a favor, mas também sublinha a diferença entre ter 91 e 9 deputados no hemiciclo. E volta a falar na "visão negativista e contestatária" de Mariana Leitão, dizendo que "enquanto a proporção for esta", teria a ganhar em "acompanhar o ímpeto" em vez de "arrasar de alto a baixo as políticas deste Governo".

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, começa com "uma palavra de solidariedade" aos jovens, mas também aos agentes policiais que ficaram feridos nas manifestações, acrescentando que a crise da Habitação "só tem uma saída política e não uma saída policial".

Carneiro volta a perguntar a Montenegro se está disponível para "deixar cair" as alterações na legislação do arrendamento, aprovadas na generalidade, e para alterar o conceito de renda moderada de 2300 euros mensais.

No que toca à "questão policial", Carneiro diz que a sua crítica não é à PSP. "As forças policiais atuam com orientações políticas", diz o antigo ministro da Administração Interna, referindo-se à opção pelo diálogo que diz ter sido seguida pela governação socialista.

No final da intervenção, o secretário-geral diz que na fase de especialidade a bancada do PS levará à discussão medidas para fazer face ao custo de vida.

Na resposta, o primeiro-ministro diz que os líderes dos maiores partidos "têm a obrigação de fazer um debate sério, que evite demagogias e populismos".

"Vou tentar defendê-lo de si próprio", diz Montenegro, referindo-se a uma carga policial no tempo da governação socialista, também num protesto sobre a Habitação, para dizer que não acredita que tivesse sido dirigida pelo então ministro da Administração Interna.

Também pergunta a Carneiro se defende a Lei das Rendas tal como está. E anuncia que irá explicar durante o debate a diferença entre renda moderada e renda acessível, voltando a acusar o socialista de fazer demagogia.

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, diz que "o líder da oposição" passou ao lado do debate e prevê que o "segundo líder da oposição" também passará, antecipando o teor da intervenção de José Luís Carneiro, dizendo que "lhe caiu a máscara de moderado", na medida em que "saltou para o colo da extrema-esquerda" devido às críticas à intervenção das forças policiais nas "acampadas" de ativistas contra as alterações nas leis do arrendamento.

"Tem hoje a oportunidade de se pôr do lado certo", diz Hugo Soares a José Luís Carneiro, desafiando o secretário-geral do PS a pedir desculpa pelas suas críticas às forças de autoridade, por si tuteladas quando era ministro da Administração Interna, mas também pelo impacto que a política de imigração socialista teve na falta de casas disponíveis.

Luís Montenegro responde a André Ventura, dizendo que "andou a trabalhar" em vez de "andar a dar entrevistas" e "responder a tudo o que é meia-verdade ou mentira".

"Há uns que consideram que é seu trabalho estar sempre à frente das câmaras", disse Montenegro, acrescentando que Ventura pertence a esse grupo. E garante que "todos os dias o primeiro-ministro esteve por dentro de tudo" para resolver os problemas das pessoas.

De seguida, Montenegro diz que já viu o vídeo da PSP, tendo conhecimento de excessos, cujos autores terão de ser responsabilizados pelo desrespeito às leis.

Primeiro elemento da oposição a intervir, o líder do Chega, André Ventura, pergunta "onde é que andou" Luís Montenegro durante a semana e meia em que os agentes da PSP "foram agredidos", "com as praças de Lisboa e do Porto a ferro e fogo", e ativistas estrangeiros a defender o fim da democracia.

O líder do Chega alude a um vídeo partilhado pela PSP com agressões de que os seus agentes terão sido alvo durante os protestos relacionados com a crise na Habitação. E critica que Montenegro "tenha ficado em silêncio" perante tudo o que se aconteceu.

De seguida, Ventura pergunta a Montenegro o que vai ser feito para haver solução "a quem está a sufocar em renda ou em crédito à habitação", acusando o PS de ter "feito a papinha" ao garantir a abstenção que garante a aprovação do Orçamento do Estado para 2027 na generalidade. E apela a José Luís Carneiro a pedir desculpa pelo legado dos seus oito anos de governação.

Referindo-se ao "terceiro Orçamento do Estado que não aumenta um único imposto", Luís Montenegro realça a nova descida da taxa de IRC e a sexta redução no IRS desde que é primeiro-ministro. "O Estado já devolveu 2,9 mil milhões de euros só nos rendimentos do trabalho e já devolveu 5,2 mil milhões de euros às famílias e às empresas", defende o primeiro-ministro, sobre a "opção ideológica" de um Governo que "acredita mesmo que as famílias gerem melhor o seu dinheiro do que o Estado".

Também garante que se manterão os incentivos fiscais para os jovens, visando que estes não emigrem para outros países e possam constituir família. E a atenção aos mais velhos, nomeadamente através do complemento solidário para idosos.

De seguida, refere-se à coesão territorial e à modernização do Estado como outras apostas do Orçamento do Estado para 2027.

Refere ainda ter "orgulho na cultura de diálogo" que tem permitido construir maiorias ao longo da legislatura para aprovar legislação. E, quanto ao aumento do custo de vida, defende as políticas seguidas de apoios específicos a setores mais dependentes dos combustíveis.

"Este Orçamento tem a vantagem de resolver os problemas das pessoas, de fazer escolhas, de tomar decisões e de abrir caminhos para termos um futuro melhor", diz o primeiro-ministro, terminando com a garantia de que "connosco, com este Orçamento, o país avança e Portugal não vai parar".

O primeiro-ministro continua a dizer que socialistas, comunistas e bloquistas querem "ocultar a sua responsabilidade direta" na crise na Habitação, impelindo-os a não "importarem" os tumultos que estão a acontecer noutros países da Europa.

"Se continuarem a destilar demagogia e populismo, continuarão a não ser solução e a continuar a sua viagem para a irrelevância", diz Montenegro, que se dirige de seguida "aos que estão na rua de boa-fé", garantindo que é a pensar nesses que o Governo tem uma política de Habitação que permita aumentar a oferta de imóveis.

Diz o primeiro-ministro que o Governo quintuplicou o investimento público em Habitação nos últimos dois anos, não se esquecendo dos edifícios públicos que podem ser utilizados para alojar famílias.

"Neste Governo acreditamos que a crise na Habitação se resolve com mais casas, construídas pelo setor público e por privados", disse Montenegro, repudiando "complexos de superioridade moral", "palavras de ódio e ameaças", numa referência implícita ao incitamento à vandalização da sua casa durante um protesto no Porto.

O primeiro-ministro começa por dizer que o Orçamento do Estado para 2027 "é um bom orçamento" e "um fiel sucessor" dos dois que o antecederem, relativos aos governos da AD. Luís Montenegro enumera a baixa da dívida pública, a "salvaguarda do Estado Social e do investimento público", considerando-o "bom para as famílias e para as empresas" e "digno de reconhecimento internacional".

Logo de seguida, aborda "o assunto que domina as notícias" e, como prevê, "as intervenções" dos deputados. Defende que em nenhum momento se limitou o direito à manifestação, mas adverte que "este direito e a forma como se exerce" tem de respeitar a tranquilidade e mesmo a salubridade pública, sendo aplaudido apenas pelas bancadas do PSD e do CDS-PP.

"A PSP tem sido especialmente cuidadosa e competente na reposição da normalidade sempre que se verificam excessos", prossegue o primeiro-ministro, prestando "público reconhecimento" pelo "equilíbrio e razoabilidade" das suas atuações, que garante respeitarem princípios como a proporcionalidade.

De seguida, reconhece que existe "uma crise que não começou hoje e que não se resolve em dois anos" na Habitação. Acrescenta que "faltam muitas casas em Portugal porque nos últimos dez anos ninguém as construiu". E pergunta como socialistas, comunistas e bloquistas podem culpar uma lei que ainda não foi alterada, referindo-se às alterações no Novo Regime de Arrendamento Urbano, que só foram aprovadas na generalidade.

Luís Montenegro foi o primeiro a sentar-se, seguido pelos restantes ministros. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, chegou com uma versão impressa do Orçamento do Estado para 2027 que será discutido nestes dois dias.

O primeiro dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 vai arrancar com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que tem sido parco em declarações sobre os protestos contra as alterações no Regime de Arrendamento Urbano pretendidas pelo seu Governo. Dificilmente o tema do momento passará ao lado das mais de quatro horas previstas para esta terça-feira, sendo que na quarta-feira haverá mais quatro horas da parte da manhã, e duas horas de encerramento, antes da votação. A abstenção do PS levará a que o documento elaborado pelo ministro de Estado e dsa Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, passe para a discussão em especialidade.