OE2027: Governo tem dez horas pela frente com garantias de um final feliz

Mesmo que o debate e votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) possa ter contornos de formalidade, pois a sua aprovação está garantida à partida, mediante a abstenção do PS, o Governo tem pela frente dez horas, divididas entre a tarde de terça-feira e a manhã e tarde de quarta-feira, marcadas pelas recorrentes críticas da oposição à escassez de apoios que permitam ajudar as famílias a suportar o aumento do custo de vida.Com o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a defender desde o primeiro momento que o OE2027 “tem de sair do Parlamento igual ao que entrou”, sem aumento de despesa ou diminuição da receita, a bem do superávite orçamental de 0,1% do PIB, as propostas da oposição têm pela frente um trilho estreito. E, no caso do PS, devem ficar reservadas para a fase da discussão na especialidade, na qual os socialistas prometem conciliar apoios às famílias com equilíbrio das contas públicas. No arranque do debate orçamental, às 15h00 desta terça-feira, esperam-se, ainda assim, críticas à atuação do Executivo na Saúde, Educação e Habitação, com esse último setor exponenciado pelos protestos nos centros das principais cidades.Mais sonora será a posição do Chega, no seguimento de uma sucessão de críticas que antecipam o voto contra o OE2027. O partido liderado por André Ventura tem exigido a necessidade de redução da taxa do IVA sobre os combustíveis e a aplicação de IVA Zero em produtos alimentares, rotuladas de incomportáveis por Miranda Sarmento. Mas a bancada mais à direita no hemiciclo também deve pautar as intervenções no debate na generalidade por questões como a redução da carga fiscal, aumento de justiça social e resolução de problemas nos sectores da Saúde e Habitação. Além do tema, muito caro ao partido, do “combate feroz ao despesismo e à burocracia”. Pelo lado da Iniciativa Liberal, que também se inclina para votar contra o OE2027, qualquer outra posição dependeria da travagem no crescimento da despesa pública que não está a ser detetada. Na sua coluna no DN, a líder do partido, Mariana Leitão, escreveu que “ninguém pede ao Governo que desequilibre as contas”, mas que “perceba que cada euro que gasta foi ganho por alguém a trabalhar”, sendo necessário que “o rigor comece em São Bento antes de chegar a casa das pessoas”.À esquerda, o Livre salienta a “forte contestação social, que exige soluções para o aumento do custo de vida e para a crise na habitação”, pelo que considera necessário que o OE2027 permita criar “condições para uma vida por inteiro em Portugal, onde as famílias não tenham de escolher quais as necessidades básicas a que dar resposta”.Nesse sentido, o Livre irá defender durante o debate na generalidade medidas como a redução do IVA, de 23% para 21%, a criação do Serviço Nacional de Habitação e do Fundo para a Habitação Público, o apoio ao sector cooperativo, o fim de benefícios fiscais que alimentam a especulação imobiliária, a taxação de grandes fortunas, a semana de quatro dias de trabalho e a criação de um passe de mobilidade nacional. E, como o partido garante ter “uma visão de futuro, que permite uma vida digna e plena em Portugal”, não viabilizará “soluções orçamentais que a comprometam”.Garantidos estão os votos contra do PCP e do Bloco de Esquerda, enquanto PAN e o Juntos pelo Povo ainda ponderam o sentido de voto quanto ao OE2027..Montenegro volta a fazer-se ouvir.O debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) terá uma intervenção inicial de Luís Montenegro, que deverá abordar os mais recentes desenvolvimentos nos protestos relacionados com a habitação. Depois das acusações de excessos das forças policiais e de ameaças à sua residência, o primeiro-ministro ouvirá apelos ao recuo nas alterações ao Regime de Arrendamento Urbano, que foram aprovadas na generalidade, com a abstenção do Chega. Tendo em conta que o ministro das Finanças tem repetido que o OE2027 deverá sair do Parlamento igual ao que entrou, não são esperadas surpresas, como aquando do debate da moção de censura apresentada pelo Chega, em que Montenegro anunciou alívios no IRS e um suplemento extraordinário para pensionistas.

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