Habitação: Críticas marcam reuniões de líderes do Chega e do PS com o Governo
As reuniões dos líderes dos dois maiores partidos da oposição com o Governo, agendadas para discutir o problema da Habitação, confirmaram palavras ditas horas antes pelo Presidente da República, com António José Seguro a admitir que não tinha “nenhuma expectativa que tudo hoje se resolva”. O presidente do Chega, André Ventura, saiu da residência oficial do primeiro-ministro a considerar “caricato que os partidos que tiveram responsabilidades estejam agora a empurar com a barriga, como se não tivessem responsabilidades”, tal como José Luís Carneiro lamentara a “intransigência” de Luís Montenegro em aceitar as propostas socialistas.
Segundo a ser ouvido pelo Governo, com o primeiro-ministro acompanhado pelo ministro das Finanças, Miranda Sarmento, e pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, Ventura apresentou cinco dezenas de medidas, nomeadamente a possibilidade de retomar as deduções no IRS de juros pagos nos contratos de crédito à habitação celebrados depois de 2011, a subida da percentagem das rendas que podem ser deduzidas pelos contribuintes e um maior empenho do Estado no aproveitamento de imóveis devolutos.
Também confirmou que haverá encontros entre elementos do Chega e do Ministério das Finanças para avaliar o impacto financeiro de propostas que Ventura fez questão de dizer que deverão ser incluídas na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, pois “as pessoas precisam de sentir que já há uma resposta”. E apelou a António José Seguro para “ter alguma palavra” no sentido de fazer com que os maiores partidos “assumam as suas responsabilidades”.
Ventura não poupou críticas aos socialistas, por si descritos como “causadores da crise da habitação”, acusando-os de ter “muita lata e falta de vergonha”.
Já o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, lamentou que o primeiro-ministro e o Governo tenham recusado o seu desafio para criar uma Lei do Arrendamento “a partir do zero”. E criticou a “clara discordância” de Luís Montenegro com a sugestão de que as alterações ao Regime do Arrendamento Urbano - que disse terem sido aprovadas pela AD, Iniciativa Liberal e Chega, apesar de esse último partido se ter abstido - dessem lugar a “uma abordagem mais equilibrada e capaz de responder às necessidades fundamentais dos portugueses”.
Também foi lamentada por Carneiro, que levou consigo o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, o deputado Mendonça Mendes, e a presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, a falta de abertura do primeiro-ministro para a garantia pública que o PS tem apresentado como um instrumento para “dar segurança aos senhorios e dar proteção aos inquilinos”. E a “manifesta indisponibilidade” para deixar cair “a chamada renda moderada de 2300 euros”.
Pelo contrário, houve “relativa abertura” do Governo a propostas quanto à isenção de pagamento de imposto sobre mais-valias em imóveis vendidos para habitação e o agravamento do imposto municipal sobre transações para não-residentes que façam investimento imobiliário em Portugal. Ambas serão levadas pelo PS para a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2027.
Apesar das discordâncias, Carneiro assegurou que “não está em causa o nosso contributo para a estabilidade política”, após a abstenção da sua bancada ter permitido a aprovação na generalidade do Orçamento. Mas realçou as “abordagens muito diferentes” entre PS e AD, contrapondo uma “abordagem progressista” do seu partido com a “visão mais liberal” do Governo, que considera “visar desregular o mercado de arrendamento”.
Para o final desta quinta-feira ficou a reunião do Governo com o PSD e CDS-PP, com os social-democratas representados pelo líder parlamentar Hugo Soares e pelo vice-presidente Alexandre Poço, e os centristas pelo líder parlamentar Paulo Núncio e pela vice-presidente Ana Clara Birrento.
