Habitação: Carneiro lamenta indisponibilidade do Governo para fazer uma Lei do Arrendamento "a partir do zero"

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, saiu da reunião com Luís Montenegro, a lamentar a "intransigência do primeiro-ministro e do Governo" em aceitar o seu desafio para começar o processo legislativo de uma nova Lei do Arrendamento "a partir do zero".

Na primeira das reuniões do primeiro-ministro com os líderes dos maiores partidos da oposição, seguindo-se o líder do Chega, André Ventura, o líder socialista criticou a "clara discordância" de Montenegro com a ideia de que as alterações ao Regime do Arrendamento Urbano - que disse terem sido aprovadas pela AD, pela Iniciativa Liberal e pelo Chega, apesar de esse último partido ter viabilizado a iniciativa legislativa através da abstenção - deveriam deixar de ser consideradas, permitindo "uma nova abordagem mais equilibrada e capaz de responder às necessidades fundamentais dos portugueses".

Também foi lamentado por José Luís Carneiro que não tenha havido abertura do primeiro-ministro para a garantia pública defendida pelo PS, que a apresenta como um instrumento para "dar segurança aos senhorios e dar proteção aos inquilinos". Algo que impede que se avance para a constituição de uma equipa conjunta com o Ministério das Finanças.

Igualmente criticada por José Luís Carneiro, que se fez acompanhar pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, pelo deputado e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e pela presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, foi a "manifesta indisponibilidade" de Luís Montenegro para deixar cair a "chamada renda moderada de 2300 euros".

"Quem é que neste país pode pagar 2300 euros quando o rendimento mediano está na casa dos 1040 euros?", inquiriu o secretário-geral do PS, respondendo de imediato que "a realidade diz-nos o contrário".

Pelo contrário, houve "relativa abertura" a propostas levadas pela delegação socialista quanto à isenção de pagamento de imposto sobre mais-valias em imóveis vendidos para habitação e o agravamento do imposto municipal sobre transações (IMT) para não-residentes que façam investimentos imobiliários em Portugal, sendo que em ambos os casos o PS levará as propostas de alteração para a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2027.

Apesar das discordâncias, Carneiro assegurou que "não está em causa o nosso contributo para a estabilidade política", na senda da abstenção da sua bancada, que permitiu aprovar o Orçamento do Estado para 2027 na generalidade. Mas realçou as "abordagens muito diferentes" entre o PS e a AD, contrapondo a "abordagem progressista" do seu partido com a "visão mais liberal" do Governo, que nas suas palavras "visa desregular o mercado de arrendamento".

Com o primeiro-ministro estiveram o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.