Montenegro anuncia que Governo vai aprovar quinta-feira proposta de revisão da legislação laboral

O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira, 13 de maio, que o Conselho de Ministros vai aprovar na quinta-feira a proposta de lei de revisão da legislação laboral que levará, depois, ao parlamento.

Luis Montenegro falava na tomada de posse do novo presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Gustavo Paulo Duarte, para o quadriénio 2026-2029, sucedendo a João Vieira Lopes que vai assumir a liderança do Conselho Geral desta organização.

O primeiro-ministro afirmou que o Governo fez “um esforço enorme” em sede de concertação social para alcançar um acordo em matéria de legislação laboral e acusou a UGT de, neste processo, ter sido “intransigente e inflexível”.

“O país tem de decidir se quer ficar no imobilismo de ‘assim chega”, ou se olhamos para a frente”, desafiou, dizendo estar convencido que o país quererá “ir mais longe”.

Montenegro acredita que PS e Chega estão disponíveis para negociar

O primeiro-ministro afirmou ainda ter recebido a disponibilidade do Chega para negociar a legislação laboral e disse acreditar que esta abertura também existe do lado do PS, que confirmará “pessoalmente quando tiver essa oportunidade”.

Depois de ter estado reunido em São Bento com o presidente do Chega, André Ventura, Luís Montenegro afirmou ter, “neste momento, a disponibilidade de um dos maiores partidos da oposição” para debater a proposta de lei que o Governo aprovará na quinta-feira em Conselho de Ministros e seguirá depois para o Parlamento.

“E também tenho a auscultação que fiz de uma declaração do secretário-geral do PS - que confirmarei pessoalmente quando tiver essa oportunidade - de igual disponibilidade. Se assim for, se os dois maiores partidos da oposição estiverem, como aparentemente parece que estão, disponíveis, nós teremos de passar à fase seguinte, que é a de verificação, ponto por ponto, dos pontos de contacto”, afirmou.

Em breves declarações à comunicação social depois da tomada de posse do novo presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Luís Montenegro já não respondeu à pergunta se o encontro com o líder do PS, José Luís Carneiro, já está marcado.

PS diz que não há nenhuma declaração que mostre disponibilidade para negociar

O PS já veio entretanto dizer que não há nenhuma declaração do secretário-geral socialista de onde se possa inferir que existe disponibilidade para negociar a legislação laboral, adiantou à Lusa fonte da direção do partido.

“Até hoje não houve nenhuma conversa do secretário-geral do PS com o primeiro-ministro sobre o tema nem nenhuma declaração do líder do PS de onde se possa inferir essa disponibilidade”, referiu a mesma fonte.

Chega “não vai abdicar” das exigências nas negociações 

Por sua vez, André Ventura, presidente do Chega, indicou que não vai abdicar das exigências que colocou para viabilizar a reforma laboral e afirmou que “naturalmente” tinha de falar com o líder do PSD “para perceber qual a margem para avançar” nas negociações.

Em declarações no parlamento, depois de se ter reunido com o primeiro-ministro em São Bento, o líder do Chega disse ter insistido na descida da idade da reforma e na reposição dos dias de férias como condições para aprovar as alterações à lei laboral.

“São questões essenciais, nós não vamos abdicar delas, são questões que vamos continuar a trabalhar, quer a descida da idade da reforma, quer a questão injusta, que é terem sido cortados os dias de férias e não terem sido repostos”, afirmou.

O presidente do Chega voltou a defender que a “reforma laboral que está agora em cima da mesa é má para o país, é má para os trabalhadores” e “teria que ter alterações para ficar boa”.

“Naturalmente, o líder do Chega tinha que falar com o líder do PSD para perceber qual é a margem para avançar”, disse, acrescentando que “era importante” a reunião acontecer hoje, na véspera da aprovação pelo Conselho de Ministros da proposta de lei de revisão da legislação laboral que levará depois ao Parlamento.

Mas recusou alongar-se nas considerações, dizendo não querer “fazer declarações que possam comprometer esse processo”. “E, sobretudo, e antes de qualquer outra coisa, não quero enganar os portugueses e, portanto, quero falar sobre estes assuntos quando tivermos mais margem e quando tivermos mais certeza do que é que vai acontecer”, indicou.

André Ventura não quis dizer também se houve abertura da parte do primeiro-ministro às suas reivindicações, remetendo para o PSD. “Da parte do Chega nós mantivemos estes pontos como pontos importantes na discussão”, afirmou.

Questionado se serão linhas vermelhas nesta negociação, o líder do Chega respondeu que “será o PSD que terá de falar por ele próprio”. À pergunta se estão previstas mais reuniões com o primeiro-ministro, Ventura disse apenas: “depois saberão”.