Governo promete de novo IVA a 6% nas obras de construção

O governo quer aplicar a taxa mínima de 6% de IVA nas obras e serviços de construção e reabilitação, com limite de incidência no valor final dos imóveis. A medida volta a integrar o programa do executivo de Luís Montenegro no objetivo de incrementar a oferta de habitação no país.

O programa de governo, apresentado este sábado, 14 de junho, define a habitação como uma das prioridades para os próximos quatro anos. Nesta matéria, propõe a "criação de um regime excecional e temporário que acelere a construção e renovação por oferta privada ou cooperativa, designadamente através da eliminação ou redução dos custos tributários em obras de construção ou reabilitação", diz o documento.

Ao nível fiscal, o governo compromete-se também na "redução substancial de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação".

Outra das medidas dadas como essenciais no que concerne a habitação é a execução de 59 mil casas públicas e a disponibilização de financiamento para mais projetos, "incluindo PPPs em imóveis do Estado devolutos com aptidão habitacional".

O governo define ainda como prioritário para resolver a crise da habitação a revisão "profunda" da legislação relativa aos licenciamentos e controlo urbanístico, e a criação de um novo código da construção.

As medidas elencadas no programa seguem a estratégia apresentada no programa "Construir Portugal", da autoria do anterior governo de Montenegro.

Revisitar o regime de arrendamento urbano, rever os programas de arrendamento, de forma a reforçar o arrendamento acessível e a promover o modelo de investimento build-to-rent, e racionalizar os programas públicos de apoio à renda são medidas propostas no âmbito da política de arrendamento para os próximos quatro anos.

Está ainda prevista a transferência do Estado para os municípios "de edifícios e frações habitacionais dispersas para a sua recuperação e reabilitação e posterior atribuição em arrendamento habitacional".

O governo volta a comprometer-se a injetar no mercado imóveis públicos devolutos ou subutilizados. No programa, adianta que "esta injeção pode ocorrer por pacotes de imóveis destinados a investidores experientes e qualificados, começando esta metodologia por ser aplicada aos imóveis libertados pela concentração de ministérios e entidades no Campus XXI".