Governo prepara nova matriz curricular para o Secundário com Matemática sempre obrigatória
A fusão do 1.º e do 2.º ciclos do ensino básico e a criação de uma nova matriz curricular para o Ensino Secundário são duas das medidas previstas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) no âmbito da revisão curricular apresentada na Assembleia da República, durante a discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027.
No que se refere ao Secundário, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, anunciou a novidade no início da audição conjunta pelas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública, e da Educação e Ciência, a propósito da discussão da proposta de Orçamento do Estado (OE). “Teremos um tronco comum em que a Matemática será obrigatória do 10.º ao 12.º ano. Depois, os alunos terão um percurso com flexibilidade em que terão a possibilidade de fazer opções, incluindo no ensino profissional”, explicou.
Esta mudança deverá avançar no ano letivo 2028/2029. O Ministério prevê também o reforço do tronco comum e o ajustamento da estrutura dos cursos do ensino secundário, com maior liberdade de escolha das disciplinas pelos alunos.
A proposta do MECI prevê ainda um percurso mais coerente do 1.º ao 6.º ano.
A nova organização dos ciclos será inicialmente testada através de um projeto-piloto em 2027/2028. De acordo com o documento apresentado pelo Ministério, a revisão curricular assenta em quatro dimensões: estrutura dos ciclos, matriz curricular e tempos letivos, aprendizagens essenciais e documentos curriculares e conteúdos.
A proposta apresentada prevê a integração transversal de competências digitais e de inteligência artificial nas aprendizagens essenciais.
A fusão do 1.º com o 2.º ciclo estará em consulta pública já em dezembro. Em 2027, serão revistas as Aprendizagens Essenciais (AE), os programas e a componente de inteligência artificial.
Em 2027/2028, avançará o projeto-piloto da nova estrutura do ensino básico e, em 2028/2029, a nova matriz curricular do ensino secundário.
255 horários por preencher
A falta de professores continua a ser uma das questões identificadas pelo Executivo como uma prioridade. Na apresentação feita aos deputados, o MECI contabiliza 255 horários por preencher, com data de necessidade até 4 de setembro, segundo os dados reportados a 2 de novembro. Destes, 164 são horários completos e 83 correspondem ao 1.º ciclo do ensino básico.
O Governo indica que 62% dos horários por preencher estão nos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) 45 e 46 (Grande Lisboa). O MECI ressalva, numa nota associada aos dados, que o número de horários por preencher “não corresponde diretamente a alunos sem aulas, podendo os diretores, no âmbito da sua autonomia, utilizar soluções transitórias, enquanto aguardam pela colocação de um docente”.
Para reduzir o número de alunos sem aulas, o Governo vai dar continuidade ao programa +Aulas +Sucesso, com uma dotação de 68,8 milhões de euros, organizado em duas áreas: apoiar mais e reter e atrair docentes.
Está prevista uma maior flexibilidade do serviço docente extraordinário, de modo a permitir aos diretores responder de forma célere e eficaz às necessidades das escolas. Esta medida terá um custo de 40,7 milhões de euros. O complemento mensal de 750 euros para os docentes que atinjam a idade de aposentação e queiram continuar a dar aulas também se vai manter, bem como o apoio à deslocação para todos os professores colocados a mais de 70 quilómetros.
7788 milhões de euros
Entre as medidas estruturais para responder à escassez de docentes, o MECI destaca o reforço da formação inicial de professores e da profissionalização em serviço (23,2 milhões de euros) e a atribuição de 2500 bolsas de estudo para novos estudantes matriculados nas licenciaturas em Educação Básica e nos mestrados em Ensino. Estão igualmente previstas bolsas de estágio para estudantes inscritos no 2.º ano de ciclos de estudos que conferem habilitação profissional para a docência.
No que se refere à revisão do Estatuto da Carreira Docente, cujo processo decorre desde dezembro de 2025, o calendário apresentado pelo MECI aponta para janeiro de 2027 a apresentação do novo Estatuto da Carreira Docente, em versão consolidada.
O orçamento da Educação para 2027 é de 7788 milhões de euros, mais 114 milhões de euros do que a estimativa de execução de 2026.
Orçamento para o ensino Básico e Secundário
Administração Escolar
40,7 milhões de euros — Serviço docente extraordinário mais flexível.
6,2 milhões de euros — Complemento para professores em idade de aposentação.
21,9 milhões de euros — Apoio à deslocação para todos os professores deslocados.
23,2 milhões de euros — Formação de professores.
30,6 milhões de euros — Plano Estratégico de Sistemas de Informação.
29,1 milhões de euros — Equipamento e conectividade nas escolas.
63 milhões de euros — Contratos simples e de associação.
41,6 milhões de euros — Técnicos Especializados para Outras Funções.
750 milhões de euros — Alargar a oferta gratuita da Educação Pré-escolar.
109 milhões de euros — Construção Pública.
Aprendizagem
113,6 milhões de euros — Manuais escolares e licenças digitais.
11 milhões de euros — Avaliação Externa.
9 milhões de euros — Mediadores Linguísticos e Culturais.
74,5 milhões de euros — Escolas profissionais privadas de Lisboa e do Algarve (ciclo 2026-2029).
173 milhões de euros — Ensino Artístico (ciclo 2026-2032).
138 milhões de euros — Ação Social Escolar.
