Governo pensa que “ainda é prematuro” fazer o Retificativo que a oposição quer

O Governo acredita que “ainda é prematuro” avançar para um Orçamento Retificativo, defendido por vários partidos da oposição. Mantém a tese de que “neste momento não há necessidade”, ideia defendida nas últimas semanas pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Finanças, enquanto aguarda pela conclusão, que “está para breve”, do levantamento do impacto dos apoios para fazer face às tempestades e os efeitos da crise internacional provocada pelos ataques ao Irão.No debate parlamentar desta quarta-feira, agendado pelo PCP, e no qual estarão em discussão “medidas a tomar para combater a escalada dos preços em consequência da guerra no Médio Oriente”, os comunistas não colocarão o Orçamento Retificativo como prioridade, mas prevê-se que seja abordado por outros partidos.Depois de o Retificativo ter sido abordado nas reuniões de Luís Montenegro com os partidos da oposição, no final de fevereiro, com confirmação da disponibilidade do Chega e do PS - antes do “esticar da corda” por José Luís Carneiro, devido à possibilidade de os socialistas ficarem de fora das indicações dos três novos juízes do Tribunal Constitucional -, Miranda Sarmento reafirmou, na reunião do Ecofin, já neste mês que não via, “à data”, que houvesse necessidade. Ainda que tenha ressalvado que “isso não significa que, se as circunstâncias o impuserem, não se tenha de reequacionar a questão”Tendo a “margem estreita” do Orçamento do Estado para 2026 desafiada pelos imponderáveis da Kristin e de Ormuz, ainda será necessário que o Governo reveja despesas e receitas, sem abandonar “o compromisso de manter o equilíbrio das contas públicas e continuar a reduzir a dívida pública”.Na segunda-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, disse que o Governo poderá recorrer a “medidas estruturais para aliviar o esforço das empresas e das famílias” caso o conflito no Médio Oriente se venha a arrastar, mas tal como sucede com o Orçamento Retificativo, essas medidas só serão definidas “mais à frente”.À direita, o Chega já se disponibilizou, através do seu líder, a viabilizar um Orçamento Retificativo que servisse exclusivamente para fazer face ao efeito das tempestades. E a Iniciativa Liberal entregou ao primeiro-ministro o documento “Levantar Portugal”, no qual realça a necessidade de reenquadrar a resposta do Estado a essa destruição. “Sem um Orçamento Retificativo, o debate político e as soluções disponíveis ficam inevitavelmente limitadas”, defenderam os liberais, propondo o início de um processo de revisão orçamental em que os partidos apresentem propostas com efeito financeiro em 2026, enquadrando “de forma transparente o impacto financeiro da recuperação”.Desde então “não houve desenvolvimentos relevantes nos contactos com o Governo sobre essa matéria”, mas a Iniciativa Liberal reforçou a sua convicção de que, “perante um contexto internacional mais incerto e exigente, essa necessidade é ainda mais evidente”. E acrescentam que, “mais do que um calendário rígido, o que defendemos é responsabilidade”, através de uma revisão orçamental “que permita responder aos desafios atuais com seriedade, previsibilidade e escrutínio democrático”.Disponíveis, se for necessário, mas “atentos”Desde que o mau tempo deixou marcas indeléveis este ano, a posição do PS face à possibilidade de um Retificativo não é agora surpreendente, até porque, há cerca de um mês, no Parlamento, o líder do PS, José Luís Carneiro, garantiu que viabilizaria o documento. Na mesma linha, num documento que os socialistas entregaram ao primeiro-ministro quando, a 24 de fevereiro, se encontraram em São Bento, explicava que, “ainda que o princípio do equilíbrio das contas públicas seja essencial e constitua um pilar de responsabilidade governativa”, é mais essencial o apoio às pessoas afetadas pela intempérie. Foi nesse contexto que o PS se chegou à frente para uma eventual adaptação do Orçamento do Estado às consequências do mau tempo. No entanto, quatro dias depois, a 28 de fevereiro, Estados Unidos e Israel atacaram o Irão, mudando as regras do jogo internacional no que diz respeito a previsibilidade.Ainda assim, o PS mantém a posição inicial, explicou ao DN o deputado socialista Hugo Costa, insistindo que, “caso o Governo venha a achar que é necessário um Orçamento Retificativo, o partido terá “a capacidade para o analisar”. Porém, “o Governo é que saberá que medidas é que deve colocar”, desenvolve.Em relação ao imediato, e às medidas que, de acordo com o partido se impõem, “o que o Governo tem proposto ainda é insuficiente, perante o impacto nas famílias e nas empresas portuguesas da crise resultante no conflito do Médio Oriente”. Além disso, exemplifica o parlamentar socialista, “basta ver a bazuca de 5 mil milhões de euros, que existe em Espanha”, enquanto em Portugal” nada está a ser feito nesse sentido.“Defendemos que medidas como o IVA zero sejam efetivamente colocadas em prática, até porque a inflação vai disparar também os preços dos produtos essenciais”, lembra.O Livre tem um entendimento semelhante e também cauteloso. Ao DN, a deputada Patrícia Gonçalves diz que um Orçamento Retificativo “é importante” e promete atenção. Caso acontece, o Livre garante: “teremos que analisar o que lá estará dentro.”Para o BE, de acordo com o que explicou ao DN o deputado Fabian Figueiredo, “o país precisa de um pacote de medidas forte”, à semelhança da resposta espanhola, distinta da portuguesa, que, vinca, “é muito frágil”. “E isso pode ou não necessitar de um orçamento retificativo, mas mais do que discutir o instrumento, a ferramenta” - que é uma lei, lembra - o fundamental são “as medidas em si”. “Nós precisamos de criar um escudo social de proteção das famílias portuguesas, dos negócios portugueses, que não podem ser vítimas da crise provocada pela guerra que Donald Trump, de forma absolutamente insensata e injustificada, criou no Irão”, considera.O PCP também não vê um Retificativo como fundamental nesta fase, até porque, como refere a deputada Paula Santos, “o Governo tem meios e recursos” dos quais não deve abdicar. Para além disto, frisa, “as propostas que o PCP já adiantou não têm impacto orçamental”.“Onde se mais mexe é nas margens de lucro dos grupos económicos, reduzindo os preços, sem abdicar de receitas para o Estado, mas fazendo justiça”, conclui. Partidos preocupados com energia e habitaçãoA interpelação ao Governo no Parlamento, marcada para hoje por proposta do PCP tem como objetivo obter “uma resposta efetiva por parte” do Executivo liderado por Luís Montenegro “sobre a escalada de preços que decorre de uma guerra à qual o Governo não se opõe”, explicou ao DN a deputada comunista Paula Santos. Apesar deste debate, desde 28 de fevereiro, quando a guerra no Irão começou, os partidos avançaram logo com iniciativas que estabeleciam um horizonte de respostas a uma crise que se adivinhava.Desde então, o partido que mais propostas avançou - e que chegaram à página do Parlamento (porque houve outras que ainda não estão disponíveis) - foi o PAN, com oito iniciativas que respondem diretamente ao impacto da guerra, como o aumento do apoio aos bombeiros no que diz respeito a transporte de doentes, porque é uma área afetada pela subida do preço dos combustíveis. Além disso, o partido liderado por Inês de Sousa Real prevê a monitorização de “preços dos bens alimentares”.Logo a seguir, com seis iniciativas, o Livre insiste na criação do Passe de Mobilidade Nacional, alargando o que já existe para os transportes ferroviários a outros meios de transporte. Há ainda medidas de contenção dos preços do gás canalizado e engarrafado, tal como propõe o PCP, pensando também em medidas para combater a subida dos preços das prestações do crédito à habitação.Por fim, o Chega tem apenas uma iniciativa de resposta à crise disponível na página do Parlamento, que recomenda ao Governo que adote “mecanismos que facilitem a extração de animais de companhia de cidadãos portugueses evacuados do estrangeiro em situações de emergência”.

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