Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma RamalhoANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Governo já tem o relatório sobre a sustentabilidade da Segurança Social

Documento final nas mãos do Ministério do Trabalho, mas Executivo diz que reforma estrutural continua fora dos planos para esta legislatura
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O Governo já tem em sua posse o relatório final sobre a sustentabilidade da Segurança Social, elaborado pelo grupo de trabalho coordenado pelo economista Jorge Bravo. Segundo disse fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social à Lusa, o documento foi entregue à ministra Rosário Palma Ramalho na passada sexta-feira e encontra-se agora em fase de edição.

Embora o prazo inicial estivesse fixado para o final de janeiro, o calendário sofreu derrapagens devido a "contingências", tendo sido redefinido para 30 de junho. A ministra já tinha esclarecido que o documento passará primeiro por uma avaliação interna antes de ser apresentado aos parceiros sociais e aos deputados na Assembleia da República, não havendo ainda uma data concreta para a sua publicação oficial.

Existe a possibilidade de a matéria ser abordada na próxima reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, agendada para quarta-feira.

Apesar da entrega do estudo, Rosário Palma Ramalho reiterou recentemente, no parlamento, que uma reforma estrutural do sistema de pensões está excluída do horizonte desta legislatura, em linha com o programa do Executivo.

Ainda assim, a tutela mostra-se recetiva a introduzir "medidas complementares" e pontuais para salvaguardar o futuro dos novos pensionistas e incentivar a literacia financeira, exemplificando com o eventual reforço de planos complementares de reforma.

Em resposta aos partidos da oposição, nomeadamente PS e Iniciativa Liberal, a ministra garantiu que o Governo analisará as recomendações do grupo de trabalho e as propostas das várias forças políticas, assegurando que não há uma preferência pela capitalização individual em detrimento das pensões complementares.

O grupo de trabalho liderado por Jorge Bravo foi constituído com o propósito de desenhar estratégias sustentáveis de curto, médio e longo prazo para o sistema de previdência, cruzando as metas do programa de Governo com os alertas recentes do Tribunal de Contas e as conclusões do Livro Verde da Segurança Social.

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