Entidade para a Transparência confirma que Luís Montenegro se opõe à divulgação das declarações de rendimentos

Luís Montenegro submeteu pedidos de oposição à consulta pública das suas declarações de rendimentos, que se encontra suspensa até decisão final do Tribunal Constitucional, informou a Entidade para a Transparência (Ept) nesta terça-feira, dia 1 de julho. No entanto, segundo um comunicado do gabinete do primeiro-ministro, reagindo a “notícias incorretas e equívocas”, esse pedido de oposição dirá apenas respeito a questões que integram o recurso interposto no Tribunal Constitucional, referindo-se à lista de clientes da empresa Spinumviva, “elementos que já são do conhecimento público”.

Os pedidos foram noticiados pelo Correio da Manhã e confirmados à Lusa pela EpT em resposta, por escrito, a pedidos de esclarecimento sobre o acesso às declarações únicas de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos do primeiro-ministro. A EpT explica que o teor dos requerimentos se encontra sob sigilo, confirmando apenas os pedidos de oposição à consulta pública por parte do primeiro-ministro e que estes requerimentos e o acesso às declarações de Montenegro estão dependentes de apreciação pelo Tribunal Constitucional, não adiantando data para a resolução do processo.

A EpT esclarece ainda que a legislação que regula o exercício de funções de cargos políticos prevê este tipo de pedidos, nomeadamente quando está em causa o “interesse de terceiros ou a salvaguarda da reserva da vida privada” e que até uma decisão final “o acesso aos elementos sobre os quais recaiu a oposição e a sua eventual publicitação ficam suspensos”.

Neste momento, as declarações pendentes de decisão estão identificadas com um cadeado na área de acesso público da plataforma eletrónica da EpT, acompanhadas da mensagem: “Foi solicitado um pedido de oposição à consulta pública por parte do titular que, de momento, está em análise por parte da EpT. Por este motivo, a declaração não poderá ser consultada”.

No ‘site’ da EpT, é possível verificar que Montenegro se opôs à consulta de todas as declarações já entregues, relativas aos cargos de primeiro-ministro do anterior Governo, os dois mandatos como presidente do PSD, conselheiro de Estado e deputado.