Empresários portugueses queixam-se de perseguição judicial em Angola

O Grupo Irmãos Chaves, com sede no Funchal e investimentos em Angola, diz estar a ser “alvo de um padrão persecutório, deliberado e sistemático” no país lusófono, após um terreno adquirido para fazer um empreendimento imobiliário ter sido ocupado por elementos do Serviço de Investigação Criminal de Luanda, no cumprimento de um mandado de revista, busca e apreensão. Os responsáveis do grupo empresarial português já apelaram à intervenção do presidente de Angola, João Lourenço, do ministro de Estado e Coordenação Económica, Lima Massano, e do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel, alegando que o caso passa “uma mensagem devastadora sobre a segurança jurídica e o respeito pelo direito da propriedade em Angola”.A ocupação do terreno de 14 mil metros quadrados, em Talatona, na província de Luanda, ocorreu a 15 de maio, sendo grafitada no portão de acesso a referência “Apreendido PGR/LDA - Proc. N.º 94.222-024”, algo que os empresários portugueses consideram, na carta enviada ao ministro de Estado, a que o DN teve acesso, uma ação “vexatória, humilhante e totalmente desproporcional face à realidade jurídica e documental que nos assiste”. Ainda segundo a exposição feita a Lima Massano, os elementos das forças de segurança angolanas que cumpriram o mandado, emitido pelo procurador da República José da Cruz Quilunda, impediram os colaboradores da subsidiária angolana Urbania Reic Angola - Investimentos Imobiliários de ficar no local, “com recurso a linguagem intimidatória e à exibição de armamento”.A empresa angolana do Grupo Irmãos Chaves adquiriu o terreno a Eugénia Assis dos Santos em 2024, num investimento global de 2,5 milhões de dólares, entre o pagamento de 400 milhões de kwanzas e a entrega de três dos futuros fogos do Talatona Plaza - Via C3, “um projeto imobiliário de grande envergadura”, com 500 apartamentos. O Governo da Província de Luanda não exerceu o direito de preferência, foram oficializados os registos, pago o imposto sobre a transmissão onerosa e emitida a nova caderneta predial, identificando a empresa como titular a 100%.No entanto, está a decorrer um processo, instaurado pela Procuradoria da República junto do Serviço de Investigação Criminal de Luanda, na sequência de denúncias do alegado verdadeiro proprietário do terreno, que noutras ocasiões terão sido “veementemente arquivadas, por ausência de qualquer fundamento”, garantem os empresários nacionais ao ministro de Estado e da Coordenação Económico de Angola.Também a sociedade de advogados SVC, que representa o Grupo Irmãos Chaves - e tem em curso uma providência cautelar no Tribunal de Belas -, escreveu ao Presidente de Angola, João Lourenço, apelando à sua intervenção perante a “violação grosseira de direitos fundiários de investidor estrangeiro”. Na carta, a que o DN também teve acesso, o advogado Sebastião Vinte e Cinco responsabiliza o procurador José da Cruz Quilunda por haver no terreno “agentes de segurança privada armados com armas de guerra”, criando “um ambiente de intimidação incompatível com as garantias fundamentais”. E considera ainda mais grave que a apreensão funcione “como mecanismo indireto de transferência de posse, apesar de inexistir sentença judicial transitada em julgado ou outra razão justificativa”.Tal como na carta a Lima Massano, é argumentado a João Lourenço que “a preocupante possibilidade de utilização indireta da máquina pública e de medidas processuais penais como instrumentos facilitadores de ocupação material efetiva” é algo que “representa sério risco para a segurança jurídica de qualquer investidor estrangeiro, abala a confiança dos empresários estrangeiros nas instituições e periga a proteção constitucional da propriedade e da posse”. E que, se isso for tolerado, “qualquer investidor estrangeiro não terá razões para investir em Angola”.Também contactado pelos empresários portugueses foi o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, que partilhou a documentação com o embaixador em Luanda, Nuno Mathias. Mas ressalvou que “a capacidade de ação num caso destes é bastante limitada”, pois a diplomacia nacional “não pode ter qualquer intervenção sobre processos judiciais ou de investigação em curso em Portugal ou no estrangeiro”..Alegado dono do terreno ligado a José Eduardo dos Santos.A pessoa que alega ser o dono verdadeiro do terreno adquirido pelo grupo português é Ismael Diogo da Silva, ex-presidente da Fundação Eduardo dos Santos, ligada ao já falecido antigo Chefe de Estado angolano. Esse empresário, que chegou a estar detido em 2019, é descrito na carta do advogado do Grupo Irmãos Chaves a João Lourenço como exemplo das “pessoas gananciosas e cobiçosas” que são capazes de instrumentalizar magistrados para hostilizar investidores estrangeiros, “num ato de xenofobia e perseguição”. Tal como é alegado, na carta enviada ao ministro de Estado, que Ismael Diogo da Silva nunca apresentou “um único documento que comprove, ou sequer indicie, um direito, um interesse legítimo, ou qualquer título de propriedade sobre o terreno em causa”.

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