A candidata independente à Câmara de Setúbal Maria das Dores Meira anunciou, nesta quarta-feira, através de um comunicado, que irá processar os autores e os responsáveis pela auditoria externa aos movimentos de cartões de crédito da autarquia e pagamentos de ajudas de custo, no seu último mandato enquanto presidente, entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de outubro de 2021. Nas conclusões do relatório, revelado na semana passada, aponta-se a possibilidade de a então autarca da CDU ter cometido crime de peculato por duplicação no pagamento de ajudas de custo e pelo pagamentos de despesas sem documentos que as justificassem. "Este relatório é um instrumento político pago com dinheiro público. Sem credibilidade, cheio de falhas técnicas e especulações, encomendado pelo executivo do PCP, a pedido do PS, para manchar esta candidatura. Estamos perante uma possível fraude em período eleitoral e um embuste aos setubalenses. Maria das Dores Meira irá agir judicialmente contra os seus autores e responsáveis”, defendeu Paulo Maia, presidente da Associação Setúbal Sempre e porta-voz da candidatura Setúbal de Volta, além de candidato a vereador na lista encabeçada pela ex-comunista, que nas eleições autárquicas de 12 de outubro é apoiada pelo PSD e pelo CDS.Ao DN, fontes próximas de Dores Meira confirmaram que os processos visarão tanto o executivo da Câmara de Setúbal, presidido por André Martins, que se recandidata a um segundo mandato pela CDU, como a sociedade de revisores oficiais de contas ACSA - Júlio Alves, Cabral, Saraiva & Associado, vencedora do concurso público para elaboração uma auditoria de conformidade, que analisou os movimentos bancários de todos os cartões de crédito da Câmara de Setúbal, os boletins itinerários, os pagamentos de ajudas de custo e os extratos de portagens rodoviárias.O movimento encabeçado por Dores Meira alega que o relatório da auditoria "contém falhas técnicas graves, carece de provas e extrapola indevidamente para conclusões de natureza criminal, procurando visar a candidata em pleno período eleitoral". Aponta-lhe "limitações significativas", como a falta de acesso a agendas e itinerários - assumida, nesse caso, pelos autores -, ausência e omissão de documentos, movimentos bancários sem prova, registos incompletos e falta de critérios claros de análise.Também se aponta incumprimento dos deveres profissionais e deontológicos aos revisores oficiais de contas, visto que o relatório da auditoria "formula imputações pessoais à candidata, confundindo fragilidades administrativas identificadas no sistema organizacional com responsabilidades individuais". O DN procurou obter uma reação da sociedade ACSA - Júlio Alves, Cabral, Saraiva & Associado, que se escusou a comentar o processo judicial anunciado por Dores Meira. Para o movimento Setúbal de Volta, as falhas mais graves da auditoria incluem acusações sem base factual, na medida em que "o relatório reconhece limitações de prova e omissão de documentos, mas mesmo assim apresenta acusações pessoais categóricas"; confusão conceptual, por invocar "falhas no sistema de controlo organizacional para imputar desconformidade à antiga presidente, sem identificar qualquer ato concreto, como despacho, instrução ou recusa". E o recurso a "linguagem especulativa" e "qualificações valorativas sem análise objetiva do contexto", "fragilidade das fontes", "análise parcial e incompleta", na medida em que não verifica se houve regularização de despesas e não ouviu a ex-presidente visada para contraditório, e "falta de transparência", por não declarar "possíveis conflitos de interesse" e não apresentar uma "revisão independente dos resultados".Além de realçar que o caderno de encargos da auditoria foi ignorado, pois como o DN noticiou na segunda-feira, previa-se que também fosse analisado o mandato de André Martins, o movimento Setúbal de Volta acusa a sociedade de revisores oficiais de contas de extrapolação indevida, alegando que o seu relatório "excede o âmbito técnico ao mencionar peculato sem perícia forense e sem demonstrar qualquer apropriação patrimonial".Para a candidata, "a divulgação do relatório a apenas 30 dias das eleições autárquicas, pelo executivo adversário, transforma uma audioria administrativa em instrumento político pago com dinheiros públicos", o que a leva a processar o executivo da Câmara de Setúbal. Por seu lado, a autarquia reservou comentários à intenção de Dores Meira até analisar o comunicado do movimento Setúbal de Volta. A Câmara de Setúbal anunciou, na semana passada, o envio da auditoria para a Polícia Judiciária e para a Inspeção-Geral de Finanças, tendo em conta as indicações de que a ex-presidente terá cometido potenciais ilegalidades.A disputa pela Câmara de Setúbal é uma das maiores incógnitas das eleições autárquicas, com a CDU a tentar manter uma das duas capitais de distrito que ainda governa, recandidatando André Martins, enquanto o PS volta a apostar no vereador Fernando José - um dos autores da proposta para a auditoria aos gastos da ex-presidente -, Dores Meira tenta retomar o lugar que ocupou entre 2006 e 2021, agora como independente, e o Chega procura consolidar a sua votação em eleições de âmbito nacional, apesar de Lina Lopes ter sido substituída por António Cachaço à última hora. Também se candidatam a Iniciativa Liberal, o Bloco de Esquerda, o Livre, o PAN e o ADN.