Auditoria à Câmara de Setúbal não avaliou o atual mandato apesar de o caderno de encargos o prever

O caderno de encargos da auditoria externa a movimentos dos cartões de crédito da Câmara de Setúbal, pagamentos de ajudas de custo e extratos de portagens rodoviárias, entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de outubro de 2021, também previa escrutínio ao atual executivo municipal. No entanto, o trabalho cingiu-se ao terceiro e último mandato da ex-presidente da autarquia, Dores Meira, apontando acumulação indevida de ajudas de custo com despesas pagas por cartão de crédito, utilização de verbas municipais para fins de natureza pessoal ou recreativa, e ausência de justificativos para vários movimentos bancários à agora candidata independente, que tem apoio do PSD e do CDS.Tal como ficou estabelecido na proposta dos vereadores do PS que deu origem à auditoria, na qual se lia que esta teria “como objeto a análise dos movimentos de todos os cartões de crédito do município, dos boletins itinerários e pagamento de ajudas de custo no período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de outubro de 2024”, o caderno de encargos do concurso público para selecionar uma entidade externa, ao qual o DN teve acesso, abrangia o mandato do executivo presidido por André Martins, que a 12 de outubro enfrentará Dores Meira nas urnas, recandidatando-se pela CDU. Ao DN, o vereador (e novamente candidato do PS) Fernando José diz que “existe ainda muito mais para apurar”, mas está satisfeito com o resultado da auditoria, “pois vem dar razão às dúvidas levantadas pelo PS”. Quanto à Câmara de Setúbal, apesar de não haver comentários oficiais ao documento, revelado a um mês das eleições autárquicas, comenta-se que a ausência de escrutínio ao atual mandato se deve a André Martins não ter a prática de utilizar os cartões de crédito ou de recorrer a ajudas de custo. O trabalho da sociedade de revisores oficiais de contas ACSA - Júlio Alves, Cabral, Saraiva & Associado é apresentado como uma auditoria de conformidade, baseada na análise de movimentos bancários de todos os cartões de crédito do município, dos boletins itinerários, pagamentos de ajudas de custo, bem como extratos de portagens rodoviárias entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de outubro de 2021. Tem uma nota a admitir o “alargamento temporal a outros anos, quando tal se revela pertinente”, mas tal não acontece. O DN procurou saber o motivo junto dos seus autores, mas não obteve respostas.A auditoria foi entregue a 11 de setembro e enviada pela Câmara de Setúbal à Inspeção-Geral de Finanças e também à Polícia Judiciária, que terá pedido o documento ao tomar conhecimento da sua existência, através de uma notícia da TVI. É dito no relatório que terá havido duplicação no pagamento de ajudas de custo à ex-presidente no valor de 8812,99 euros, que não foi obtida prova documental que comprove despesas de 1973,15 euros, e pagas despesas com ajudas de custo que não foram documentadas, resultando numa discrepância de 18788,48 euros, que a ex-presidente recebeu a mais nos recibos de vencimento. Três questões que “configuram potenciais violações dos princípios da legalidade, da prossecução do interesse público, da economia, da eficiência e da eficácia”. Apesar disso, é reconhecido que a inexistência das agendas da ex-presidente e dos motoristas que lhe estavam atribuídos dificultou a análise “sobre a legalidade e comprovação das alegadas deslocações em viatura própria” que terão sido feitas por Dores Meira. Já a candidata refere-se à auditoria como “uma tentativa de assassinato de carácter” por parte dos seus opositores. .Líder do PSD-Setúbal reage à auditoria a gastos de Dores Meira: "Por menos do que isto desistiu Lina Lopes"

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