Dois terços à direita do PS sem haver meio de rever a Constituição

Uma “revisão drástica” da Constituição da República Portuguesa, tirando partido da circunstância inédita de os partidos à direita do PS somarem mais de dois terços dos deputados, conduziria à dissolução da Assembleia da República se o próximo Chefe de Estado vier a ser Jorge Pinto. Mas tal cenário, que manteria Portugal em microciclos intercalados por eleições legislativas a uma cadência anual, esbarra no facto de o entendimento entre PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS para alterar o texto fundamental, à revelia do PS, ser quase tão improvável quanto o parlamentar do Livre suceder a Marcelo Rebelo de Sousa. Para a AD, tem sido muito claro desde o início da legislatura que a revisão constitucional está muito abaixo no rol de prioridades da maioria relativa que sustenta o Executivo de Luís Montenegro. Algo que ficou patente no programa eleitoral da coligação, que lhe dedicou um sucinto parágrafo: “A sociedade deve refletir sobre a revisão da nossa lei maior, a Constituição da República Portuguesa, preparando as bases do texto fundamental para os desafios do século XXI, colocando a pessoa e a dignidade humana no centro das políticas públicas, valorizando as autonomias e promovendo a coesão territorial e geracional e eliminando conteúdo ideológico ultrapassado pelo tempo. Este é um processo que deve ser ponderado, não pode ser precipitado e gerar o consenso necessário à evolução tranquila que expresse os valores e princípios da sociedade portuguesa.”Desafiado por AndréVentura para uma plataforma de entendimento, incluindo a IL, que aproveitasse a maioria de dois terços, Montenegro disse, logo em maio, após os resultados eleitorais tornarem dispensável a bancada socialista na aprovação de alterações, que iria adiar a questão. “Temos tempo, lá mais para a frente, depois de resolvermos aquilo que é prioritário, de olhar para isso”, disse, na qualidade de líder doPSD, aos conselheiros nacionais sociais-democratas. Desde então, pouco ou nada se alterou, não obstante a travagem da Lei dos Estrangeiros e da Lei da Nacionalidade pelo TribunalConstitucional. E dificilmente haverá abertura do PSD para que o processo de revisão avance na presente sessão legislativa, ou no início da próxima, quando terá o desafio de convencer pelo menos um dos maiores partidos da oposição a viabilizar o Orçamento doEstado para 2027.Do lado do Chega, pelo contrário, a revisão constitucional, em resposta ao chumbo de leis que têm sido aprovadas pela Assembleia daRepública, mas também (ou sobretudo) para aumentar a pressão sobre a AD, deve continuar a marcar a agenda política. Há poucos dias, no debate com Gouveia e Melo, André Ventura retomou o tema, que tem sido uma constante desde que foi eleito pela primeira vez, em 2019, realçando que “a Constituição não é uma Bíblia”.E a vontade de retirar a carga ideológica que subsiste do texto aprovado em 1976, só com o voto contra do CDS, também tem sido defendida pelos liberais. Na audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, após as legislativas, o então líder da IL, RuiRocha, disse que o partido apresentaria um projeto de revisão nesta legislatura. Mariana Leitão sucedeu-lhe, mas a intenção ficou e a proposta está a ser trabalhada. “Os respetivos timings serão divulgados a seu tempo”, diz fonte oficial. Do outro lado do espetro político, José Luis Carneiro defendeu, ainda como candidato a secretário-geral do PS, que rever a Constituição não é “uma prioridade política”, pois não resolve os problemas dos portugueses. Apesar de o partido se ter empenhado no anterior processo, que foi interrompido, no fim de 2023, pela dissolução da Assembleia da República, após a demissão do primeiro-ministro António Costa.PropostasNo último processo de revisão constitucional,que arrancou em 2022,os partidos apresentaram prioridades que poderão(ou não) manter-se agora. PSD-ADO reforço da autonomia, numa altura em que Açores e Madeira têm executivos de coligações lideradaspor sociais-democratas,continua prioritário. Maso programa eleitoral da AD é mais cauteloso noutras propostas que o PSD apresentou em 2022, como o voto aos 16 anos – surge agora como algo que deve ser alvo de debate –, o mandato presidencial único de sete anos, a redução do número de deputados (entre 181 e 215) e a criação do Conselho de CoesãoTerritorial e Geracional.ChegaPromover a neutralidade ideológica da Constituição e “prevenir eficazmente” a corrupção, abuso de poder e tráfico de influências, através do novo estatuto dos titulares de cargos políticos, são objetivos de uma revisão enunciados no programa eleitoral. Além de propostas recorrentes do partido, como introduzir a prisão perpétua e castração química, criar um círculo nacional de compensação nas legislativas e limitar o número de deputados para entre 100 e 180.Iniciativa LiberalCriar um círculo nacional de compensação, tal como nas eleições regionais açorianas, também consta do programa eleitoral dos liberais, que descreve uma revisão constitucional com três pilares: “reforçodas liberdades políticase sociais”, “melhoriada arquitetura do regime, dos órgãos de soberania, das instituições democráticas e escrutínio do seu poder”, e “visão reformista e sustentável para a economia e paraa sociedade”..Jorge Pinto: “Uma revisão constitucional feita só com a direita e a extrema-direita é uma possibilidade de golpada”.Presidente do TC alerta: “Nenhuma revisão constitucional pode subverter a Constituição em vigor”

Dois terços à direita do PS sem haver meio de rever a Constituição

Artigos Relacionados