Diário da República saiu com a 1.ª Série "em branco" nesta segunda-feira
A 1.ª Série do Diário da República, que se destina a publicar atos de natureza legislativa e normativa do Estado, não teve nenhum conteúdo nesta segunda-feira, 14 de setembro, o que aconteceu pela primeira vez no ano de 2026.
A falta de atos publicados na 1.ª Série significa que não foi publicada nenhuma lei ou decreto-lei da Assembleia da República e do Governo, decreto do Presidente da República, acordos aprovados para ratificação de convenções e tratados internacionais ou acórdãos de tribunais superiores com força obrigatória geral.
Pelo contrário, a 2.ª Série do Diário da República, dedicada a atos administrativos, incluiu nesta segunda-feira dezenas de despachos e avisos do Governo e da Administração direta e indireta do Estado, bem como de tribunais e Ministério Público, de entidades administrativas independentes, de empresas públicas e de autarquias locais. E houve mesmo um suplemento da edição de 14 de setembro do Diário da República, editado pela Imprensa Nacional Casa da Moeda, dedicada a autarquias locais.
As datas mais recentes em que o Diário da República não teve nada para publicar na sua 1.ª Série foram 25 de agosto de 2025, 20 de maio de 2024, 16 de maio de 2024 e 14 de maio de 2025. As duas primeiras também foram segundas-feiras.
