Direita rejeita apelo da ONU para recuar no fim da autodeterminação e restrições a mudar sexo de menores

A carta do alto comissário para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Volker Turk, apelando à retirada ou reformulação de projetos de lei que visam reverter a autodeterminação de género, e impor restrições a procedimentos de mudança de sexo em menores de idade, não impressionou o PSD, o Chega e o CDS-PP, que tiveram propostas legislativas nesse sentido aprovadas na generalidade a 20 de março, com os restantes partidos a votarem contra. As iniciativas baixaram à Comissão de Assuntos Constitucionais, que está a receber pareceres e contributos de diversas figuras e instituições.Enquanto o grupo parlamentar do PSD preferiu não comentar a carta de Volker Turk, escrita em inglês, que assume preocupação com o impacto negativo das alterações legislativas em direitos humanos consagrados em tratados internacionais ratificados por Portugal, o Chega e o CDS-PP atacaram a ONU, criticando a sua intervenção neste processo.Numa mensagem gravada em vídeo na tarde desta quarta-feira, o presidente do Chega, André Ventura, disse que “a tentativa das Nações Unidas de impor a Portugal uma agenda woke, de perseguição daqueles que pensam diferente, de dominação e de ingerência numa matéria tão sensível como esta, não pode ser aceitável por nenhuma força política”.Garantindo que o projeto de lei do Chega “não visa perseguir ninguém”, e será mantido tal como está, o líder do principal partido da oposição disse que “as crianças não devem ser alvo de experimentalismo científico nem sociológico da esquerda”, defendendo que “mudar de sexo não é normal” e que “não devemos contribuir para a aberração e para o sofrimento”. Quanto à ONU, “deveria estar preocupada com os dois milhões de crianças que morrem de fome todos os anos”.No mesmo tom, o CDS-PP fora o primeiro partido a reagir oficialmente aos reparos de Volker Turk. Num comunicado assinado pelo líder parlamentar Paulo Núncio, rejeitou a “inaceitável ingerência de um representante das Nações Unidas”, reafirmando que “mantém na íntegra” a sua iniciativa, destinada a impedir terapias hormonais para mudança de sexo em menores de idade. “O apelo à retirada do projeto de lei em discussão na Assembleia da República, apresentado com total legalidade e legitimidade política e democrática, é uma interferência injustificável no processo legislativo português que não pode deixar de merecer a absoluta rejeição do CDS-PP”, escreveu Paulo Núncio, referindo-se ao recurso a terapias hormonais em menores como “um verdadeiro atentado aos direitos das crianças”.A carta enviada pelo alto comissário para os Direitos Humanos é um dos contributos recebidos pela Comissão de Assuntos Constitucionais nesta fase do processo legislativo. Entre outras entidades, o Conselho Superior de Magistratura alertou que o projeto de lei do Chega “pode vir a redundar num significativo retrocesso na proteção do direito à identidade de género”, e a Ordem dos Médicos posicionou-se contra uma “imposição legislativa de proibição terapêutica absoluta”. Mas também houve profissionais de saúde a pronunciarem-se em sentido contrário..Polémica aquando da aprovação.O debate dos projetos de lei do PSD, do Chega e do CDS-PP, na véspera da votação em plenário, teve abundância de declarações polémicas, mas nada que tenha ficado perto do que aconteceu na manhã de 20 de março, após a aprovação na generalidade das propostas da direita, com voto contrário dos restantes partidos.Ao anunciar que iria apresentar uma declaração de voto escrita, Isabel Moreira referiu-se a “três projetos de lei que ratificaram o assassinato de Gisberta”. Perante os protestos, a deputada do PS argumentou que a brasileira foi morta por jovens portuenses em 2006 devido à negação da sua transexualidade. .O que está em causa.Projeto de lei 486/XVII/1 (PSD)Aprovado pelo PSD, Chega e CDS-PP, visa alterar o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil. A autodeterminação individual, estabelecida pela Lei n.º 38/2018, daria lugar à reposição da Lei n.º 7/2011. Poderiam requerer mudança de sexo portugueses maiores de idade, sem medidas de acompanhamento, e com diagnóstico de incongruência ou disforia de género feito por equipa clínica multidisciplinar especializada. O PSD admite a alteração a partir de 16 anos para pessoas intersexo - e até antes, com relatório médico a fundamentar esse pedido e consentimento informado, livre e expresso dos titulares das responsabilidades parentais ou representantes legais.Projeto de lei 391/XVII/1 (Chega)Visa atualizar a regulação da mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, “em particular no que diz respeito à proteção das crianças e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com princípios da bioética a da dignidade da pessoa humana”. Aprovado pelo Chega, PSD e CDS-PP, diz salvaguardar o livre desenvolvimento da personalidade de todos, “sem condicionamentos ideológicos”. Contempla esceção para quem tiver características físicas e biológicas de dois sexos, mediante atestado médico, a partir dos 16 anos (ou antes, com autorização expressa de pais ou tutores legais), mas proíbe ideologia de género nos programas de estabelecimentos de ensino para menores de 18 anos. Projeto de lei 479/XVII/1 (CDS-PP)Iniciativa centrista, aprovada pelo PSD e Chega, “protege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores de puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos”. A não ser que sejam menores “com comprovada ambiguidade sexual” ou doenças genéticas e endocrinológicas, seguidos por equipa médica multidisciplinar. .ONU pede retirada de projetos sobre identidade de género. Chega recusa e CDS ataca "inaceitável ingerência".Autores de petição contra alterações à lei de identidade de género pedem audiência ao Presidente da República.Bloco de Esquerda denuncia à ONU regressão aos direitos das pessoas trans com aprovação de lei

Direita rejeita apelo da ONU para recuar no fim da autodeterminação e restrições a mudar sexo de menores

Artigos Relacionados

Marques Mendes afirma que a sua “ação política acabou” mas admite regressar ao comentário

Miguel Costa Matos: "Não queremos substituir-nos aos partidos"

Seguro recebeu Marcelo Rebelo de Sousa no Palácio de Belém

Deputado do Chega Eduardo Teixeira eleito para liderar comissão de cultura da União para o Mediterrâneo