Deputados chumbam alterações no arrendamento à esquerda e à direita

Todos os projetos de lei e de resolução que propunham alterações no arrendamento habitacional que estiveram em discussão na Assembleia da República nesta sexta-feira foram rejeitados. Apesar de incluíram medidas tão díspares quanto a limitação ao aumento de rendas em novos contratos, como pretendia o PCP, e a revogação do congelamento das rendas antigas, defendida pela Iniciativa Liberal.

Um dia depois de o Governo revelar um pacote apresentado como a solução para os problemas da Habitação, o grupo parlamentar do PSD votou contra quase todas as iniciativas que foram levadas a votos, tirando um Projeto de Resolução do Chega que recomendava ao Governo "promover a recuperação e utilização dos imóveis devolutos do Estado como resposta estruturante à crise habitacional". Nesse caso juntou-se ao CDS, à Iniciativa Liberal e ao PCP na abstenção, mas o voto contra do PS, do Livre, do Bloco de Esquerda e do Juntos pelo Povo levou a que também fosse rejeitado.

Foi também o que aconteceu ao projeto de lei do PCP, que pretendia limitar o aumento de rendas em novos contratos de arrendamento habitacional, rejeitado pelo PSD, Chega, PS, Iniciativa Liberal e CDS. A líder parlamentar comunista, Paula Santos, defendera essa solução contra a "total desproteção dos inquilinos" decorrente de "políticas de direita que só favorecem os interesses imobiliários dos fundos e dos grandes proprietários". E, após recordar que muitas cidades europeias já limitam os valores das rendas, ouviu o deputado do Chega Filipe Melo recomendar-lhe que se coloque no mercado, "a preços acessíveis, as centenas de imóveis do PCP".

Pelo contrário, Angelique da Teresa, da Iniciativa Liberal, realçou que 70% dos proprietários de imóveis com rendas antigas têm mais de 60 anos e defendeu que "a ação social na Habitação cabe ao Estado e não aos privados". Mas não convenceu a esmagadora maioria dos grupos parlamentares, pois o projeto de lei para a revogação do congelamento de rendas anteriores a 1990, juntando-se todos (tirando o Chega) no voto contra.

Idêntico desfecho foi o do projeto de lei do Chega que visava a redução da taxa de IRS que incide sobre rendimentos provenientes do arrendamento, que o partido de André Ventura pretendia fixar em apenas 5%. O deputado Rui Fernandes disse que só assim haverá incentivos para construir mais imóveis para habitação, respondendo ao aumento de procura que identificou como consequência da imigração e da concentração nas grandes áreas urbanas. Houve quase unanimidade parlamentar na rejeição da proposta, com PSD, PS, CDS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Juntos pelo Povo a votarem contra, e apenas os liberais em sintonia com os autores da proposta.

Também o projeto de lei do PAN, para a não discriminação no acesso ao arrendamento habitacional de pessoas que tenham animais de companhia, com Inês de Sousa Real a recordar que esses cães e gatos "não são uma estante que não cabe na sala nova e fica para trás", foi rejeitado por PSD, PS, Iniciativa Liberal e CDS, apesar de o Chega ter votado a favor. E o mesmo aconteceu ao projeto de lei do Livre que visava restrições às rendas em novos contratos e conferia competência à Autoridade Tributária para identificar incumprimentos: nesse caso, o Chega também votou contra, tal como PSD, PS, Iniciativa Liberal e CDS.

Coube ao social-democrata Alexandre Poço defender as políticas dos governos de Luís Montenegro nesta área, estimando em 77 mil o número de jovens que compraram casa com medidas como a isenção de IMT na primeira habitação e as garantias do Estado nos empréstimos bancários. "Resolver o problema da Habitação não é com a vossa demagogia barata", disse, enquanto o socialista Humberto Brito lhe pedia para explicar porque o custo das habitações "disparou mais de 30%" nos últimos dois anos. Poço já não teve tempo para responder, mas Filipe Melo tomou a palavra, pela bancada do Chega, para sugerir aos partidos de esquerda para que "peçam ao vosso padrinho George Soros que, em vez de financiar ideologias, financie a habitação".

Chumbo para doentes oncológicos e energia renovável

Convergências entre PSD, CDS e Iniciativa Liberal, com abstenções do PS, levaram à rejeição de projetos de lei do Bloco de Esquerda, PAN, PCP e Chega para reforçar o pagamento do subsídio de doença para doentes oncológicos. Apresentado pelo Livre, outro projeto de lei, que conferia mais direitos laborais a trabalhadores com cancro, foi chumbado com votos contra do PSD e do CDS, e abstenções do PS e da Iniciativa Liberal. E uma iniciativa do grupo parlamentar dos liberais, que pretendia aumentar o valor do subsídio de doença para esses doentes, não foi aprovada devido ao voto contra do PSD e do CDS, com abstenções do PS e do PCP.

A sessão parlamentar, que também ficou marcada pela discussão de projetos de lei do Chega e do CDS com vista à proibição de bandeiras "ideológicas" em edifícios públicos - com a primeira a ser rejeitada e a segunda a baixar à especialidade, sem votação -, começara com a discussão de projetos de lei e de resolução para aumentar a capacidade das Comunidades de Energia Renovável. Só foram aprovados dois projetos de resolução: um do Livre, a recomendar a agilização do processo de constituição e apoio à criação dessas comunidades, e outro da Iniciativa Liberal, a recomendar a aceleração do autoconsumo. Por outro lado, baixou à especialidade, sem votação, um projeto de lei do Livre para o reforço da capacidade de produção das Comunidades de Energia Renovável.