Democracia, migrantes, mulheres e IA: o discurso de Seguro no centenário da Ordem dos Advogados

A defesa do Estado de direito, das pessoas mais vulneráveis, dos migrantes e da independência dos advogados marcou o discurso de António José Seguro no centenário da Ordem dos Advogados (OA). O Presidente da República discursou na sessão solene que decorreu esta tarde, 12 de junho, em Lisboa. O evento conta ainda com o Alto Patrocínio da Presidência da República.

Seguro começou por recordar que a OA foi a primeira ordem profissional criada em Portugal, acompanhando a história recente do país. "Atravessou a Ditadura Militar. Viveu e sobreviveu ao Estado Novo. Assistiu à Revolução de Abril. Participou na consolidação da democracia. Acompanhou a integração europeia", afirmou.

Sublinhou que, em todos estes momentos, a Ordem "manteve uma constante: a defesa da independência da advocacia como condição essencial da liberdade dos cidadãos". Para o Chefe de Estado, "a independência do advogado nunca foi um privilégio corporativo. Foi sempre, e continua a ser, uma garantia democrática".

Elogiou a participação das mulheres, que passaram a ter acesso à advocacia em 1918, recordando a primeira bastonária, Maria Jesus Serra Lopes, homenageada in memoriam na cerimónia. "Estava-se longe de imaginar que, volvidos mais de cem anos, as mulheres representariam mais de metade da profissão, num crescimento que se tornou exponencial nas últimas três décadas (...) Esta realidade não constitui apenas uma mudança estatística. Representa igualmente uma transformação cultural profunda. A afirmação de uma profissão mais diversa, mais plural e mais representativa da sociedade."

Ao mesmo tempo, fez questão de sublinhar que a igualdade ainda não é plena. "Falta ainda, é verdade, que essa presença se traduza plenamente em posições de liderança nas sociedades de advogados e no respeito pela conciliação da vida pessoal e profissional. Esse é um caminho que se impõe e estou certo de que será percorrido", assinalou.

Cita o Papa Leão XIV

O Presidente recorreu ao atual pontífice para alertar para os desafios colocados pela inteligência artificial. "O Papa recorda-nos que a tecnologia é um instrumento extraordinário de desenvolvimento, mas que nenhuma inovação pode justificar a diminuição da liberdade humana, da responsabilidade moral ou do valor intrínseco de cada pessoa", afirmou.

Deixou assim um alerta aos advogados e advogadas. "Nenhuma máquina pode substituir a consciência. Nenhum algoritmo pode substituir o sentido de justiça. Nenhum sistema automatizado pode assumir a responsabilidade ética que pertence ao ser humano", apelou.

António José Seguro lembrou ainda a importância da proteção dos mais vulneráveis. "Excluir os que já se encontram socialmente excluídos, pela idade, pela pobreza ou pela condição de migrantes. Também eles têm direito a aceder à justiça. E é também para eles, e por eles, que os advogados e a Ordem existem e devem continuar a lutar. Felicito o Senhor Bastonário por ter incluído a temática da inclusão nestas comemorações", afirmou. Uma das iniciativas integradas nas comemorações deste centenário foi uma sessão dedicada à temática da imigração.

O Presidente da República reforçou que o acesso à justiça tem de ser para todos. "O acesso à justiça não é um benefício. É um direito. E, rico ou pobre, jovem ou idoso, nacional ou estrangeiro, o cidadão tem de ter a certeza de que, quando precisa de um advogado, encontra alguém que age no respeito pela sua dignidade humana", ressaltou.

Em vários momentos do discurso, o público interrompeu a intervenção com aplausos. Após as declarações, Seguro participou no lançamento do selo comemorativo dos 100 anos da OA, numa cerimónia que contou com a presença de antigos bastonários e do atual bastonário, João Massano.

amanda.lima@dn.pt