CPI a Luís Neves: Chega lista 50 pessoas que quer ouvir

O Grupo Parlamentar do Chega entregou esta sexta-feira, 23 de outubro, na Assembleia da República o seu primeiro pacote de diligências probatórias para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à atuação de Luís Neves durante o seu mandato à frente da Polícia Judiciária (PJ), entre 2018 e 2026, antes de assumir a tutela da pasta da Administração Interna.

Numa iniciativa subscrita por seis deputados — Cristina Rodrigues, Sandra Ribeiro, Rui Paulo Sousa, Ricardo Reis, Pedro Pinto e Bruno Nunes —, o partido reclama a audição de pelo menos 50 de pessoas, cruzando figuras de topo da governação com dirigentes policiais, juízes, advogados e agentes no terreno cujas identidades o Chega exige agora apurar formalmente por ofício.

São 40 as pessoas identificadas formalmente e 10 estes indivíduos cuja identificação é exigida para que os trabalhos se realizem.

A bancada justifica a dimensão do pedido classificando esta como uma das iniciativas mais relevantes do parlamento, alegando que o inquérito tem por missão investigar o que descreve como um "conluio de poderes da república e a respectiva teia de proteção institucional e política".

No requerimento, a que o DN teve acesso, os proponentes sustentam que o universo de audições foi traçado para confrontar "os titulares políticos que interagiram com Luís Neves, os titulares hierárquicos que agiram sob seu comando ou impulso e ainda a teia de obras/ empreitadas" que envolveu elevados montantes públicos.

O objetivo assumido passa por desenhar um "mapa de pessoas e entidades cuja interação e envolvimento comum podem ter determinado ou causado grave prejuízo ao erário público, decisões ilegais ou irregulares ou até benefícios próprios".

De António Costa a Rita Alarcão Júdice

No plano político, o partido avança com pedidos de audição ao antigo primeiro-ministro António Costa, ao seu então chefe de gabinete Vítor Escária, ao ex-secretário-geral do MAI Ricardo Carrilho e às três figuras que tutelaram a Justiça ao longo dos últimos oito anos: Francisca Van Dunem, Catarina Sarmento e Castro e a atual ministra Rita Alarcão Júdice.

A cúpula da própria Polícia Judiciária é igualmente visada em força. Além do próprio Luís Neves, o Chega quer ouvir o seu antecessor, Almeida Rodrigues, e o seu sucessor no cargo, Carlos Cabreiro. A lista estende-se a atuais e antigos dirigentes de topo, como os diretores nacionais adjuntos João Melo e Veríssimo Milhazes, o procurador-geral-adjunto Pedro do Carmo (que desempenhou funções de diretor nacional adjunto até 2018), Saudade Nunes, Alfredo Esberard e Álvaro Davide Esteves Pires, responsável pela gestão financeira e patrimonial da instituição.

A área pericial surge representada pelos antigos e atuais responsáveis do Laboratório de Polícia Científica Carlos Farinha e Alexandra Milhazes, enquanto da estrutura operacional figuram nomes como Artur Vaz, da unidade de combate aos estupefacientes, e José Joaquim da Cunha Monteiro, do Departamento de Investigação Criminal de Braga.

A lista de personalidades inclui ainda magistrados judiciais de relevo mediático, com a indicação dos juízes desembargadores Carlos Alexandre e Orlando Romano, advogados associados a processos sob o radar dos deputados — Vítor Parente Ribeiro, Ricardo Serrano Vieira e João Martins Leitão —, peritos técnicos como o arquiteto Nelson Canto e as jornalistas de investigação Sandra Felgueiras e Felícia Cabrita.

O partido chama também ao parlamento elementos do atual gabinete ministerial de Luís Neves, incluindo a chefe de gabinete Joana Espírito Santo de Araújo e a adjunta Valentina Marcelino, bem como a presidente da Entidade para a Transparência, Ana Raquel Gonçalves Moniz, e o autarca de Odemira, Hélder Guerreiro.

A estas quatro dezenas de personalidades somam-se duas estruturas sindicais (a ASFIC/PJ e a ASPF-PJ) e uma série de diligências dirigidas à PJ e à PSP para que sejam identificados, por via oficial, vários intervenientes operacionais. Entre eles estão o motorista e os responsáveis pelo transporte e guarda de bens apreendidos na "Operação Pacoba", os peritos com acesso às "credenciais e chaves da carteira de bitcoins" dada como desaparecida, o casal a quem essas moedas foram apreendidas, o coordenador da PSP envolvido na apreensão de uma pen drive e os funcionários ligados à contratação e fiscalização de empreitadas públicas. Feitas as contas, o leque de pessoas a inquirir ascende a pelo menos 50 cidadãos.

Acesso aos documentos relativos à ConstruBarcelos

Em paralelo com as audições, o Chega exige um acervo documental volumoso que se concentra em vários pontos sensíveis da gestão de Luís Neves. Um dos principais eixos recai sobre as adjudicações à empresa ConstruBarcelos, com o partido a pedir o envio dos processos completos de 17 contratações, o escrutínio sobre obras nas sedes de Évora e da Guarda e a justificação jurídica para o "recurso a adjudicação direca e contratação excluída", designadamente a fundamentação da "classificação das obras de Évora como secretas e da sua não publicação no Portal Base".

Os deputados pretendem ainda cruzar esses contratos públicos com a análise de eventuais obras particulares e projetos com financiamento comunitário do PRR.

O requerimento parlamentar exige também o apuramento de responsabilidades no desaparecimento de cerca de 200 armas sob a custódia da Judiciária e de uma carteira de criptomoedas, bem como o esclarecimento integral sobre o parque automóvel apreendido.

Neste ponto, o grupo parlamentar solicita a lista completa de veículos apreendidos e afetos à PJ, requerendo contratos de comodato, despachos autorizadores e registos de combustível e quilometragem relativos a bens alegadamente colocados "ao serviço/uso de Luís Neves".

Por fim, os deputados pretendem reconstituir as decisões institucionais no âmbito da "Operação Influencer", pedindo toda a correspondência interna entre a PJ, a PSP e a tutela governamental quanto à participação e afetação de meios humanos da Judiciária naquela investigação.