Conferência de líderes recusa ida de Luís Neves e Rita Júdice à Comissão Permanente
Gerardo Santos

Conferência de líderes recusa ida de Luís Neves e Rita Júdice à Comissão Permanente

PSD e do CDS-PP opuseram-se ao requerimento do Chega e presidente da Assembleia da República reiterou que não pode convocar ministros. Mas o Governo poderá estar presente num debate sobre exames.
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A conferência de líderes terminou com a recusa do requerimento do Chega para que o ministro da Administração Interna, Luís Neves, e a ministra da Justiça, Rita Júdice, fossem ouvidos na Comissão Permanente da Assembleia da República, numa sessão plenária que seria realizada na próxima semana.

Além da oposição dos grupos parlamentares do PSD e CDS-PP, que já tinha levado à recusa do requerimento da Iniciativa Liberal para que Luís Neves comparecesse no órgão que assegura os trabalhos parlamentares durante as férias de verão, para a recusa do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, esteve o que considera ser a incapacidade de a Comissão Permanente assegurar a convocação de membros de Governo.

A “intransigência” do Chega foi responsabilizada pelo porta-voz da conferência de líderes, que apontou o exemplo do PS. Os socialistas aceitaram alterar o seu requerimento para que o ministro da Educação, Fernando Alexandre, fosse ouvido na Comissão Permanente, transformando-o num debate sobre os problemas na correção dos exames, a realizar na próxima semana, em que o Governo poderá ou não estar representado.

“Os grupos parlamentares não têm poderes para convocar este ou aquele membro do Governo para a Comissão Permanente”, disse o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, reduzindo a recusa da comparência de Luís Neves e Rita Júdice a “uma questão regimental”.

Por seu lado, o líder do grupo parlamentar do Chega, Pedro Pinto, lamentou que a maioria não queira que o ministro da Administração Interna dê explicações, sendo apoiada nessa vontade pelo presidente da Assembleia da Republica.

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