Cinco décadas depois, o poder local enfrenta “desafios muito sérios” e pede reformas para se valorizar

Foi a 12 de dezembro de 1976 que, pela primeira vez em democracia, Portugal foi às urnas para eleger autarcas. E, a um ano de se assinalar o 50.º aniversário das primeiras autárquicas, ainda há falhas por resolver. Ao DN, Pedro Duarte, presidente da Câmara Municipal do Porto, diz ser necessário, por exemplo, “encontrar uma distribuição mais justa de competências e meios para as autarquias, promovendo um país mais coeso, capaz de valorizar o potencial de todas as regiões”. Isto juntando aos “desafios muito sérios” que Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, identifica. Desde logo, o desafio de “traduzir a ação e o discurso político em obras concretas que as pessoas vejam e sintam nas suas vidas.”Por isso, quando assumiu funções como presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), Pedro Pimpão pediu uma “valorização remuneratória” pelo contributo que as autarquias têm dado “para o desenvolvimento do país”. No congresso do passado dia 13, o também autarca de Pombal pediu que os governantes e funcionários do poder local sejam melhor remunerados. Assumindo não ter “problemas nenhum em dizer isso”, Pedro Pimpão reforçou que esta não é “uma bandeira ou uma prioridade”, mas sim uma “área que deve ser tida em conta”..Ainda no que diz respeito às finanças locais, Carlos Moedas diz que o congresso “foi claro” quanto à necessidade de mudanças. “Os autarcas querem uma nova lei das finanças locais. Tudo o que aumente a capacidade de ação dos municípios e se traduza num aumento efetivo da autonomia é positivo e essencial”, diz o autarca. Pedro Duarte vai na mesma linha: “A revisão da lei das finanças locais é necessária. É fundamental reforçar os meios financeiros das autarquias, garantindo-lhes maior autonomia e capacidade de ação junto das populações. O poder local só poderá cumprir plenamente a sua função se tiver os recursos adequados para responder aos desafios atuais.”Outro dos temas que surgiu durante a campanha para as eleições autárquicas de outubro foram as mexidas na lei eleitoral. E aqui, já se sabe, o PS está do lado do Governo e é favorável a mudanças. Em cima da mesa está, por exemplo, alterar a composição de cada executivo municipal, de modo a quem vence as eleições possa governar sem ter de integrar vereadores da oposição. Ao mesmo tempo, a Assembleia Municipal teria poderes reforçados. Questionado sobre isto, Pedro Duarte pede “responsabilidade e abertura, avaliando todas as situações possíveis”, sendo necessário perceber “os impactos” ao nível democrático e da representatividade. Já Carlos Moedas é mais direto: “É urgente mudar a atual composição dos executivos camarários. É uma composição quase kafkiana. Em que país europeu é que o executivo tem membros da oposição? É quase como um conselho de ministros com membros da oposição. Por isso, defendo que o presidente da câmara deve governar com os vereadores a quem atribui pelouros numa espécie de comissão executiva.”.Outra das conclusões que saiu do congresso da ANMP foi a de que a regionalização não vai avançar. Pelo menos, para já. A garantia foi deixada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que considerou não ser “oportuno” iniciar agora esse processo, uma vez que a aposta passa pelo “processo de descentralização que está em curso”, que deve ser “aprofundado no espírito do municipalismo e da capacidade associativa intermunicipal”. A perspetiva é partilhada, em parte, pelo presidente da Câmara de Lisboa, que diz achar desde “sempre” que a regionalização é “um erro estratégico”, apesar de compreender quem a defende. “Criar mais uma camada de poder num país em que o Estado já tem um peso tão elevado sobre a sociedade parece-me profundamente errado. Seria criar mais uma classe política”, argumenta Carlos Moedas ao DN. Pedro Duarte discorda desta perspetiva, dizendo ser necessário um “debate sério e alargado sobre o modelo de gestão territorial”. “Só ouvindo a sociedade será possível perceber se o país está preparado para um processo de regionalização, ou se o foco deve permanecer no aprofundamento da descentralização de competências. Mesmo que a regionalização não avance nesta legislatura, é muito importante que se comece a discutir desde já o futuro do desenvolvimento regional do país”, considera o autarca da cidade do Porto.Em 1976, PS e PSD dominaram as eleições autárquicasApesar dos desafios que o poder local enfrenta, as eleições autárquicas costumam ser das mais participadas. Por exemplo, em 2025, a abstenção de 40,7% foi o valor mais baixo dos últimos 20 anos. E, por exemplo, em 1979, apenas 26,2% dos eleitores não foram às urnas. Nas primeiras eleições autárquicas, esse valor foi de 35,4% - um pouco abaixo do noticiado na capa do DN de dia 13 de dezembro de 1976, em que se destacava que 60% da população tinha votado. Mas, devido a algumas dificuldades, estes números eram provisórios à hora de fecho daquela edição (2h15) e o apuramento só terminaria na manhã de dia 14, conforme se noticiava. A abstenção foi, ainda assim, superior à de outras eleições, como as legislativas de 25 de abril de 1976 (16,5%)..O desfecho, em 1976, foi algo premonitório dos anos de municipalismo que se seguiriam, com o PS e o PSD a empatarem no número de câmaras conquistadas (115 cada um). Isto fez com que Mário Soares e Sá Carneiro saíssem taco a taco deste primeiro embate autárquico.Depois, ficou a Frente Eleitoral Povo Unido (FEPU, uma percursora da atual CDU), com 37 presidentes de câmara, seguida do CDS-PP com 36. O PPM venceria também uma câmara (Ribeira de Pena), no distrito de Vila Real..Novo presidente da Associação de Municípios quer aumento dos salários dos autarcas e funcionários locais.Montenegro fecha a porta à regionalização nesta legislatura