Chega quer que Ministério Público apure se ministra da Saúde cometeu crime de falso testemunho na CPI do INEM

O grupo parlamentar do Chega entregou um requerimento à presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao INEM, que é a deputada Marta Martins da Silva, eleita por esse partido, em que pede a extraçao de certidão das declarações da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, para que o Ministério Público apure se a governante cometeu o crime de falso testemunho na sua audição presencial.

Segundo o requerimento do Chega, "em diversos momentos do depoimento" da ministra da Saúde, prestado a 21 de abril na CPI ao INEM, "foram manifestas as incoerências no discurso, atendendo às conclusões extraídas dos restantes depoimentos já prestados em sede de inquérito".

"Se é grave iludir o Parlamento, confundir a sociedade, mais grave será, sincronamente, faltar à verdade numa comissão parlamentar de inquérito, podendo configurar um crime, onde a conduta pode efetivamente traduzir-se na de um crime, para mais numa comissão que perspetiva o escrutínio a um organismo tão fundamental como o INEM", lê-se no documento emitido pelo partido de André Ventura.

Na sua audição na CPI ao INEM, Ana Paula Martins alegou, tal como fizera a ex-secretária de Estado da Gestão de Saúde, Cristina Vaz Tomé, que não teve conhecimento do pré-aviso da greve que viria a afetar a emergência médica, entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2024. E que a ministra da Saúde admitiu ter resultado numa "tempestade perfeita", admitindo que a gestão da situação "poderia ter sido mais bem feita".

Durante os dias em que decorreu a paralisação dos técnicos de emergência registaram-se 12 mortes, das quais pelo menos três foram diretamente associadas a atrasos no socorro pré-hospitalar pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.

No requerimento, o Chega apela à "seriedade dos diversos grupos parlametares para que não obstaculizem a descoberta daquilo que é o apuramento de um facto gravíssimo de mentir ao Parlamento". Uma referência que antecipa a dificuldade na aprovação da decisão de remeter ao Ministério Público as declarações de Ana Paula Martins, podendo "as mesmas consubstanciar a prática de um crime que em nada prestigia o bom funcionamento" da instituição.