Chega promete projeto que equilibre transparência e privacidade dos financiadores dos partidos

O Chega anunciou esta segunda-feira (27 de abril) que vai entregar um projeto de lei no parlamento para clarificar as regras quanto à divulgação dos financiadores dos partidos. O documento, afirma o líder do partido, irá propor um equilíbrio maior entre transparência e privacidade, além de mais meios para a fiscalização.

A iniciativa foi anunciada por André Ventura, em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, mas não foi divulgada aos jornalistas e não estava, à hora de publicação, disponível no ‘site’ da Assembleia da República.

“O Chega quer levar ao parlamento uma verdadeira reforma da transparência, procurando garantir que todas as entidades públicas e todas as entidades de interesse público revelam quem são os seus financiadores, quem são aqueles que apresentam ou fazem donativos, que são reforçados os meios das entidades de contas e de transparência, que garantam o controlo e a fiscalização destas entidades e que todos possam garantir que, neste caso, há direitos salvaguardados de natureza privada e familiar, mas que não colocam em causa a estabilidade da vida pública e a sua própria transparência”, afirmou Ventura.

O deputado defendeu que “todos os donativos, inclusive e especialmente aqueles que têm valor mais elevado, devem ter uma divulgação nominativa e devem ser conhecidos nos seus vários elementos por uma questão de transparência”, mas a legislação nesta matéria deve salvaguardar a privacidade dos doadores, sem que sejam revelados, por exemplo, o número de identificação fiscal, a morada ou informações profissionais.

André Ventura defendeu também um reforço de meios das entidades fiscalizadoras, afirmando que o “Chega não vai permitir que o Governo basicamente acabe com o Tribunal de Contas” ou que “procure amordaçar as entidades de fiscalização para garantir opacidade ou para garantir o esconderijo de algumas informações”.

“Sabemos que a Entidade para a Transparência apenas controlou 10% das declarações feitas por políticos até 2026. Este é um valor particularmente preocupante" porque "fica impossível escrutinar o conflito de interesses”, sustentou.

O Chega afirma que vai propor ainda “sanções mais eficazes” e com “maior visibilidade pública”.

O presidente do Chega defendeu também que o financiamento dos órgãos de comunicação social deve ser claro, propondo uma equiparação das regras às que são aplicadas aos altos titulares de cargos públicos. 

Questionado se o partido quer que também os jornalistas apresentem declarações de património, rendimentos ou interesses, Ventura respondeu que essa é “uma questão que pode ser estudada”.

O líder do Chega considerou também ser possível negociar alterações à lei do financiamento dos partidos com PSD e PS e disse não ter lido as palavras do presidente da Assembleia da República na cerimónia do 25 de Abril como “uma tentativa de voltar atrás em matéria de transparência”, mas sim “como um alerta para determinados abusos e determinadas situações de desequilíbrio”.

Na ocasião, Ventura foi também questionado sobre a posição da Comissão da Liberdade Religiosa, que acusa dirigentes do partido da Madeira – entre os quais o deputado Francisco Gomes ou o líder regional Miguel Castro – de declarações discriminatórias e de incitamento ao ódio e à violência contra a comunidade islâmica.

André Ventura considerou que “não deve ser a Comissão de Liberdade Religiosa a fazer notícia de crimes, deve ser o Ministério Público, [ou] as polícias”.

O presidente do Chega defendeu que tem existido uma tentativa de criminalização do discurso, em vez de debater politicamente, e uma tentativa de silenciar adversários, e afirmou que “as ditaduras não começam com discursos no parlamento, começam com a perseguição judicial de adversários políticos”.