Chega em Lisboa quer unidade de controlo de imigrantes, registo digital obrigatório e centro de instalação

Criar uma Unidade Municipal de Controlo Migratório (UMCM) e um registo digital obrigatório para todos os estrangeiros em Lisboa, que permita "rastreabilidade", bem como a construção de um centro de instalação temporária para imigrantes. Estas são algumas das medidas que constam no programa eleitoral do Chega à Câmara Municipal de Lisboa (CML).

As propostas de Bruno Mascarenhas, candidato do partido, só foram conhecidas na noite de sábado, 04 de outubro, praticamente uma semana antes do ato eleitoral. O objetivo desta unidade é o que o próprio nome indica: "Fiscalizar, em articulação com PSP e AIMA, situações de imigração ilegal em Lisboa".

Já o registo digital obrigatório será uma "plataforma municipal de residência temporária para garantir rastreabilidade" e na qual "qualquer cidadão estrangeiro deve estar inscrito". Outro objetivo do candidato do partido de André Ventura é a construção de um centro de instalação temporária para "acolhimento e permanência de cidadãos estrangeiros sujeitos ao procedimento de triagem, bem como ao processo de afastamento do território nacional".

O programa inclui ainda a "eliminação imediata da discriminação positiva em programas municipais", apesar de várias autoridades já terem afirmado publicamente que os imigrantes não possuem qualquer prioridade no acesso a serviços públicos.

Outra medida é o "encerramento de imóveis de acolhimento ilegais e estabelecimentos comerciais de exploração laboral", algo já previsto na lei. Com estas ideias, o objetivo do Chega é a "diminuição da imigração ilegal em Lisboa em pelo menos 50% até 2029" e a "redução da criminalidade organizada ligada a redes internacionais", ainda que não sejam apresentados no programa dados concretos sobre esta alegada criminalidade.

Ao mesmo tempo, o programa prevê "mais equidade no acesso à habitação, saúde e educação para os lisboetas" e uma "Lisboa como cidade segura, justa e respeitadora da lei". O Chega defende também um "acolhimento justo e regulado", garantindo que "Lisboa apenas acolhe imigrantes com autorização para estarem em Portugal de forma justa, mas nunca em prejuízo dos cidadãos nacionais".

A imigração é ainda mencionada noutros capítulos do programa, como o da habitação. Na visão do partido, um dos problemas nesta matéria é a imigração, referindo, sem dados, que Portugal pode "rapidamente chegar aos 2 milhões [de imigrantes] – 20% da população". O tema é retomado nas medidas sobre justiça municipal, em que se propõe "pressionar a Administração Central na promoção de uma alteração legislativa que reformule os tribunais de proximidade" em matérias como a imigração.

amanda.lima@dn.pt