Chega avança com revisão constitucional em ‘timing’ que PSD possa vir a aceitar

O líder do Chega, André Ventura, assumiu que o processo de revisão constitucional poderá só ficar concluído em 2027, aproximando-se da intenção do PSD de adiar o dossier para a segunda metade da legislatura, novamente confirmada pelo líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares. Mas Ventura defendeu nesta quinta-feira, na conferência de imprensa em que apresentou a iniciativa do partido como “uma alteração à identidade da Constituição que temos”, que a composição do hemiciclo “é uma oportunidade histórica”.“Podemos não voltar a ter o contexto político que temos para fazer estas mudanças tão importantes para o país”, disse, numa alusão à maioria de dois terços que os partidos de direita têm na atual legislatura, referindo-se ao PSD, ao Chega e à Iniciativa Liberal, mas omitindo os dois deputados do CDS.A estratégia para fazer com que o processo só fique concluído no próximo ano foi explicada por Cristina Rodrigues. Como o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, terá de formar a comissão parlamentar de revisão constitucional, requerendo a indicação de deputados pelos partidos, a deputada do Chega defendeu que “o mais provável será os trabalhos iniciarem-se em setembro”. E, como é necessário discutir cada uma das mudanças ao texto fundamental, e só a proposta do seu partido altera 51 artigos, “vai demorar semanas e semanas”. A isto, André Ventura acrescentou a hipótese de ser aprovada em plenário uma “decisão extraordinária” para a suspensão de trabalhos que permita adiar a conclusão do processo para 2027.Sobre o projeto de revisão, Ventura disse que o Chega pretende “uma Constituição que seja para todos”. Entre as mudanças pretendidas, destacou a vontade de tornar a Constituição “menos ideológica”, com a retirada do caminho para o socialismo patente no preâmbulo, mas também referiu à “maior independência na nomeação” de juízes do Tribunal Constitucional e responsáveis pela Procuradoria Geral da República e Provedoria da Justiça, para ficarem “o menos dependentes possível de escolhas políticas”. O líder do Chega insistiu ainda na necessidade de “dar enquadramento constitucional” ao combate à corrupção, nomeadamente no crime de enriquecimento ilícito e incompatibilidades de ex-governantes, antecipou mais obrigações declarativas de cargos públicos e garantias de que condenados por corrupção não podem voltar a exercer cargos públicos.Negando que a proposta esteja relacionada com a decisão que o Tribunal Constitucional venha a tomar, Ventura quer consagrar constitucionalmente que quem cometer crimes contra o Estado perde a nacionalidade portuguesa, bem como o “critério de estabilidade demográfica e cultural” na política de imigração. E referiu a necessidade de “acabar a miscigenação cultural e linguística, fruto das alterações demográficas que estão a acontecer”. Sem esquecer o tema recorrente de que os imigrantes só poderão aceder a benefícios sociais após alguns anos de descontos, apontando exemplos nesse sentido em França, na Suíça e no Canadá, dizendo que pretende evitar que Portugal “se torne um país de turismo de Segurança Social”.Tal como nas suas anteriores iniciativas de revisão constitucional, o Chega pede a redução do número de deputados da Assembleia da República, dos atuais 230 para 100, “mesmo com a possibilidade real” de vir a ser o maior prejudicado. Isso implicaria um círculo de compensação, como o que existe nas eleições regionais dos Açores. Por outro lado, prevê o fim dos representantes da República nas regiões autónomas, justificando que “não faz sentido haver mais um cargo a atrapalhar o exercício da soberania”. .André Ventura aponta revisão constitucional para concluir em 2027.Ministro dos Assuntos Parlamentares considera natural rever Constituição mas “no final da legislatura”

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