Caso Luís Neves “não pode arrastar a PJ para o lodo mediático”, defende sindicato

O presidente do Sindicato do Pessoal de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (SPIC-PJ) está preocupado com a imagem da instituição devido às polémica que envolvem o antigo diretor nacional e atual ministro da Administração Interna, Luís Neves. Ao DN, Rui Paiva analisa que “o caso Luís Neves acaba por ter impacto na imagem da Polícia Judiciária, sobretudo quando se questiona e se insinua publicamente, com a intensidade, e multiplicidade de frentes que se tem feito, quem dirigiu durante tantos anos uma instituição como a PJ”.“Torna-se enorme a tentação para incluir nessa contestação o próprio funcionamento da Polícia Judiciária”, refere, acrescentando: “Uma coisa é escrutinar decisões concretas, questionar procedimentos ou apurar eventuais responsabilidades, que em democracia pode e deve ser saudável. Outra, bem diferente, é procurar transformar um caso concreto ou uma decisão, tomada num determinado contexto que poucos conhecem, num julgamento em praça pública sobre a competência estrutural de toda uma entidade, uma direção e, por consequência, sobre a capacidade da própria Polícia Judiciária”. Se tal acontecer, entende-o como a “absoluta negação do que deve ser o Estado de Direito”.Rui Paiva afirma ser “legítimo e saudável discordar de decisões ou questionar opções, mas isso é muito diferente de assassinatos de carácter, ou de colocar em causa, de forma generalizada, o profissionalismo, a competência e a dedicação de alguém que tem uma carreira construída dentro da investigação criminal”, em referência ao antigo diretor da instituição.Ao mesmo tempo, o investigador não afasta que a PJ esteja sob escrutínio. “Podemos e devemos discutir a atuação da Polícia Judiciária. É próprio do Estado de Direito Democrático. Podemos exigir mais eficiência, podemos questionar decisões e, quando existam fundamentos, apurar responsabilidades. O que não podemos fazer é transformar a indignação momentânea numa sentença, que arraste para o lodo mediático toda toda uma carreira e uma instituição inteira”, vinca.Outro aspeto destacado pelo profissional é a diferença entre a teoria e prática. “Há uma diferença muito grande entre o que se conhece agora publicamente e aquilo que uma direção ou um investigador conhecem no momento em que tomam uma decisão emergente. Isso é particularmente evidente no cenário de investigação criminal, onde muitas vezes é necessário trabalhar com realidades que estão em permanente evolução, com necessidades urgentes que surgem de súbito, e a que é preciso dar resposta em muito pouco tempo”, explica. E dá exemplos concretos. “Creio que não passa pela cabeça de ninguém considerar aceitável que deixe de se concretizar uma importante operação policial, em que sejam detidos criminosos violentos, a pretexto de uma qualquer anomalia administrativa com a sua realização”, aponta. “Ou que um detido não seja alimentado por não ser possível realizar um procedimento de contratação formal para lhe fornecer o almoço no local em que se encontre”, acrescenta.Mas há “seguramente espaço para simplificar alguns procedimentos”, com o devido cuidado “para para não confundirmos burocracia com mecanismos de controlo e, sobretudo, com garantias próprias de um Estado de Direito”.Em todo o chamado “Caso Luís Neves”, Rui Paiva, que está na PJ desde 2023 (era inspetor do antigo SEF), entende que “não nos podemos desligar do seu percurso profissional” nesta força de segurança. “Trata-se de alguém com profundo conhecimento da realidade operacional e com um percurso de responsabilidade dentro da Polícia Judiciária. Esse percurso não pode ser simplesmente apagado, ignorado ou desvalorizado, com base em conjeturas tornadas públicas - porque até tudo estar esclarecido é o que temos: conjeturas - acerca de uma controvérsia ou de um episódio concreto”, avalia.Segundo o sindicalista, é importante ter “memória institucional”. Recorda a transição dos inspetores do antigo SEF para a PJ. “Abstraindo-nos, do caso concreto da Polícia Judiciária, foi um processo desastroso em quase todas as frentes. Nas fronteiras, no asilo, na documentação de estrangeiro. Até houve quem o classificasse de hecatombe. Nesse período, a direção da PJ, liderada por Luís Neves, concretizou [essa transição] com enorme sucesso e exemplar humanismo a sua parte, sendo responsável pelo único dos processos resultantes dessa extinção que se pode considerar um absoluto sucesso, e não um total desastre”, relembra. Por fim, Rui Paiva diz que “o mais importante, neste momento, será deixar as instituições competentes trabalhar, permitir um contraditório sereno, justo, atempado e em sede própria. Depois de estabelecidos todos os factos, então sim, se poderá retirar as conclusões que forem necessárias, sejam elas positivas ou negativas”.amanda.lima@dn.pt.Auditoria à PJ. "Não está em causa a investigação de um ministro por outro ministro", diz Rita Alarcão Júdice.Ex-diretor da PJ Almeida Rodrigues rebate críticas do ministro da Administração Interna