Casa Para Viver volta a sair à rua contra “desvario especulativo”

Há três anos que a plataforma Casa Para Viver - que agrega dezenas de coletivos e associações em torno do objetivo comum de defender o direito à habitação - sai à rua. Este sábado, 21 de março, volta a insistir naquilo que motiva a sua existência, com a convocação de uma manifestação em Lisboa, às 15h00, no Marquês de Pombal, e inclui um apelo para que mais cidades do país se juntem com outras ações. O DN conversou com Rita Silva, representante da plataforma, que explicou que o que está em causa é “haver medidas aprovadas pelo Governo que vão exatamente no sentido contrário” ao de acabar com a crise na habitação. A meio desta semana, numa audição da Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, não quis aprofundar o tema das últimas propostas do Governo para resolver a crise no sector, porque as discussões com os partidos em torno destas resoluções aprovadas em Conselho de Ministros iriam começar no dia seguinte (ontem).O que está em causa são as mudanças no regime de heranças indivisas (bens que, na eventualidade da morte de alguém, não foram imediatamente divididos por todos os herdeiros), que possibilitará que o processo de venda dum imóvel nestas circunstâncias seja agilizado por vontade de um herdeiro apenas, sem que seja necessária a unanimidade entre todos.Além desta proposta, ainda há outra que passa por facilitar os despejos de casas arrendadas quando há incumprimento por parte dos inquilios. Quando a medida foi apresentada, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que “as grandes linhas são o reforço da autonomia contratual das partes, o reforço da confiança no contrato e no seu cumprimento, a celeridade judicial em caso de incumprimento, e que a responsabilidade social e de solidariedade seja essencialmente suportada pelo Estado”.Ambas as medidas, segundo o Governo, têm como objetivo pôr mais imóveis no mercado.Estas iniciativas, porém, a juntar a outras decisões levadas a cabo pelo Governo (ver mais na página 7), não convencem a Casa Para Viver.“Há vários estudos que demonstram que as medidas recentemente aprovadas pelo Governo, desde logo os incentivos à compra de casa e outros, para o Alojamento Local ou de promoção do investimento imobiliário com insenções fiscais gigantescas na área do arredamento”, estão a ter um efeito contrário ao pretendido, insiste Rita Silva, reforçando a ideia de que estas medidas estão a provocar um “aumento dos preços da habitação”.“Este Governo está a atrair mais investimentos para a habitação, a aprofundar a habitação como um investimento, como um ativo financeiro, e isso deteriora o acesso à habitação a pessoas que precisam de uma casa para arrendar a preços compatíveis com o seu rendimento, e isso não existe”, defende.A situação descrita por Rita Silva é de “emergência habitacional para muita gente que está a viver em tendas”, explicou, alertando que “aumentou enormemente a população sem-abrigo, estão a aumentar os bairros autoconstruídos em que as pessoas estão a viver em barracas, sem água, sem luz, e isto é um retrocesso enorme”.É assim que, de acordo com a representante, a Casa Para Viver propõe “medidas de emergência”, proporcionais ao problema e, até, opostas ao que o Governo propõe, como “suspender os despejos, porque não há qualquer solução para as pessoas que neste momento estão a ser despejadas, porque não encontram contrato, nem no mercado privado, nem uma resposta pública social de apoio”.Como resposta à crise habitacional, Rita Silva sugere uma “regulação das rendas”, ainda que seja preciso estudar a aplicabilidade da medida em Portugal. Ainda assim, lembra, nos Países Baixos “as casas têm um sistema de pontuação e as rendas não podem ultrapassar determinados limites de acordo com a pontuação da casa, que está relacionada, por exemplo, com o estado de conservação, com a área, com a localização, com as valências”.Tudo isto, segundo Rita Silva, faz com que os proprietários não possam “aumentar rendas o quanto querem, além de terem contratos por tempo indeterminado. Há múltiplos sistemas de regulação que impedem que haja um desvario especulativo, que é aquilo que nós estamos hoje a viver em Portugal”, alerta.Segundo a representante da Casa Para Viver, “há é muitos incentivos à procura externa”, que requerem uma regulação “que limite o investimento endinheirado que usa a habitação como ativo”..Plataforma Casa para Viver entrega carta aberta em Belém sobre a "emergência nacional" na habitação.“Em dois, três anos, já vamos começar a ver os resultados” da ambição legislativa do Governo

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