Carneiro anuncia “abstenção exigente” do PS na votação do Orçamento de Estado e deixa críticas à proposta do Governo

O secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, anunciou uma “abstenção exigente” no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) para “assegurar a estabilidade política” do país, apesar de criticar a proposta orçamental do Governo.

O anúncio foi feito depois de uma reunião da Comissão Política Nacional do PS, que acabou já na madrugada desta quarta-feira (15 de outubro), e que aconteceu depois de uma reunião, na terça-feira, com o grupo parlamentar do PS sobre a posição do partido em relação ao OE2026.

Segundo o líder do PS, nestes dois órgãos houve uma “manifestação geral de apoio" à proposta que fez de abstenção, que qualificou como "abstenção exigente" a um orçamento "que não é do PS" e ao qual deixou várias críticas. 

"O documento entregue pelo Governo na Assembleia da República satisfaz essas condições básicas colocadas pelo Partido Socialista ao Primeiro-Ministro. Cumpridas essas exigências, o PS deverá honrar a palavra dada aos portugueses, não se constituindo como um fator de instabilidade política", justificou.

Este contributo para a estabilidade, na perspetiva de Carneiro, permite que se "possa concluir a execução no próximo ano do Plano de Recuperação e de Resiliência".

"Sem dar qualquer pretexto para qualquer invocação de desculpas por parte do Governo da AD. Não se desculpará com as opções do Partido Socialista", defendeu.

Esta "abstenção exigente", segundo Carneiro, "é a expressão de uma oposição firme, mas também construtiva e responsável".

"Assumimos sem tibiezas que este não é o orçamento do PS. Com o Governo do PS este seria um orçamento substancialmente diferente nas medidas e nos objetivos. Este é um orçamento que não responde às nossas opções de política económica, não responde às nossas opções de política social, não responde à nossa visão de desenvolvimento do país, nem às nossas opções estratégicas nos diversos setores de atividade", criticou.

Segundo o secretário-geral do PS, este é "um orçamento vazio de ambição e de conteúdo" e "sem estratégia para melhorar a economia e a vida das famílias".

"É um orçamento que, apesar de continuar a degradar as contas públicas, está esvaziado de medidas decisivas de apoio às famílias e às empresas. Com este orçamento, o Governo confessa que falhou às suas palavras no que respeita à política económica", acusou.

Questionado sobre se a abstenção vale só para a generalidade ou se será a posição do PS na votação final global, o líder do PS disse que "depende agora do que vai ocorrer na especialidade", recusando que o documento possa ser desvirtuado com a introdução das linhas vermelhas que os socialistas tinham recusado.

"O princípio geral é o de contribuirmos para a estabilidade, o que significa que a abstenção é para o conjunto do orçamento, mas é evidente que vai depender também muito da forma como o Governo olhar para os partidos, neste caso para o Partido Socialista, em sede de diálogo na especialidade", disse, assegurando que não fará depender o seu voto do Governo "aceitar ou não" as propostas do PS.

Apesar da "garantia de estabilidade" que quis deixar aos portugueses, Carneiro deixou claro que o PS não se identifica com este orçamento e antecipou áreas em que deverá apresentar medidas, como a garantia de que as pensões mais baixas não vão ser reduzidas, e “minimizar o aumento do custo de vida, nomeadamente na aquisição de produtos alimentares essenciais, bem como os custos com habitação”.

O aumento dos mecanismos de apoio aos antigos combatentes, a introdução de uma taxa liberatória reduzida no IRS para as prestações de serviços complementares dos bombeiros, o reforço da competitividade empresarial e o estímulo ao crescimento económico ou a redução dos custos de contexto das empresas são outros dos aspetos que o PS quer ver melhorados, bem como a revisão da Lei de Finanças Locais.