Bloco de Esquerda denuncia à ONU regressão aos direitos das pessoas trans com aprovação de lei

"A legislação aprovada em Portugal representa uma regressão grave e injustificada na proteção dos direitos fundamentais das pessoas trans e intersexo". Este é o trecho de uma carta do Bloco de Esquerda à ONU sobre a aprovação da lei que proíbe a mudança de género a menores em Portugal.

O DN teve acesso ao documento, assinado pela eurodeputada Catarina Martins e pelo deputado da Assembleia da República Fabian Figueiredo. A carta é endereçada a Volker Türk, Alto Comissário para os Direitos Humanos.

"Consideramos que [a legislação] é suscetível de violar obrigações internacionais de direitos humanos vinculativas do Estado português", escrevem os bloquistas. É solicitado um "pronunciamento público sobre a conformidade das medidas descritas infra com o direito internacional dos direitos humanos, bem como o recurso aos mecanismos disponíveis".

Outro pedido é o de que sejam transmitidas "comunicações urgentes" ao "Relator Especial sobre violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de género e à Relatora Especial sobre os direitos humanos das crianças, solicitando um pronunciamento sobre a compatibilidade destas medidas com os respetivos mandatos", bem como a outros relatores. Pedem, ainda, que o órgão "acompanhe ativamente a implementação da legislação aprovada na generalidade e os seus efeitos sobre as pessoas trans e de género diverso em Portugal, em particular crianças e jovens, e que estabeleça um canal de comunicação com a sociedade civil portuguesa afetada".

É também chamada a atenção para o panorama internacional nesta matéria: "Num contexto europeu e global em que os direitos das pessoas LGBTIQ+ se encontram sob crescente pressão, o pronunciamento das Nações Unidas é essencial para assegurar a primazia do direito internacional dos direitos humanos face a retrocessos políticos".

amanda.lima@dn.pt