BE apela ao primeiro-ministro que retire proposta para alterar lei do arrendamento

O coordenador do Bloco de Esquerda desafiou esta segunda-feira, 19 de outubro, o primeiro-ministro a desistir de alterar a lei do arrendamento, retirando a proposta que está no Parlamento, e apelou ao Governo que oiça as revindicações de quem se tem manifestado.

“O primeiro-ministro, se for alguém responsável, deve retirar a iniciativa legislativa que submeteu ao Parlamento. Creio que isso é do mínimo bom senso”, afirmou, considerando que a proposta aprovada na generalidade após um acordo entre PSD e Chega tem tido uma “reação pública tão negativa” e é “algo de aberrante”.

José Manuel Pureza, acompanhado do pelo deputado do partido, Fabian Figueiredo, e outros dirigentes do BE, visitou esta segunda-feira um prédio de habitação acessível, projeto da Junta de Freguesia de Benfica, em Lisboa.

Em declarações aos jornalistas no final da visita, o líder bloquista considerou que, se se tornar lei, a proposta vai “facilitar a subida das rendas sem limite” e “ofende a dignidade das pessoas”, pelo que não deve entrar em vigor.

Pegando nas palavras do ministro dos Assuntos Parlamentares, que avisou na semana passada que o Governo não vai ceder a “gritos da rua” no que toca à crise da habitação, o coordenador do BE sustentou: “Vão ter que o fazer […]. A generalidade das pessoas já derrotou aquela iniciativa legislativa e é preciso que ela seja retirada”.

O coordenador do BE saudou a iniciativa da junta liderada por Ricardo Marques (PS) e referiu que é um exemplo de que “é possível, assim haja vontade, determinação, coragem, oferecer às famílias que precisam de resolver o seu problema de habitação uma habitação digna, bem construída, com acabamentos muito para lá daquilo que se pode esperar e que sejam a preços acessíveis para a generalidade das famílias”.

“Isso é tanto mais importante quanto contrasta totalmente com aquilo que é a intenção dos partidos da direita, o PSD, o CDS, a Iniciativa Liberal e o aval do Chega para penalizar cada vez mais as famílias que precisam de habitação”, salientou.

Sobre as manifestações dos últimos dias, com acampamentos no Porto e em Lisboa, José Manuel Pureza apelou a “uma grande mobilização”, argumentando que “é ela que vai determinar a sorte da iniciativa legislativa no caso de o primeiro-ministro não a retirar voluntariamente”.

Para resolver a crise da habitação, o BE propõe limites às rendas, o aumento da oferta de casas públicas e a não subida dos créditos à habitação pela Caixa Geral de Depósitos, de cada vez que o Banco Central Europeu aumente os juros, através da diminuição da margem de lucro.

José Manuel Pureza considerou que estas são “propostas de bom senso e de responsabilidade”.

“E eu creio que é preciso que haja adultos na sala e não gente sem controlo, que decide que a única coisa a fazer quando há falta de habitação é tornar tudo mais caro, isso é completamente irresponsável”, criticou.

Durante esta visita, a comitiva do BE foi conhecer alguns dos 50 apartamentos de construção modular (de tipologias T1, T2 e T3) que estão em fase de acabamentos e serão entregues às famílias no próximo mês.

Também em declarações aos jornalistas, o presidente da Junta de Freguesia de Benfica indicou que no total das 134 casas disponibilizadas pela autarquia a preços acessíveis (mediante sorteio) são cobrados, em média, 420 euros de renda, não ultrapassando os 618 euros.

Ricardo Marques indicou que “93%” das pessoas que estão nestas habitações trabalham e a média de idades é de cerca de 40 anos.

O autarca socialista referiu também que a maior crise que o país atravessa prende-se com a habitação e defendeu que a solução deve passar por “um acordo nacional e uma estratégia nacional que tem que pôr de lado os partidos”, com mais oferta de habitações públicas.