Aplicação para utilizador comum mapeia devolutos e é ferramenta política

Os fogos habitacionais devolutos no país representam um dos grandes problemas na habitação em Portugal e, da esquerda à direita, entende-se que a sua recuperação poderia ser forma de diminuir a especulação imobiliária e baixar valores de arrendamento e compra com maior oferta no mercado. A grande dificuldade é identificar esses mesmos devolutos e, depois, reabilitá-los. Nesse sentido, Nelson Vassalo e Hugo Conceição avançaram com uma proposta tecnológica que procura resolver a primeira questão, ou seja, mapear. Sem estarem vinculados a partidos políticos, representaram, vindo da sociedade civil, uma preocupação com as casas desabitadas. Para já, esta app, a Devolutos.com, cinge-se por Lisboa, onde estarão 48.000 casas devolutas, cerca de um terço das que foram aprovadas para construir pelos municípios de todo o país. “A aplicação foi lançada em junho. Estivemos quase dois anos a desenvolvê-la, porque trabalhamos a full time. A ideia surgiu-nos naturalmente. Somos habitantes de Lisboa e sempre foi muito evidente a quantidade de casas sem uso que encontrávamos pela cidade. Uma situação vergonhosa, como é permitido pelas autarquias e pelo Estado ser uma coisa normalizada? Quase desviamos a cara de prédios que são empecilhos urbano. Percebemos que havia questões fiscais, de heranças, algo que não se vê na Europa, sem grande impulso do Estado para que seja mudada. Então, pensámos logo que queríamos uma plataforma que possa servir de espelho à sociedade para podermos encarar isto como deve ser”, detalha Nelson Vassalo, designer gráfico de profissão, contando com a inestimável ajuda de Hugo Conceição, informático. .O utilizador comum, o transeunte, pode fotografar um devoluto, identificar a zona onde se encontra, e submetê-lo na aplicação. Depois, é feita a validação. Ora presencial, ora com dados de satélite, marcando pontos no território lisboeta. A verificação existe sempre. “Quem recolhe as fotografias são os utilizadores, anónimos ou não”, detalha, vincando que interessa pouco saber quem são os donos dos prédios devolutos, sabendo-se que em Lisboa estes se dividem entre património municipal, património vendido à Estamo e, a maior fatia, os privados. “Não temos objetivo de envergonhar nenhum proprietário em específico. Não nos interessa apontar o dedo a ninguém. Não há nada que possamos fazer com os nomes dos proprietários que o Estado não possa já fazer e que decide não fazer”, responde, ciente de que o propósito desta iniciativa cidadã não passou ao lado da Associação Nacional de Proprietários (ANP), que se indignou e, à agência Lusa, há dois meses, considerou “ilegal” a aplicação e ameaçou “avançar para tribunal”. Daí que a Devolutos.com não exponha nomes de proprietários e exiba apenas a fachada do edifício e a localização. Isso reforçou a necessidade de verificar sempre as sugestões que lhe chegam.A aplicação foi forma de dar dimensão, até por ser lúdica para muitos utilizadores, ao movimento Taxem.org, que incide na necessidade de uma mudança drástica na fiscalização da habitação. E com resultados evidentes. “Neste momento, já temos quase 10% [4620 de 48 000] das casas recolhidas em Lisboa e o mapa já está completamente lotado de pontinhos. É muito importante a trazer este assunto à ribalta para que, então, o Estado faça pressão sobre os proprietários, exerça fiscalidade mais agressiva, obrigue, de alguma forma, estas casas a serem habitadas novamente”, explica, revelando que será “quase impossível” mapear mais de 50% das casas em Lisboa por haver lotes devolutos, mas impercetíveis do exterior. Ainda assim, garante que a “receção da ideia tem sido tão boa” que munícipes de “outros locais” solicitaram a propagação da ideia a todo o território.Francisco Costa, cabeça de lista pelo Livre à freguesia de Alvalade, salienta a importância da aplicação para a construção do programa eleitoral. “Vem facilitar a monitorização dos devolutos, vem ajudar os municípios na cobrança de IMI agravado e também na avaliação do estado de conservação dos privados que a Câmara não tem capacidade de permanente fiscalização, e, assim, é possível ter uma maior assertividade programática e política. Porque a Câmara tem mais dados do que nós, cidadãos, sabe de todos os privados porque estes são obrigados a informar o município antes da venda porque a Câmara pode sempre usar o direito de preferência", diz, admitindo que a coligação PS, Livre, Bloco de Esquerda e PAN por Lisboa acompanha a Devolutos.com, elegendo como meta o “agravamento fiscal”, mas também o “apoio a proprietários” que não consigam reabilitar as casas e colocá-las para habitação.”Nelson Vassalo não recebeu contactos formais vindos da Câmara de Lisboa ou de partidos. Está desanimado com o imobilismo na habitação em Portugal: “Há uma espécie de complô organizado. Nem sequer é preciso construir, basta que a oferta seja restringida artificialmente para que os preços subam. Não há vontade da Câmara, do Governo, para atacar problemas como os edifícios devolutos, porque criámos um Estado muito grande, que depende deste negócio e com atores privados que são um eleitorado considerável.”.Livre acerta com PS possibilidade de liderar três freguesias na capital.Estado encaixa três milhões de euros anuais em rendas com imóveis devolutos do Revive.Na ida à primeira artéria da capital Alexandra Leitão amealhou devolutos

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