André Ventura vai responder em tribunal por causa de cartazes sobre Bangladesh e ciganos

A Assembleia da República deverá aprovar esta sexta-feira, 5 de dezembro, um parecer da Comissão de Transparência que autoriza o presidente do Chega e candidato presidencial, André Ventura, a responder em tribunal por causa dos seus cartazes que visam o Bangladesh e a comunidade cigana, avança a SIC Notícias.

Este parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados vai autorizar Ventura "a prestar presencialmente depoimento, na qualidade de réu", perante o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, segundo se pode ler no referido parecer.

O líder do Chega não tem obstaculizado o levantamento da sua imunidade parlamentar para responder em tribunal em todos os processos judiciais em que tem estado envolvido.

Em causa os cartazes onde se lê que "os ciganos têm de cumprir a lei" e "isto não é o Bangladesh".

O Ministério Público (MP) abriu um inquérito, na sequência de várias denúncias, aos cartazes do Chega sobre o Bangladesh e a comunidade cigana, revelou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a 11 de novembro, na sequência de uma queixa de associações ciganas.

A queixa foi entregue no inicio de novembro no Tribunal de Lisboa, um documento elaborado pelo advogado Ricardo Sá Fernandes.

Na sequência da instalação dos cartazes do Chega, o movimento SOS Racismo apresentou também, no DIAP de Lisboa, uma queixa-crime contra André Ventura e outros deputados do Chega por discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial informou igualmente que encaminhara três participações sobre o mesmo assunto para o MP.

Tendo recebido e apreciado as queixas, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) considerou não haver "indícios da prática de algum ilícito eleitoral" nos cartazes de André Ventura no âmbito da candidatura à Presidência da República. Ainda assim, a CNE garantiu que continuaria a remeter para o Ministério Público as queixas que chegassem.