Alexandra Leitão defende que Provedoria "não pode servir para mexer no equilíbrio" do Constitucional e afastar PS das vagas existentes

A indicação do próximo Provedor de Justiça, que o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, diz caber ao PS, está a ser interpretada por alguns dirigentes socialistas como parte de uma negociação mais ampla para a distribuição de lugares em órgãos externos ao Parlamento, nomeadamente as três vagas no Tribunal Constitucional (TC), num processo sucessivamente adiado e agora marcado para 6 de março.

Teme-se no partido, que ao considerar a Provedoria como um dossiê “resolvido”, o PSD poderá estar a libertar margem negocial para acertar com o Chega a repartição das três substituições no TC, abrindo caminho a um entendimento entre sociais-democratas e o partido de André Ventura nesse órgão.

Alexandra Leitão, que liderava a bancada socialista quando o entendimento foi firmado, sublinha que o compromisso político então assumido nunca incluiu o Tribunal Constitucional.

“Existe uma tradição no sentido de o cargo de Provedor de Justiça ser ocupado por alguém indicado pela oposição. No mandato anterior havia esse compromisso. Temo, no entanto, que isso traduza uma intenção do PSD de que os mandatos de juiz do TC que estão neste momento vagos ou que venham a ficar vagos sejam preenchidos por pessoas indicadas exclusivamente pelo PSD e pelo Chega, alterando totalmente o equilíbrio que sempre se preservou naquele Tribunal e a representatividade eleitoral”, diz ao DN, acrescentando:  “Em nenhum momento o acordo incluiu o TC”.

Em entrevista ao programa Hora da Verdade (Renascença/PÚBLICO), Hugo Soares afastou o Chega da escolha do Provedor, defendendo que existe uma prática “de décadas” entre PS e PSD segundo a qual, alternadamente, um indica o presidente do Conselho Económico e Social e o outro o Provedor de Justiça, mostrando-se confiante num entendimento para um conjunto alargado de nomeações.

O impasse ganha maior relevância num momento em que o Tribunal Constitucional funciona com menos juízes do que o previsto, após as renúncias, no outono de 2025, de Gonçalo de Almeida Ribeiro e José António Pires Teles Pereira, a que se soma a necessidade de substituição de Joana Fernandes Costa no quadro da renovação de mandatos.

Alexandra Leitão deixa um alerta sobre o perfil dos futuros juízes: “As personalidades eleitas para o TC sempre se pautaram por total imparcialidade e assim deve continuar. Seria muito estranho eleger para o tribunal superior de defesa da Constituição alguém que partilha de ideias contrárias à Constituição de 1976 e que abertamente defende a mudança do regime e do Estado de Direito democrático que a Constituição consagra e garante.”

Depois de várias tentativas falhadas, o Parlamento voltou a adiar para 6 de março o calendário das eleições para órgãos externos, num processo em que PSD, PS e Chega são indispensáveis para alcançar a maioria qualificada de dois terços exigida tanto para o Provedor de Justiça como para os juízes do TC.

Hugo Soares assumiu já que o PSD pedirá novo adiamento do prazo para apresentação de candidaturas, que tinha sido adiado para esta quinta-feira. "Não foi possível ainda chegar a um consenso entre os três partidos com maior representatividade parlamentar”, declarou em entrevista na SIC Notícias, na noite de quarta-feira.

No parlamento, desde o início da legislatura, em junho do ano passado, estão por eleger cinco membros do Conselho de Estado, o provedor de Justiça e três juízes do Tribunal Constitucional.

Hugo Soares lembrou que também está em causa a escolha de membros do Conselho Superior do Ministério Público, do Conselho Económico e Social, Conselho Superior da Magistratura, Conselho de Opinião da RTP, Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, Conselho de Segurança Interna e Conselho de Defesa Nacional.