O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, remeteu à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a exposição apresentada pelo juiz desembargador Ivo Rosa, na qual este acusa o Ministério Público de o perseguir e tentar constranger através da abertura de vários inquéritos-crime relacionados com decisões judiciais suas.Numa missiva enviada à presidente da comissão parlamentar, Paula Cardoso, Aguiar-Branco sublinha que não formula "qualquer juízo sobre o mérito das decisões proferidas" nem sobre a atuação dos magistrados envolvidos. Ainda assim, considera que a exposição levanta questões de "inegável sensibilidade institucional".O presidente do Parlamento justifica o envio do documento pela "gravidade dos factos alegados e pela delicadeza das matérias envolvidas", entendendo que estas poderão justificar apreciação parlamentar nas instâncias competentes.Em causa está uma carta enviada por Ivo Rosa, em maio, ao Presidente da República, António José Seguro, e ao presidente da Assembleia da República. Nessa exposição, o magistrado sustenta que foi alvo de oito inquéritos-crime abertos pelo Ministério Público na sequência de decisões que tomou enquanto juiz de instrução criminal, sobretudo em processos relacionados com a Operação Marquês e o caso Octapharma..Juiz Ivo Rosa acusa Ministério Público de perseguição e difamação em carta enviada ao Presidente da República. "Nenhum juiz, muito menos num Estado de Direito como é Portugal, poderá ser ameaçado ou perseguido criminalmente pelo simples facto de o Ministério Público não ter ficado satisfeito com as decisões judiciais por si proferidas", escreveu Ivo Rosa. O magistrado acrescenta que nenhum juiz deve decidir sob "receio ou medo quanto ao sentido da decisão que irá proferir".Na carta enviada à Comissão de Assuntos Constitucionais, e a que a agência Lusa teve acesso, Aguiar-Branco considera que as questões suscitadas tocam "o núcleo do Estado de direito democrático", nomeadamente a independência dos tribunais, o estatuto dos juízes e os limites da responsabilidade dos magistrados pelas suas decisões.O presidente da Assembleia defende também uma reflexão sobre o enquadramento institucional e os poderes do Ministério Público, bem como sobre matérias relacionadas com denúncias anónimas, recolha de metadados, informação bancária e fiscal e outras medidas de investigação que possam afetar direitos fundamentais.Segundo Aguiar-Branco, está em causa a confiança dos cidadãos nas instituições da justiça e na separação de poderes..Aguiar-Branco critica “retórica da suspeita” e recurso generalizado do Ministério Público às escutas