Aguiar-Branco convoca conferência de líderes após Chega ter pedido reunião da Comissão Permanente

O presidente da Assembleia da República convocou hoje uma reunião da conferência de líderes para sexta-feira de manhã, na sequência de um pedido do Chega para que a Comissão Permanente faça um debate com os ministros da Administração Interna e da Justiça.

De acordo com a convocatória, à qual a agência Lusa teve acesso, a conferência de líderes parlamentares vai reunir-se na sexta-feira, às 11h30, para discutir agendamentos, podendo os deputados participar presencialmente ou por videoconferência.

“A reunião destina-se à audição da conferência de líderes, para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento da Comissão Permanente, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Chega para a convocação extraordinária daquele órgão”, indica o documento.

Na segunda-feira, o presidente da Assembleia da República indeferiu, "por ausência de consenso", um requerimento da Iniciativa Liberal também no sentido de ser convocada uma reunião da Comissão Permanente do Parlamento para ouvir o ministro da Administração Interna.

Na nota de hoje, José Pedro Aguiar-Branco refere que o pedido do Chega “retoma, em parte substancial, questões recentemente apreciadas” nesse despacho, “designadamente quanto às condições de convocação extraordinária da Comissão Permanente e ao regime aplicável à participação de membros do Governo nos respetivos trabalhos, acrescentando o pedido de audição da senhora ministra da Justiça”.

“Atendendo à reapresentação da matéria, considera-se necessário que a respetiva apreciação seja precedida de pronúncia da conferência de líderes”, é indicado.

O Grupo Parlamentar do Chega requereu hoje ao presidente da Assembleia da República a convocação de uma reunião da Comissão Permanente na próxima semana para ouvir os ministros da Justiça e da Administração Interna.