Sócrates terminará de prestar declarações até decisão do tribunal. "Preciso de um certo tempo de afastamento"

Depois da pauasa para almoço, a juíza Susana Seca confirmou que o pedido feito por Pedro Delille, que defende José Sócrates, no sentido de impedir que o Ministério Público faça perguntas que infiram "a culpabilidade do arguido", foi "indeferido".

A juíza lembra que o arguido não é obrigado a responder às perguntas.

Os trabalhos estão agora interrompidos e serão retomados às 14 horas. Antes da pausa para almoço, o procurador Rómulo Mateus tentou que fosse lida uma cláusula, relativa a prestação de serviços, de um contrato entre a empresa Lena e a XLM, com o objetivo, referiu, de "demosntrar que são faladas duas transferências, mas há 12 transferências que vão cair direitinhos na BES 06 [conta de Carlos Santos Silva], que vão cair direitinhos na esfera do arguido".

O advogado de Sócrates, Pedro Delille, argumentou que não podia aceitar em representação do seu constituinte, "que seja lida parte do documento". Sé é para ser lido, que seja o documento todo, explicou, "senão não serve para nada", "não poderá servir para a convicção do tribunal". Até esse momento, é "violação e proibição de prova", de acordo com o artigo 255, justificou.

O procurador lembrou que tinha referido que o contrato era alheio ao arguido, mas que iria reconstruir o caminho que terá levado a que o dinheiro caísse na esfera de Sócrates.

Porém, a pergunta que fez mossa a Sócrates, que se exaltou, teve a ver com uma transferência de Carlos Santos Silva, da conta BES 06, para Sandra Santos, transferência da conta de Carlos Santos Silva para Sandra Santos, em julho de 2010.

"A pergunta é se o senhor arguido quer explicar por que Carlos Santos Silva fez a transferência para Sandra Santos", especificou Rómulo Mateus.

Com a acusação de que esta "pergunta é indigna do Ministério Público", Sócrates retorquiu: "o que é que eu tenho a ver com isso?"

"Autoriza uma pergunta destas?", insistiu, falando com a juíza.

"Bastaria um não", disse Susana Seca.

Depois de Sócrates, Pedro Delille entrou na argumentação, afirmando que !a imputação que o dinheiro foi parar aos bolsos do senhor engenheiro José Sócrates não é possível de fazer" e não pode ser aceite por nenhuma jurisprudência.

"Não é possível deixar o Ministério Público fazer a pergunta", continuou o advogado remantando com a ideia de que "viola a presunção de inocência".

Depois do intervalo, José Sócrates começa por listar uma série de notícias, entre 28 e 30 de abril de 2006, sobre inauguração de autoestrada em Brangança e sobre a inauguração da Faculdade de Medicina na Universidade da Beira Interior, na Covilhã, rebatendo a ideia de que estaria nesse período no Algarve.

A sessão continua, deixando este tema em suspenso, depois das alegações de Sócrates.

A juíza Susana Seca definiu um intervalo de 15 minutos. Antes da interrupção, porém, o procurador do Ministério Público Rui Real confrontou o arguido com registos do hotel Sheraton Pine Cliffs, no Algarve, onde José Sócrates, cujo apelido é Sousa, alega não ter estado com o seu primo, José Paulo Pinto de Sousa.

Rui Leal refere que há registos do hotel que referem a estadia de José Sousa como sendo o primeiro-ministro, em inglês: "prime minister was confused about..."

O procurador argumenta que, noutros registos, que se referem ao primo do arguido, aparece a referência como "primo do engenheiro José Sócrates".

Analisadas as datas, Rui Leal diz que, entre 13 e 17 de abril de 2006 e 29 de abril e 2 de maio do mesmo ano, José Sócrates terá estado alijado na unidade hoteleira, com o primo.

Os pimeiros e últimos nomes de ambos -- José Sousa -- suscita dúvidas a vários presentes, mas não a José Sócrates, que argumenta que entre 28 e 30 de maio esteve em Bragança, numa "Governo presente" no distrito, pelo que não poderia ter estado no Algarve, onde terá, de acordo com o MP, recebido dinheiro do primo, que tinha sido levantado na Suíça.

Sócrates diz querer falar sobre aquilo que iz ser "o caminho do dinheiro", e recorrer a paráfrases como "mostrem-me o dinheiro, descobrirei um crime" para descrever aquilo que considera ser o papel do Ministério Público no processo.

"O que peço ao senhor procurador é que tenha a decência de apresentar provas", diz, enquanto esmiúça "uma transferência entre Lena e XLM", com uma referência a um "pagamento de 245 mil euros".

"Se houve este pagamento vamos buscar um facto qualquer para fazer match [correspondência]", disse Sócrates sobre o trabalho dos investigadores.

"Qual é o crime?", pergunta o arguido, de forma retórica, enquanto responde, parafraseando o Ministério Público: "Isto é uma contrapartida para publicação da resolução do conselho de Ministro que aprova a minuta do contrato de concessão" da obra ao Grupo Lena.

"Isto trata-se de ofender as pessoas", diz, enquanto defende que ele próprio nada tem "a ver com a proposta que foi levada ao Conselho de Ministro".

"Foi levada pelo Ministério das Obras Públicas", argumenta, enquanto acusa o procurador de ter achado que lhe devia atribuir "a intenção dessa resolução e isso é uma grande injustiça".

"O mínimo que peço é que comprove a acusação", insiste o arguido.

Depois de elencar quatro "divergências" de fundo com o tribunal, que inclui uma referência a Ricardo Salgado, por "este julgamento estar a decorrer sem que um dos arguídos principais esteja em juízo", no sentido em que não tem "condições de estar a defender-se", José Sócrates acusou o tribunal de transformar "este processo num processo extraordinário", "contra opinião" da sua defesa, por estar dividido em dois procesos: pronúncia e não pronúncia.

De acordo com Sócrates, estará a decorrer "um juízo ao lado com o mesmo processo sobre os mesmos factos".

"E ali ao lado estarei sabe-se lá quando, pelos mesmos factos", apontou, enquanto se queixava de "ser julgado duas vezes", com "toda a gente acha isto tudo normal".

"Peço que o tribunal reflita sobre isto e sobre esta violência", atirou, enquanto insistia que "isto é violento".

"Mereço consideração e mereço atenção", disse à juíza, rematando com a ideia de que não pode "continuar assim".

"Vou fazer a sessão de hoje", garantiu, mas com uma decisão subjacente: "Deliberei que não faço mais declarações a partir de 2005 para lá."

Com o argumento de que quer preparar a sua defesa, o arguido disse que iria terminar esta quarta-feira com as suas "considerações relativamente ao período" em que foi primeiro-ministro.

Para as próximas sessões em que for ouvido, de acordo com uma deliberação posterior do tribunal, Sócrates disse querer fazer várias coisas, como falar do período compreendido entre 2011 e 2014 e falar das casas da mãe.

Prometeu também, depois, falar do apartamento de Paris e, referiu, "os empréstimos" do amigo e "essa tal fortuna escondida", que integra a acusação.

A sessão começa com perguntas sobre os valores que José Sócrates terá recebido do seu primo José Paulo Pinto Sousa. A juíza presidente, Susana Seca, refere que importaria saber mais informações sobre a conta da Caixa Geral de Depósitos, imóveis e valores trazidos da Suíça.

Carlos Santos Silva também será um dos temas da sessão, indica Susana Seca, aludindo a "grandes temas".

Susana Seca pergunta a Sócrates que temas é que o antigo primeiro-ministro gostaria de abordar, para além destes.

Sócrates fala em "divergência de fundo" com o tribunal, porque não "é um acórdão de instrução", mas um "acórdão de recurso".