PS diz que vai confirmar diploma na AR, após veto de Marcelo

Apesar de respeitar a "discordância política" do Presidente da República, o PS vai confirmar o diploma do programa Mais Habitação na Assembleia da República.
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"Respeitamos a discordância política do Presidente da República, mas substantivamente reafirmamos a urgência na resposta à crise da habitação e, por isso, iremos confirmar o diploma na Assembleia da República nos termos da Constituição". É desta forma que o PS reage, pela voz de Eurico Brilhante Dias, ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa relativo ao diploma do programa Mais Habitação.

O líder do parlamentar do PS confirmou, assim, o que o chefe de Estado considerou ser "uma evidência": a bancada socialista, que dispõe da maioria absoluta dos deputados, vai confirmar o diploma sobre a habitação, após o veto de Marcelo Rebelo de Sousa.

"A política estrutural de habitação dos governos do PS começou em 2016, com a nova geração de políticas de habitação, com a Lei de Bases da Habitação e aquilo que procuramos, e temos vindo a fazer, é uma profunda alteração do paradigma depois de décadas sem políticas de habitação em Portugal", considerou Brilhante Dias.

Segundo o PS, o programa "colocou a habitação no centro das prioridades políticas, em linha com uma das maiores preocupações que os portugueses têm vindo a apresentar na sua vida".

Para Brilhante Dias, o "Mais Habitação nasceu como uma resposta imediata e conjuntural a um problema que tem raízes estruturais".

"Não há uma bala de prata que resolva este problema de um dia para o outro", considerou o líder parlamentar do PS, acrescentando que as soluções do programa Mais Habitação foram "testadas e apresentadas em outros países da União europeia".

Lembrou que, no âmbito do Mais Habitação, 185 mil famílias já receberam os apoios à renda, dando ainda nota de programas novos, como o Porta 65+.

Afirmou que "centrar o Mais Habitação no alojamento local e arrendamento forçado ​​​​​​​nunca foi a linha do PS".

Antes, Marcelo Rebelo de Sousa, na mensagem que acompanhou o veto do diploma do parlamento, afirmou: "Sei, e todos sabemos, que a maioria absoluta parlamentar pode repetir, em escassas semanas, a aprovação acabada de votar. Mas, como se compreenderá, não é isso que pode ou deve impedir a expressão de uma funda convicção e de um sereno juízo analítico negativos".

O decreto que reúne as principais alterações à legislação sobre a habitação tinha sido aprovado pelo parlamento em 19 de julho apenas com o voto favorável do PS e sob críticas da oposição ao pacote legislativo que introduzia mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local.

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