O problema do diploma não é um problema de inconstitucionalidade. É um problema político", disse esta segunda-feira Marcelo Rebelo de Sousa, na Polónia, poucas horas depois de ter sido anunciado o seu veto ao pacote Mais Habitação. Para o presidente da República, é "uma evidência" que o PS vai reconfirmar a lei - algo que o líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, já anunciou.."Não há drama nenhum. É o funcionamento das instituições", disse acerca do processo. "A vida continua e cá estaremos vivos daqui a dois, três anos, para ver os resultados", acrescentou.."Nós precisávamos era de uma reforma que não fosse para dois anos ou dois anos e meio e para isso precisávamos do apoio significativo do parlamento", defendeu Marcelo Rebelo de Sousa, lembrando que isso esteve longe de acontecer. "Não acredito que esta seja uma boa solução", afirmou acerca deste pacote.."Eu enumero, ponto por ponto [...], insuficiências de aplicação rápida deste pacote e da ausência total de acordo de regime, total de consenso partidário, é apenas uma força política que vota a favor, dois deputados de duas outras forças políticas abstêm-se e tudo o resto vota contra. Precisávamos era de uma reforma que não fosse para dois anos, dois anos e meio, e para isso tinha de ter um apoio significativo no parlamento", sustentou Marcelo Rebelo de Sousa no primeiro de dois dias de visita oficial a Varsóvia..O chefe de Estado acrescentou que, "sabendo que há uma maioria que pode reconfirmar, em consciência não podia deixar de dizer o que pensava", porque o conjunto de diplomas "não representava a base de apoio nacional que era necessária".."É uma questão de exercício de competência pela Assembleia da República e o Presidente exerce a sua competência. A Assembleia confirma, a vida continua e cá estaremos vivos para daqui a dois, três anos, vermos o resultado", declarou..Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que "o problema do diploma não é a incondicionalidade", pelo que não fazia sentido pedir a fiscalização preventiva: "É um problema político. É um problema de as finalidades que são definidas não estarem acompanhadas das condições suficientes para a teoria passar à prática.".Marcelo advogou que "há ali medidas que são, obviamente, de muito pequena eficácia", nomeadamente o "arrendamento forçado, depois de muito alterado, dá resultados muito limitados, o que resulta do alojamento local dá resultados muito limitados" e o investimento público é "muito insuficiente"..O Presidente da República insistiu que se houvesse um consenso partidário alargado em torno do diploma, por muito que discordasse do que nele constava, promulgaria porque o tempo permitiria que "com uma correção de percurso o resultado viesse a ser atingido"..Contudo, face à ausência de apoio da oposição à esquerda e à direita, incluindo o PSD, maior partido da oposição e que tem alternado a liderança de executivos com o PS, Marcelo Rebelo de Sousa insistiu que não vê exequibilidade nesta reforma: "Eu não acredito que é uma boa solução".."Se não há esse acordo vasto, a base de apoio é muito pequena, está garantida até ao fim da legislatura e as medidas não são mobilizadoras, em consciência... Percebem porque é que demorei tempo e pesei cada palavra que escrevi [na justificação]", completou..O Presidente da República vetou o conjunto de alterações legislativas no âmbito da habitação aprovadas pela maioria absoluta do PS no parlamento, expressando sobre elas um "sereno juízo negativo", e criticou a ausência de consenso.."Sei, e todos sabemos, que a maioria absoluta parlamentar pode repetir, em escassas semanas, a aprovação acabada de votar. Mas, como se compreenderá, não é isso que pode ou deve impedir a expressão de uma funda convicção e de um sereno juízo analítico negativos", assinalou Marcelo Rebelo de Sousa, na mensagem que dirigiu ao presidente da Assembleia da República, disponível no site da Presidência.