PJ identificou mais de mil milhões de euros em operações financeiras suspeitas

Entre 2018 e 2024 a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária (PJ) identificou e comunicou ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) “mais de mil milhões de euros em operações financeiras suspeitas”, anunciou, ontem à tarde, o diretor nacional na cerimónia que assinalou o 79º aniversário desta polícia, que contou com a presença do primeiro-ministro Luís Montenegro e do novo Procurador-Geral da República (PGR), Amadeu Guerra.

De acordo com Luís Neves, nestes seis anos, a Judiciária  apreendeu e arrestou bens e património a suspeitos criminosos no valor de cerca de 280 milhões de euros.

Alinhado com o novo PGR, este alto responsável assinalou que na recuperação de ativos a PJ “continuará a trabalhar para que os delinquentes sintam também no seu património o cumprimento” da sua missão.  

Recorde-se que, no discurso de tomada de posse, Amadeu Guerra tinha salientado a importância deste instrumento, principalmente no combate à corrupção e à criminalidade económico financeira.

“Interessa sublinhar que, neste tipo de criminalidade, é tão ou mais eficaz assegurar a perda de bens do que uma condenação em prisão. Por isso, é uma prioridade dinamizar e concretizar a recuperação de ativos”, afiançou, anunciando até a criação de “uma estrutura ágil que fica encarregada de realizar ou apoiar o  titular do inquérito na inventariação dos ativos e na apresentação dos requerimentos necessários à decisão de arresto preventivo”.

Nomeação em suspenso

Na sua intervenção, Luís Montenegro classificou a PJ como um “marco de prestígio do Estado” com “credibilidade e reconhecimento”, mas, apesar da insistência dos jornalistas, decidiu não aproveitar a cerimónia de aniversário para anunciar a nomeação de Luís Neves, que está em gestão há quatro meses, depois da sua comissão de serviço ter terminado a 18 de junho.

O chefe do Governo garantiu que a decisão estava tomada, mas optou por manter o tabu sobre a nomeação. Por seu lado, Luís Neves declarou estar “disponível para continuar”. 

As novas capacidades periciais estiveram também em destaque, não só com a inauguração de um Laboratório Digital Forense, com tecnologia de ponta e um investimento que já ascende aos três milhões de euros, mas também pelo facto de, até ao próximo ano, ser triplicado o número de peritos da Unidade de Perícia Tecnológica.

Numa intervenção que serviu também para fazer um balanço dos últimos seis anos em que a atual direção esteve aos comandos da Judiciária, Luís Neves recordou algumas etapas do que designou “travessia desafiante”, desde 2018 quando assumiu funções.

“Encontrámos uma Polícia que num quadro de inspetores de 2000, tinha apenas 968, com uma média de idade a aproximar dos 50 anos; que há mais de 10 anos não recrutava qualquer perito; cujos equipamentos informáticos vinham das secretarias judicias, todos com 8 anos de utilização; com orçamentos (2005- 2018) de crescimento nulo, contrariamente ao que sucedia com as demais forças e serviços de segurança”.

De 2018 para cá, os novos recrutamentos de inspetores somados aos inspetores do SEF integrados na PJ permitiram quase duplicar estes quadros. “Presenciamos um encontro de gerações com os novos recrutamentos”, frisou Luís Neves.

Três milhões de investimento nas escutas

Uma palavra também para a “confiança como há muito não se assistia” na colaboração com as outras polícias,  escolhendo como exemplo o facto de “a atividade pericial da PJ” ser “em mais de 50% efetuada a pedido de outros Órgãos de Polícia Criminal (OPC) e autoridades judiciárias”.

Outro exemplo apresentado por Luís Neves tem a ver com o sistema para as escutas telefónicas, cujo investimento em novos softwares ascendeu aos três milhões de euros: “Deste sistema, apenas 35%  das interceções” são realizadas pela PJ, sendo as restantes 65% feitas por outros OPC.

O “combate à corrupção à criminalidade económico financeira constitui a máxima prioridade e preocupação e consequentemente alvo do maior investimento que a PJ jamais fez nesta área”, asseverou o diretor nacional quando elencou as prioridades e ameaças alvo desta polícia.

Entre elas estão também a cibercriminalidade; o  terrorismo “sua vertente de expressão máxima da radicalização ideológica”; os crimes de ódio “tendo ou não por base extremismos ideológicos à direita ou à esquerda, ou até sem qualquer ideologia subjacente, como é o caso dos movimentos antissistema”; tráfico de droga; e tráfico de pessoas. 

Sobre este último sublinhou que “o auxílio à imigração ilegal é uma realidade lucrativa para as organizações criminosas” que “necessitam de uma atuação global”.

Atestou um dos principais argumentos do Governo para extinguir as manifestações de interesse: “Alertámos nas instâncias próprias para a forma como a legislação, entretanto revogada, servia para as organizações criminosas lucrarem e explorarem os imigrantes”.

E afastou qualquer relação entre os imigrantes e a criminalidade: “Era essa a principal ligação da imigração à criminalidade. Nenhuma outra está sustentada”.