PCP propõe revolucionar a segurança: integrar GNR e PSP numa polícia nacional civil

Numa proposta de resolução apresentada esta semana no parlamento, os comunistas propõem que o Governo inicie um processo de estudo e discussão com os comandos da PSP e da GNR, sindicatos e associações, com vista à criação de uma "polícia nacional de natureza civil". Aumentar polícias nas ruas e mais capacidade operacional são a meta.

A existência em Portugal de sete forças e serviços de segurança - PSP, GNR, PJ, ASAE, Polícia Marítima, Guarda Prisional e SEF (este em processo de extinção)é para o PCP uma "situação incoerente e anacrónica, geradora de desperdícios e criadora de injustiças".

Seguindo o seu programa, os comunistas voltam a insistir na criação de uma Polícia Nacional única, de natureza civil, integrando os profissionais da GNR e da PSP, as duas maiores polícias do país".

"Estamos a cumprir o nosso programa. Necessidade de rentabilizar os recursos que são disponibilizados para a segurança interna e pô-los ao serviço da melhoria das condições operacionais e de trabalho do efetivo. Ultrapassar a sobreposição e falta de coordenação", justifica ao DN Alma Rivera, que lidera a bancada parlamentar do partido, questionada sobre a oportunidade da proposta.

Esta semana entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução em que recomenda ao Governo que "inicie um processo de estudo e discussão com vista à criação de uma Polícia Nacional de natureza civil em substituição da GNR e da PSP".

O PCP salienta que todas as sete forças indicadas, incluindo a GNR, já "desempenham, em exclusivo, missões de natureza civil" e que "aos militares está vedado, no termos da Constituição, a assunção de missões de policiamento ou investigação criminal".

Os comunistas lamentam que os "vários processos estudados de alterações no seio das forças de segurança" tenham sido "inconsequentes", principalmente porque "na sua génese, o sistema policial continuou a caracterizar-se dualista (PSP civil e GNR militar), opção meramente política, uma vez que as atribuições genéricas de ambas as forças de segurança continuam a ser idênticas, variando a sua prossecução em função da área geográfica atribuída a cada uma delas".

As estruturas mais representativas de ambas as forças estão de acordo com este princípio.

"Esta medida poderia trazer várias vantagens, logo à partida, acabando com sobreposições no terreno, que tantos constrangimentos criam. Eliminaria também duplicações de serviços administrativos, financeiros, recursos humanos, permitindo que muitos profissionais pudessem ser colocados nas unidades operacionais. Já para não falar nas redundâncias de edifícios, unidades especiais, materiais, equipamentos. As verbas que se poderiam poupar chegavam certamente para melhorar os salários e as condições de trabalho de muitos profissionais", atesta César Nogueira, presidente da Associação de Profissionais da Guarda.

Na mesma linha está Paulo Jorge Santos, presidente da Associação Sindical de Profissionais da Polícia (ASPP-PSP): "Ao nível do efetivo, da missão e de uma perspetiva de otimização de recursos parece-nos a proposta do PCP interessante e pertinente", sublinha.

A ASPP vê também como "necessária, uma reflexão sobre o modelo de segurança interna e uma necessária reestruturação das forças e serviços de segurança".

Para Paulo Santos "o facto da existência de duas polícias generalistas, como a PSP e GNR, aliado ao estabelecido constitucionalmente no que diz respeito ao civilismo na segurança interna, leva-nos a questionar a existência de uma polícia militar inserida numa missão civil, de segurança interna e sob a alçada do MAI".

Da mesma forma, acrescenta ainda este dirigente sindical, "impõe-se uma reflexão sobre a existência de vários Órgãos de Polícia Criminal, no que diz respeito à reestruturação do dispositivo policial".

O PCP elenca vários "pontos críticos" em relação à situação atual", entre os quais, a "existência de concorrência institucional entre a GNR e a PSP, que afeta o desempenho da cooperação e articulação entre elas", a "inexistência de uma cultura de partilha de informações, associada à competição institucional entre as várias forças e serviços de segurança, tendo como consequência a compartimentação da informação e a inexistência de um fluxo contínuo e eficaz de informações entre elas"; ou "a falta de interoperabilidade entre as várias infraestruturas tecnológicas das FSS, com a consequente replicação de recursos e custos de exploração".

O PCP assinala que uma polícia nacional permitiria, entre outros, "uma apreciável dinâmica de rejuvenescimento do efetivo policial ", uma "redução de custos bastante significativa", "um reforço substancial de 15% a 20 % na componente operacional" e a "extinção de sobreposições de competências e replicações funcionais potencialmente geradoras de conflitualidade".

A última vez que o tema da polícia nacional veio à agenda mediática, foi pela voz do diretor-nacional da PSP, à saída de uma audiência com o Presidente da República. Magina da Silva avançou que se estava a preparar uma fusão do SEF com a PSP, mas foi rapidamente desmentido pelo Governo.

A polícia nacional, com a PSP e GNR, foi também defendida pelo Sindicato de Oficiais da PSP, em 2013 e em 2011 pelo PSD, mas mantendo a GNR de fora, juntando PJ, PSP e SEF.

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