Diretor da polícia admite que está a ser preparada fusão da PSP com SEF

Magina da Silva reuniu-se neste domingo com Marcelo Rebelo de Sousa. Morte do ucraniano Ihor Homenyuk nas instalações do SEF vai motivar reestruturação deste serviço.

O diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) admitiu este domingo que está a ser trabalhada a fusão da PSP com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e que abordou a questão com o Presidente da República.

"O que tem sido anunciado e tem sido trabalhado com o Ministério da Administração Interna passará não pela absorção, mas pela fusão entre a PSP e o SEF", afirmou Magina da Silva, depois de um encontro com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, após dias de polémica em torno da morte de um cidadão ucraniano nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, em março.

O diretor da PSP disse ter "proposto, de forma muito direta", e que abordou o assunto "com o senhor Presidente", que a PSP seja extinta e o SEF extinto.

"E surge uma polícia nacional, como, aliás, acontece em Espanha, França e Itália", descreveu.

A hipótese de extinção do SEF a transferência de competências para a PSP e GNR foi noticiada nos últimos dias pelo semanário Expresso e diário 'on-line' Observador e não teve qualquer comentário da parte do Governo.

Este domingo, o primeiro-ministro, António Costa, evitou falar sobre a matéria e remeteu esta questão para mais tarde.

Estas medidas surgem na sequência da morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, que morreu em 12 de março no Centro de Instalação Temporária do SEF no aeroporto de Lisboa.

A diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se na semana passada e três inspetores do SEF foram entretanto acusados do homicídio qualificado do ucraniano Ihor Homenyuk, encontrando-se em prisão domiciliária. O julgamento tem início previsto para 20 de janeiro de 2021, no Tribunal Criminal de Lisboa.

O caso levou também à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto de Lisboa e também à instauração de 12 processos disciplinares a outros inspetores do SEF.

Na sequência da demissão de Cristina Gatões, diretora do SEF, na semana passada, o governo já havia anunciado que o serviço ia sofrer uma reestruturação.

"Reconfigurar a forma como os serviços públicos lidam com o fenómeno da imigração, adotando uma abordagem mais humanista e menos burocrática".

Este excerto do programa do governo era citado na nota que dava conhecimento da demissão de Cristina Gatões, assim como outro, no qual se lia que o mesmo prevê "estabelecer uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes."

Neste contexto, prosseguia o comunicado, "o MAI vai iniciar de imediato um trabalho conjunto entre as Forças e Serviços de Segurança para redefinir o exercício de funções policiais relativas à gestão de fronteiras e ao combate às redes de tráfico humano."

Depreendia-se deste anúncio que iria haver distribuição de competências na gestão de fronteiras entre esta polícia criminal e outras forças de segurança, que deverá estar concretizada no primeiro semestre de 2021.

Para o lugar de Gatões, em regime de "suplência", passou José Luís do Rosário Barão, que era seu adjunto e que foi chefe de gabinete de Eduardo Cabrita, o ministro da Administração Interna. Fernando Parreiral da Silva assumiu as funções de diretor adjunto.

PSP promete inquérito transparente no caso de ucraniano que se queixa de agressões

O diretor nacional da PSP prometeu entretanto um inquérito, "com calma e transparência", às queixas de alegadas agressões de agentes da polícia a um ucraniano em Vila do Conde.

Manuel Magina da Silva afirmou não descartar nada, quanto a eventuais agressões ao cidadão ucraniano, Valery Polosenko e disse que, "neste momento, há um inquérito disciplinar que vai apurar todos os factos relacionados".

"Tudo o resto terá de ser, com calma e sem qualquer tipo de prurido e com o máximo de transparência, apurado no âmbito do processo que foi aberto", afirmou, no final de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa.

O diretor da polícia considerou normal a abertura, pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), de um processo para o inquérito da PSP no âmbito de uma queixa-crime por agressão contra agentes da PSP de Vila do Conde.

O inquérito em causa foi aberto na sequência de uma queixa-crime de um ucraniano de 48 anos contra vários agentes da esquadra da PSP de Póvoa de Varzim por agressão, perseguição e racismo.

De acordo com o Jornal de Notícias (JN), que noticiou hoje o caso, a queixa incide sobre dois agentes que detiveram Valery Polosenko na madrugada de 06 de dezembro, por condução com uma taxa ilegal de álcool e os restantes que estavam na esquadra e a quem pediu ajuda.

"Tiraram-lhe a carteira e o telemóvel e impediram-no de ligar ao seu habitual advogado. E os restantes faziam de conta que não ouviam as súplicas do Valery", disse a advogada ao JN.

O diretor da PSP descreveu o caso dizendo que o homem estava a guiar um carro sem as luzes ligadas, que estava agitado e foi necessário algemá-lo antes de ser transportado para a esquadra e que regressou no dia seguinte para apresentar queixa, repetindo o teor de um comunicado emitido pela polícia.

O homem foi detido pela PSP por conduzir com 2,56g/l de taxa de alcoolemia na madrugada de 06 de dezembro, em Vila do Conde, e apresentou denúncia no dia seguinte, alegando uso excessivo de força, segundo a descrição feita no comunicado.

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