PCP. Governo está a cometer um "tremendo erro" e a tomar "medidas disparatadas"

"O Governo insistir nesta lógica de medidas restritivas parece-nos um tremendo erro". As palavras são do líder parlamentar do PCP, João Oliveira, na sequência das decisões do último Conselho de Ministros que, entre outras decisões, determinou um recolher obrigatório entre as 23 horas e as cinco da manhã em 45 concelhos do país, que estão atualmente em risco elevado ou muito elevado de contágio por covid-19. Na lista estão alguns dos municípios mais populosos do país, entre eles Lisboa e Porto, num total de 3,9 milhões de pessoas afetadas por esta restrição, que entra em vigor já esta sexta-feira.

João Oliveira defende que o Executivo há muito que devia a estar a adotar medidas para que "possa ser retomada a normalidade em condições de segurança". E isso passaria pelo reforço dos serviços públicos de Saúde, pela contratação de médicos de saúde pública, pelo reforço do rastreio e da testagem. "Há muito tempo que defendemos estas medidas, são a solução, a par da vacinação. Era nisso que o Governo devia estar a trabalhar, em medidas para que as coisas pudessem ter uma perspetiva de futuro", defende o líder parlamentar comunista.

Mas, para João Oliveira, as responsabilidades políticas por este caminho não são apenas do Executivo, são "muitíssimo alargadas", passando "pelo Presidente da República e todos os que aprovaram os sucessivos estados de emergência, o PS, o PSD, o Bloco de Esquerda, o PAN, o CDS". "Todos têm gravíssimas responsabilidades" no trajeto feito desde o início da pandemia, até "chegar a esta situação em que as pessoas andam há quase ano e meio a ver restringidos os seus direitos, estão fartas e questionam o que lhes é imposto".

Sobre a discussão que se levantou em torno da constitucionalidade do recolher obrigatório, João Oliveira diz que este "é mais um dos riscos que se corre com medidas disparatadas dessa natureza", acrescentando ter "muitas dúvidas" que a medida seja conforme à Constituição. E não só esta como outras normas que estão inscritas na lei de Bases da Proteção Civil, a lei que em que assenta a proibição de circulação. O recolher obrigatório "é próprio de um estado de exceção", sublinha o líder parlamentar comunista, acrescentando que "esta não é uma questão de lana caprina", é matéria de Direitos e Liberdades.

"Nada disto estaria a acontecer se o Governo não estivesse a tomar estas medidas erradas. Alguém discute a constitucionalidade da contratação de médicos de saúde pública, do reforço dos rastreios?", aponta o dirigente comunista, reafirmando a "absoluta discordância" com o caminho seguido pelo Executivo.