Circulação limitada para 4 milhões de portugueses

Num momento em que o número de novos casos de covid-19 continua a subir no país, e sobretudo na Área Metropolitana de Lisboa (AML), o Conselho de Ministros adotou uma nova medida para tentar conter a pandemia. O governo decidiu que "os cidadãos se devem abster de circular em espaços e vias públicas e permanecer no respetivo domicílio no período compreendido entre as 23h00 e as 05h00".

O que se trata de uma espécie de recolher obrigatório, sem que nunca seja mencionada esta figura jurídica que só existe ao abrigo do estado de emergência. A presidência do Conselho de Ministros não esclareceu ao DN se existe alguma penalização à violação destas novas medidas. Que deixam os 3,9 milhões de pessoas que vivem nesses concelhos com restrições de circulação.

Num comentário a estas decisões do Conselho de Ministros o Presidente da República esclareceu que uma vez que as medidas não se aplicam a todo o país podem ser admissíveis. "Eu penso que estas soluções encontradas pelo governo procuram exatamente um caminho diferente, um caminho alternativo, não é estar a adotar um caminho que se adotou numa situação muitíssimo mais grave, com 6 mil, 7 mil, chegou a 16 mil casos por dia, com 2 mil, 3 mil, 4 mil internados, chegou a 6 mil internados, 900 nos cuidados intensivos, 300 mortos, não é disso que se trata", frisou Marcelo Rebelo de Sousa.

A ministra de Estado e da Presidência, após reunião do Conselho de Ministros, apontou a sua entrada em vigor já para esta sexta-feira. Mariana Vieira da Silva garantiu que está enquadrada legalmente, depois de questionada se as limitações de circulação não teriam de ser feitas ao abrigo de um novo estado de emergência. A governante esclareceu que a medida de limitação de circulação não tem exceções. Mesmo para quem apresente testes à covid-19 negativos ou para pessoas vacinadas. "Esta é uma medida de redução de ajuntamentos", argumentou a ministra da Presidência justificando com o aumento de casos de infeção nas camadas mais jovens da população. Ao invés do que acontece nas "idades já vacinadas". O que, concluiu, "significa que a vacina resulta".

Mariana Vieira da Silva fez ainda um apelo para que a população continue a cumprir as regras estipuladas pela Direção-Geral da Saúde para controlar a doença. "Ainda não estamos em condição de controlar a pandemia", disse.

O governo manteve também a proibição de saída e entrada na AML das 15h30 desta sexta-feira até às 06h00 da manhã de segunda-feira.

Há neste momento 19 concelhos, a maioria na AML, que se encontram em risco muito elevado de infeção, ou seja que já atingiram por duas vezes os 240 casos de infeção por covid-19 por 100 mil habitantes (ou 480 nos territórios de baixa densidade). Da AML são os municípios de Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Odivelas, Oeiras, Seixal, Sesimbra, Sintra e Sobral de Monte Agraço. Nesta situação estão ainda Albufeira, Constância, Loulé, Mira e Olhão. Na semana passada apenas estavam na zona vermelha Lisboa, Albufeira e Sesimbra.

Porto recua

Há ainda a somar 26 outros concelhos que atingiram o risco elevado de infeção, ou seja que ultrapassaram duas vezes os 120 casos por 100 mil habitantes (ou 240 nos territórios de baixa densidade). Um destes é o Porto onde também passam a existir novos horários, por exemplo, para a restauração que tem de encerrar até às 22h30.

No briefing do Conselho de Ministros, a ministra Mariana Vieira da Silva garantiu que o país tem "capacidade de vacinar rapidamente" e que os maiores de 60 anos que estavam à espera da segunda dose da vacina da AstraZeneca poderão estar "todos vacinados no dia 11 de julho".

Mariana Vieira da Silva alertou para a importância da vacinação, ao insistir que a incidência nos vacinados é muito menor do que nos não vacinados.

Também presente no briefing a ministra do Trabalho anunciou que foi prorrogado o apoio às empresas, o "apoio extraordinário à retoma progressiva", com quedas de faturação superior a 25%, que estava em vigor para os meses de julho e agosto.

Ana Mendes Godinho disse que este apoio também é extensível aos trabalhadores do setor da cultura e do turismo para os mesmos meses, tal como para os sócios gerentes dos mesmos setores. Também foi prorrogado o mecanismo extraordinário de pagamento do subsídio de doença covid-19 a 100% até setembro.

"Até ao momento entre apoios por isolamento e doença" foram abrangidas 810 mil pessoas, disse a ministra.

"Cerco" a Lisboa

O governo tinha decidido no Conselho de Ministros da semana passada retroceder o confinamento no concelho de Lisboa, devido à elevada incidência pandémica, que aliás, aparentemente, ainda continua em fase de crescimento. Lisboa recuou assim para os níveis de confinamento que vigoraram a partir de 19 de abril (e até 3 de maio). Foram adotadas as regras que então vigoravam nos concelhos de Sesimbra e Albufeira. Com Paulo Ribeiro Pinto

Concelhos em alerta
- Albergaria-a-Velha, Aveiro, Azambuja, Cartaxo, Bombarral, Idanha-a-Nova, Ílhavo, Lourinhã, Matosinhos, Mourão, Nazaré, Óbidos, Salvaterra de Magos, Santo Tirso, Trancoso, Trofa, Vagos, Viana do Alentejo, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia, Viseu

Concelhos em risco elevado
- Alcochete, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Avis, Braga, Castelo de Vide, Faro, Grândola, Lagoa, Lagos, Montijo, Odemira, Palmela, Paredes de Coura, Portimão, Porto, Rio Maior, Santarém, São Brás de Alportel, Sardoal, Setúbal, Silves, Sines, Sousel, Torres Vedras, Vila Franca de Xira

Concelhos em risco muito elevado
- Albufeira, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Constância, Lisboa, Loulé, Loures, Mafra, Mira, Moita, Odivelas, Oeiras, Olhão, Seixal, Sesimbra, Sintra, Sobral de Monte Agraço