Paula Santos: “O PS não mudou. Não se pode branquear a sua governação”

Por que razão o PCP decidiu o voto contra o Orçamento do Estado quando não havia sequer uma proposta, não se conhecia o seu conteúdo? Conhecendo o programa do governo, as opções por parte do governo, não havia qualquer expectativa em relação à proposta do Orçamento do Estado. O próprio governo disse que a proposta ia obedecer ao programa de governo. E já tínhamos tomado uma posição de oposição muito clara em relação ao programa com a apresentação de uma moção de rejeição..Se vão votar contra, se querem o chumbo, porque apresentam propostas para alterar o Orçamento? Nunca desistimos de nenhum debate parlamentar. Ao longo de todos estes anos, com governos do PS e do PSD com o CDS, sempre apresentámos propostas de alteração e sempre lutámos pelas nossas propostas..Não faz sentido viabilizar na generalidade para depois na especialidade lutarem, como diz, pelas vossas propostas? Sempre apresentámos propostas nos diversos debates. .Não acredita na palavra de Ventura, que diz ir votar contra? Já ouvimos o Chega a fazer diversas afirmações e o seu contrário. O que nós percebemos é que há disponibilidade, e também no Chega, para dar respaldo a estas opções que constam do Orçamento. .Pedro Nuno Santos disse ao jornal do partido que se o governo insistisse em políticas prejudiciais não hesitaria em votar contra. Na quinta-feira anunciou que vai viabilizar o OE. Que conclusão tira? Aquilo a que o país assistiu foi o PS deixar passar um Orçamento que não dá resposta aos trabalhadores, não dá resposta ao povo, não dá resposta ao país. O PS dá assim a mão ao governo para salvar um Orçamento que não dá resposta à emergência do aumento dos salários e das pensões, que não dá a resposta que é necessária para reforçar o SNS, a escola pública, garantir o direito à habitação, e que agrava a injustiça fiscal. Este anúncio confirma a convergência do PS com o PSD e CDS para o favorecimento dos grupos económicos, que é o que no essencial consta desta proposta de Orçamento do Estado”..Favorecimento? O próprio secretário-geral fez essa referência, que estava de acordo com a redução dos impostos para os grupos económicos. O que há é essa convergência por parte do PS. .Do PS que recusa a descida de um ponto percentual no IRC? … mas, independentemente de um ou outro aspeto mais específico, a opção do PS é continuar a favorecer os interesses dos grupos económicos. .Como? Como? Olhe, em matéria fiscal. Podemos dar o exemplo dos acordos na concertação, em que constava um conjunto de benefícios e de isenções quando o PS estava no governo de maioria absoluta. .Mas é isso é passado. Este PS diz não querer baixar, por exemplo, um ponto percentual no IRC. Vamos ver. Temos uma proposta a propósito das matérias da habitação para proteger as famílias que têm créditos à habitação e de pôr os lucros da banca a suportar as altas taxas de juro. Vamos ver quem é que protege as famílias e quem é que protege os interesses da banca..Onde é que estão as propostas do PS que protegem os grandes interesses económicos? Não podemos apagar aquilo que foi a sua governação. O PS não mudou. Não podemos apagar aquilo que foi a governação da maioria absoluta do PS e o favorecimento que houve com benefícios fiscais. Foram 1600 milhões no ano de 2024. Estou a falar do Orçamento que é da responsabilidade do PS, que foi aprovado, está em vigor e que traz essas propostas. .Se o PS continua igual, como diz, Pedro Nuno Santos é igual a António Costa? Não estou a falar das pessoas, estou a falar das opções políticas..E são iguais? Não se pode branquear aquelas que são as responsabilidades do PS, porque mesmo hoje há um conjunto de aspetos que continuam a recusar. .No tempo em estiveram juntos na ‘geringonça’ havia um PS bom. Sem ‘geringonça’ passou a PS mau? As circunstâncias foram diferentes. Nessa fase dissemos que não tínhamos ilusões, que o PS tinha alterado o seu posicionamento, o que alterou as circunstâncias. E, de facto, a correlação de forças entre 2015 e 2019 era substancialmente diferente. E foi isso que permitiu a reposição de medidas positivas, de direitos, de salários. O PS não alterou a sua natureza, as circunstâncias é que eram diferentes. Alterando-se as circunstâncias, vimos o que foi a governação de maioria absoluta do PS. .E o que é que está errado neste Orçamento? Duas ordens de razões: tudo o que é de favorecimento aos grupos económicos, de agravamento de injustiça..O que é que quer dizer com favorecimento? Parcerias público-privadas: 1500 milhões de euros; benefícios fiscais: 1800 milhões de euros. Os lucros dessas empresas deveriam ser pagos ao Estado, e não são, e o IRC. Estamos a falar de um conjunto de aspetos concretos que agravam a injustiça fiscal. Esta é uma primeira ordem. .E a segunda? É por aquilo que não consta do Orçamento e que deveria constar. .Como, por exemplo? Medidas concretas para fixar profissionais de saúde no SNS, medidas concretas para combater a falta de professores nas escolas, o aumento extraordinário das pensões, a valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública. São alguns exemplos, além das questões de investimento, porque o que está previsto continua muito aquém do que é necessário para o desenvolvimento do país. Por exemplo, o investimento na ferrovia..O plano do governo para a ferrovia não lhe agrada? O Orçamento continua a ter uma questão que não permite resolver um problema. Além da necessidade de desbloquear todo este processo relativamente ao concurso para a aquisição de material circulante, o Orçamento do Estado continua a ter uma norma que na prática impede a contratação dos trabalhadores que são necessários. .É matéria que deve ser alvo de discussão? Nós vamos apresentar propostas..Se vão apresentar propostas porque querem impedir que o Orçamento possa seguir para a discussão na especialidade? Aquilo que é apresentado no Orçamento não é aquilo que é preciso para o país. Perante aquilo que é apresentado, só há um voto que pode ser apresentado: o voto contra..As vossas 14 propostas são, então, apenas bandeiras de protesto? Não. Nós continuamos a intervir sobre o conjunto de matérias. Nós não desistimos. Nós temos colocado em cima da mesa a intervenção no Orçamento do Estado e para lá dele. Não há aqui nenhuma contradição entre votar contra e ter propostas concretas, avançando o processo para a frente. E a intervenção no Parlamento também não se esgota no Orçamento do Estado. .Qual seria a vantagem de o país ir a eleições? Há sempre a possibilidade de o povo tomar as suas opções. Isso está sempre presente..Qual é a desvantagem de não haver eleições? Não coloco a questão dessa forma. Estamos preparados para qualquer cenário. Faria sentido uma crise política e haver três eleições [legislativas, autárquicas e presidenciais] em 11 meses? O que não faz sentido é as desigualdades e as injustiças aumentarem e a instabilidade na vida das pessoas. É usado muitas vezes esse argumento da instabilidade e do caos, mas a verdade é que milhares e milhares de trabalhadores vivem com dificuldades todos os dias. .Um ciclo eleitoral de três eleições em 11 meses resolveria? Estamos preparados para qualquer cenário. .O que é que o governo poderia ter resolvido, em concreto, em seis meses e não resolveu? Por exemplo, na área da saúde já poderia ter avançado numa perspetiva de valorização dos profissionais de saúde..Isso é o quê? Nas suas carreiras, nos seus salários, um processo de negociação coletiva com os diversos representantes das diversas profissões. .O que até agora foi feito não foi suficiente nem é caminho? Não é caminho, não resolve e pode levar, inclusivamente, a que haja mais profissionais de saúde a abandonar o SNS. .E no caso dos polícias, dos militares, também não fez sentido o que foi feito? Ficou aquém daquilo que seria necessário. .E o país tem dinheiro para ir mais além? Se pusermos fim aos benefícios fiscais, para 2025 prevê-se que são 1800 milhões de euros, se reverter as parcerias público-privadas, se o orçamento do SNS, em vez de ser transferido para os grupos privados, for investido no SNS, por exemplo, haverá..O que é que está a ser transferido? Ainda agora, o governo aprovou transferir 75 mil utentes para a parceria público-privada de Cascais. Porque é que não utiliza essas verbas para valorizar as carreiras, para que os médicos de família queiram desempenhar funções no SNS? .As pessoas, os utentes, não vão ter melhores serviços? A solução que é melhor para as pessoas é ter uma resposta no SNS. .O privado não é bom? A experiência dessa parceria público-privada, há uns anos, é que alterava os dados clínicos dos utentes para agravar as situações e para cobrar mais ao Estado. Isto o que revela é que a natureza dessas entidades não é a saúde - o objetivo é a doença, o objetivo é lucrar. O que garante qualidade, o que garante o direito aos utentes, é o reforço do SNS. .Um doente é mais bem atendido no SNS do que no privado? É no SNS. O SNS é a solução. É preciso investir. Sim, um doente é mais bem atendido..Como é que tem essa certeza? Temos tantos exemplos. No período da pandemia, quantas unidades de grupos privados fecharam as portas e não atendiam os doentes com covid? Ou quando há um problema a sério, em que as pessoas vão às unidades privadas, o seu seguro terminou, e têm que ser transferidas para o SNS? Ou numa situação de uma grávida, que se há uma complicação tem que ser transferida para o SNS? O privado não é resposta, não é solução. .Fica incomodada se o Chega votar favoravelmente alguma das 14 propostas do PCP? Há uma instrumentalização por parte do Chega daqueles que são os problemas reais e que são sentidos pelas populações. E não há seriedade no posicionamento que têm. Há um oportunismo, há uma instrumentalização. .Isso quer dizer que não fica incomodada se for o voto dos 50 deputados do Chega a garantir a aprovação de uma proposta do PCP? Nós não determinamos os votos dos outros partidos. Não contamos com qualquer votação desse partido. Aquilo que muitas vezes são as votações é uma instrumentalização. É visível tudo aquilo que nos separa.

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