João Ferreira: “O PS viabilizou todos os Orçamentos de Carlos Moedas em Lisboa sem impor condições”

A primeira questão, que me parece das mais prementes em Lisboa, é a da habitação. Sobretudo a municipal, encontra-se muito degradada. A representação da CDU no Executivo Municipal tem tido, ao longo destes anos, permanentemente uma preocupação de ser de oposição crítica, atuante e sempre construtiva, não apenas de denunciar aquilo que são os grandes problemas da cidade. A câmara municipal é o maior proprietário da cidade. Mais de 65 mil pessoas são inquilinas da câmara. E, portanto, temos tentado não apenas fazer a denúncia daquilo que está mal, mas também contrapor, à ação da atual gestão, medidas que, do nosso ponto de vista, podem responder à situação difícil em que nos encontramos. Foi com esse intuito que, já neste mandato, apresentámos, por exemplo, propostas no sentido de aprofundar a concretização do PACA, que é o Programa Municipal para Arrendamento a Custos Acessíveis. Foi um programa criado em 2018 por iniciativa da CDU e que prevê mobilizar todo o património habitacional municipal disperso, reabilitá-lo e disponibilizá-lo para arrendamento a custos acessíveis..A mobilidade é outra questão em Lisboa. A Carris, que é uma empresa municipal, tem carreiras longas e grandes tempos de espera. A mobilidade é muito difícil nas zonas onde não há transporte ferroviário, metro ou comboio. Há cinco critérios fundamentais para aferir a qualidade do transporte público. A rapidez, a segurança, a comodidade, a frequência e o preço. Nós tivemos uma evolução importante numa dessas componentes, que é o preço, fruto da introdução em 2017 do Passe Social Intermodal - a CDU conseguiu uma redução substancial dos preços. Não se interveio como se devia em todos os outros domínios, da qualidade da oferta. E depois temos problemas em vários destes critérios: quer na rapidez, quer na frequência. Há transbordos excessivos, e há insuficiente oferta, há menos autocarros do que seria necessário. Depois há outros problemas que têm a ver com o trânsito em geral. E com a falta de faixas BUS, algo que, já agora, é uma competência da Câmara Municipal de Lisboa. Agora, há outra coisa também: a atual rede da Carris tem mais de 16 anos. Portanto ela já devia, há muito tempo, ter sido adequada à realidade de hoje da cidade. E como dizia há pouco, tudo aquilo que não tem ligação ferroviária pesada, o metro, sente muito isso [a inadequação]. Isso resolve-se de uma maneira: investindo. E o investimento tem sido insuficiente. Foi feita uma enorme propaganda com o investimento na renovação da frota Carris, creio que com um anúncio de 50 milhões. A renovação dessa frota, em grande medida, implicou a substituição de autocarros que estavam em circulação. Isso é positivo, porque há autocarros mais modernos, menos poluentes a circular, mas é bom não esquecer que os outros saíram. E se a oferta era insuficiente, insuficiente ficou. Nós precisamos de aumentar essa oferta e adequá-la às reais necessidades..Já que fala na questão da poluição, há pouco tempo o PCP notou um ponto negro na cidade, que é a Estação Rodoviária de Sete Rios. O PCP questionou o Executivo. Que respostas receberam? Isso é muito visível no Terminal de Sete Rios, nas condições degradantes que são oferecidas aos passageiros, que são expostos a níveis de poluição muito significativos. É um problema sobre o qual se tem de intervir. Questionámos, mas ainda não temos resposta. Foi um requerimento que fizemos por escrito agora, no período das férias, em que recebemos também queixas, porque o tráfego ali também se intensifica. Há muita gente, muitos passageiros. E na sequência de muitas queixas, decidimos confrontar o presidente da Câmara. Em termos ambientais, é incontornável, também, a situação do aeroporto. Há um número muito significativo de pessoas, na ordem das centenas de milhares, expostas quer ao ruído, quer a partículas, quer a gases que são nocivos para a sua saúde, que estão associados a mortes prematuras e ao aparecimento de várias doenças crónicas. Quando se vê a perspetiva de confrontar a cidade, por mais uma década ou mais, com um impacto ainda superior ao que hoje se sente, não se compreende que a Câmara Municipal de Lisboa não tenha uma posição firme de recusa desta perspetiva. Temos, também, a questão do trânsito, que está em grande medida por resolver. Além das zonas clássicas de poluição, nomeadamente o eixo central, a Avenida da Liberdade, passámos a ter zonas [de poluição] associadas ao Eixo Norte-Sul e à 2.ª Circular. Tratam-se de áreas, algumas delas, densamente povoadas, com muita habitação, com escolas e outro tipo de equipamentos públicos, estão hoje sujeitas a níveis de poluição que são nocivos para a saúde das populações. Isso resolve-se com uma aposta mais decisiva nos transportes públicos, com uma articulação com municípios limítrofes no sentido de garantir uma criação de rede de parques de estacionamento dissuasores que tragam as pessoas para o sistema de transportes públicos. A própria saída do aeroporto, da Portela, vai retirar uma grande parte do tráfego associado a essa infraestrutura, nestas zonas Eixo Norte-Sul e 2.ª Circular. E depois ainda temos o problema do Terminal de Cruzeiros. O presidente da câmara tem-se queixado muitas vezes dos bloqueios da oposição. Tem dado poucos exemplos concretos, mas nós queixamo-nos dos bloqueios do presidente da câmara. Uma proposta que há dois anos aguarda a concretização, que foi aprovada na câmara por unanimidade, feita pela CDU, foi a eletrificação do Terminal de Cruzeiros e o condicionamento do tipo de navios que ali possam atracar em função da poluição que imitem. É uma das decisões, das muitas decisões, que está por concluir. Outra decisão que tomámos foi o alargamento do Parque da Bela Vista, com a inclusão do antigo campo de golfe, que está ao abandono. Isto foi também aprovado por unanimidade e está ainda por concretizar. Estes são exemplos de deliberações de câmara que foram propostas pela CDU, dentro daquele espírito de uma oposição que faça parte da solução dos problemas da cidade e que aguardam a concretização, por falta de vontade política do presidente..Como é que a CDU olha para o encerramento de esquadras e falta de policiamento na cidade? A principal força que se opôs a essas decisões, em Lisboa e no plano nacional também, foi a CDU. O PS tem responsabilidades pesadas nisso. Logo ali em 2012/2013, quando o Governo PSD, com o acordo de António Costa, presidente da câmara [de Lisboa], decidiu encerrar um conjunto muito alargado de esquadras, nós fomos a oposição ativa a isso. Na altura, o então presidente de câmara, do Partido Socialista, dizia que as esquadras encerravam porque não precisávamos ter polícias à secretária, precisávamos era de ter polícias na rua. Era uma falácia, como o tempo veio a demonstrar e como a CDU alertou. Já com papéis trocados: PSD na câmara, PS na oposição, e PS no Governo, volta a haver decisões de encerramento de esquadras, uma segunda vaga de encerramento de esquadras. Nós fomos sempre uma oposição ativa a isso..Estava a falar de Carnide, que é a única junta de freguesia que se mantém CDU. Como é que olha para a evolução das votações na CDU e que outras freguesias gostariam de voltar a ter? Carnide é um exemplo notável de uma gestão autárquica de qualidade e distintiva, mesmo com modificações na composição social da freguesia: a Carnide de hoje não é Carnide de há 20, 30 ou 40 anos. Apesar disso, nós temos um reconhecimento ao longo do tempo, já lá vão décadas, de um trabalho que de facto é notável. Temos no exemplo de Carnide algo que queremos projetar para a cidade. A CDU tem responsabilidades grandes na cidade de Lisboa. A CDU, sendo neste momento a terceira força política no Executivo, é uma força portadora de uma visão de cidade e de um projeto para o desenvolvimento de Lisboa que claramente rompe com o caminho seguido ao longo dos últimos 25 anos. Desde 2001 até agora, nós vamos fechar este mandato autárquico com um quarto do século de gestões PS, PSD. Voltando às juntas de freguesia, achamos que é possível conquistar outras juntas e batemo-nos por isso, apesar de a composição social de Lisboa não ser a mesma que era no tempo em que a CDU chegou a ser a primeira força a nível de juntas de freguesia..Estamos a um ano das próximas Autárquicas. À semelhança do que a Direita faz, a CDU admite uma coligação à Esquerda? A CDU é, ela própria, um espaço de convergência muito amplo, que nós queremos que seja ainda mais amplo do que tem sido. Temos responsabilidades especiais nesta cidade. Há pouco dizia-lhe que nós somos, neste momento, a terceira força representada no Executivo. Temos uma junta de freguesia na cidade, cuja gestão é exemplar. E depois temos uma gestão que se revela, em grande medida, incapaz de responder aos problemas da cidade e temos o Partido Socialista, que viabilizou todos os Orçamentos de Carlos Moedas, sem impor quaisquer condições. Portanto há um certo demissionismo da necessidade de construir uma alternativa. Aliás, o próprio Partido Socialista tem, como eu dizia, corresponsabilidade em muito do que foram os últimos anos na vida da cidade. Por exemplo, no que toca ao urbanismo, às condições que foram criadas para o avanço da especulação imobiliária, à desregulação da atividade turística. Ora, a CDU tem especiais responsabilidades neste contexto e nós queremos estar à altura dessas responsabilidades, e formular uma política alternativa para Lisboa, uma visão alternativa para Lisboa..Tendo em conta que Carlos Moedas pode ser um candidato forte, se houvesse uma geringonça municipal talvez fosse mais fácil a esquerda vencer. Mas quando nós pensamos numa alternativa à gestão de Carlos Moedas, não pensamos em lugares. Pensamos numa alternativa do ponto de vista das políticas concretas. Numa alternativa progressista, democrática, que aponte para a construção de uma cidade moderna, desenvolvida, mas ao mesmo tempo justa, onde haja uma efetiva participação da população na decisão sobre os destinos a dar à cidade. Não ajuda na construção dessa alternativa uma desresponsabilização ou um branqueamento das responsabilidades do Partido Socialista por tudo o que ficou para trás e mesmo responsabilidades presentes, no tal [ato] de demissionismo de que eu dava conta face à ação de Moedas. Carlos Moedas, em grande medida, quando ganhou inesperadamente as eleições em 2021 - ele próprio não pensava que isso fosse possível -, isso aconteceu fruto de uma insatisfação que existia em muitos setores da cidade com o que era o desempenho da gestão anterior. Não vamos olhar para a alternativa que é necessária em Lisboa como uma mera alternância ou como uma mera questão de troca de lugares. Aqui não importa substituir Moedas. Importa substituir o projeto e a gestão. É isso que é fundamental substituir. E nós estamos empenhados é na construção desse projeto alternativo.

João Ferreira: “O PS viabilizou todos os Orçamentos de Carlos Moedas em Lisboa sem impor condições”

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