Imprensa Nacional Casa da Moeda. A grande fábrica das leis
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Imprensa Nacional Casa da Moeda. A grande fábrica das leis

Este é o longo caminho até que uma lei entra, de facto, em vigor. É também a história das 54 pessoas que permitiram que a legislação da pandemia entrasse em vigor a tempo, mesmo em cima da hora, numa corrida em contrarrelógio, até ao limite.

Por detrás das discretas paredes cor-de-rosa-pálido do 135 da Rua da Escola Politécnica, ao Príncipe Real em Lisboa, está uma das mais antigas fábricas de laboração contínua em Portugal. Hoje, já desocupada das grandes máquinas de impressão (e de quase todos os trabalhadores devido à pandemia), ainda é no mesmo edifício que se recebem, editam, paginam e publicam todas as leis do país.

Esta é a história do longo caminho dos atos legais desde que são aprovados e apresentados pelas diferentes entidades até que produzem efeitos ao serem publicados no Diário da República eletrónico (DRE) que mesmo durante a crise da covid-19 nunca parou, e até foi maior o fluxo de trabalho, tendo em conta a necessidade de publicar leis fora de horas e mesmo aos fins de semana e a uma rapidez pouco habitual. Mas também um olhar sobre todos os técnicos que permitem que as leis sejam publicadas sem erros, ortográficos e jurídicos.

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