António Leitão Amaro, ministro da Presidência, afirmou esta terça-feira que o Governo está "muito tranquilo" sobre o episódio do ministro Paulo Rangel em Figo Maduro e considerou que a relação entre executivo e militares implica "respeito bidirecional", que acredita existir..No final da reunião do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro foi questionado sobre notícias que dão conta de desconforto em setores militares, mas disse não querer "comentar comentários" que desconhece.."Nós estamos muito tranquilos sobre o que aconteceu, sobre as relações de grande confiança com a hierarquia e os militares portugueses", disse, recordando que foi com o o atual Governo PSD/CDS-PP "que foi feita a maior recuperação histórica das condições materiais da retribuição recebida pelos militares portugueses".."É um sinal de grande confiança, de grande respeito, que num Estado de direito democrático, assente na soberania do povo, tem sempre que implicar um respeito bidirecional que nós acreditamos plenamente que existe", acrescentou..Em causa estão notícias de alegadas ofensas dirigidas pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, ao chefe do Estado-Maior da Força Aérea e outros militares na base aérea de Figo Maduro na noite de 04 de outubro, em que chegou um voo de repatriamento de portugueses do Líbano, o que já levou o PS e o Chega a pedir a sua audição parlamentar..Governo quer equilíbrio das contas como "baia para a especialidade" e "erradicar" défices.António Leitão Amaro apontou como "a baia" para a discussão na especialidade do Orçamento do Estado o equilíbrio das contas públicas e o excedente previsto pelo Governo, avisando que os défices "devem ser erradicados" em tempos de normalidade..António Leitão Amaro foi questionado sobre as previsões do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que considerou as projeções do Governo na proposta de Orçamento do Estado "plausíveis", mas estima que o excedente este ano seja mais favorável do que o esperado pelo executivo, ao atingir 0,6% do PIB.."Há várias instituições que fazem previsões, que são diferentes entre si. Aquilo que nós temos que ter em conta quando decidimos o orçamento, na generalidade e depois na especialidade, é o cenário que consta do próprio orçamento", disse, referindo-se a uma previsão de excedente de 0,3%..Segundo o ministro, é com esta margem que o Governo espera que "todos os partidos, com assento parlamentar, se baseiem e respeitem".."Eu creio que nenhum português entenderia que algum partido quisesse arriscar o regresso aos desequilíbrios orçamentais, aos défices, e que nós possamos erradicar essa palavra do nosso hábito de contas públicas, pelo menos em momentos de normalidade económica", afirmou..Para o ministro Leitão Amaro, uma das condições para a fase da especialidade será que se preserve "o equilíbrio orçamental e aquele excedente ligeiro, que se fixou em 0,3 pontos".."É esse o guia que devemos ter em conta, ou a baia que deve ser tida em consideração", disse..Em concreto sobre as previsões do CFP, o ministro destacou que esta, como outras entidades, "dão suporte aos números do Governo".."Essa é a grande conclusão das avaliações do Conselho de Finanças Públicas, é que o cenário do Governo é credível. E, portanto, sendo credível é o número do Governo que devemos ter em consideração", defendeu..Questionado sobre as críticas dos sindicatos da Administração Pública, que pretendiam melhorar a proposta do Governo de atualização geral dos salários para este setor, o ministro recordou que a prioridade deste Governo para os funcionários públicos era "recuperar as condições e paz social" em carreiras que "tinham sido castigadas, abandonadas, esquecidas pelo Governo anterior", como professores, oficiais de justiça, forças de segurança ou militares.."Nós podemos fazer e devemos fazer aquilo que for financeiramente sustentável e responsável", disse..Sobre a proposta que o Chega prometeu apresentar na especialidade orçamental -- de aumentar a redução do IRC de um para dois pontos percentuais, como estava previsto no programa eleitoral da AD -, o ministro remeteu essas negociações para os grupos parlamentares, mas lembrou o compromisso com o PS.."O Governo respeitou o essencial do seu programa de Governo, mas também, no caso do IRC, o pedido do partido que se disponibilizou a viabilizar o orçamento, que era que no ano 2025 não houvesse mais do que uma redução de um ponto percentual", frisou..Sobre as críticas de alguns partidos à direita de que este orçamento é igual a outros do PS, o ministro da Presidência rejeitou esta leitura.."É a primeira vez que os portugueses podem experimentar o que é ter um orçamento que tem contas equilibradas, mas baixa impostos, não aumenta nenhum, valoriza carreiras-chave na função pública, e acelera o investimento público. Só isto já é uma diferença monumental", considerou..Estudo sobre falta de professores "está em linha" com o diagnóstico do Governo.O ministro da Presidência afirmou que o estudo que alerta para a falta de professores "está muito em linha" com o diagnóstico do Governo e admitiu que poderá ser necessário adotar mais medidas para minimizar o problema.."Este diagnóstico está muito em linha com aquilo que temos vindo a dizer desde o início do verão e que tem levado à tomada de medidas", adiantou António Leitão Amaro, numa reação ao estudo divulgado que indica que as escolas terão falta de professores com habilitação profissional a praticamente todas as disciplinas dentro de seis anos, caso não sejam tomadas medidas estruturais..Leitão Amaro recordou que antes do início do ano letivo o executivo afirmou que o país estava "com um problema muito sério, não apenas para este primeiro ano, mas para os próximos", de falta de professores e de alunos sem aulas.."Este problema, que resulta de uma incapacidade de avaliação do que estava a acontecer na escola pública nestes últimos anos do Governo anterior, é sobretudo penalizador para os alunos das famílias mais carenciadas", lamentou Leitão Amaro..Isto porque, segundo o ministro, os alunos que não tiverem professores, se as "famílias não forem mais ricas, não podem pagar explicações de compensação"..Leitão Amaro enumerou ainda várias medidas que o Governo já tomou, como a atração de professores que estão aposentados, concurso de recrutamento excecional e possibilidade de bolseiros de investigação poderem disponibilizar parte do seu horário para darem aulas.."Nem todas resultarão tão bem como esperávamos - é sempre assim - e outras poderão resultar melhor", reconheceu o ministro da Presidência, avançando que estas medidas serão avaliadas ao longo do tempo.."É um conjunto de medidas que já tomámos e que vamos avaliando e, à medida que vamos avaliando, se forem necessárias mais, mais adotaremos, porque temos de garantir que os alunos, sobretudo os que partem de uma situação de desigualdade no nascimento, encontram na escola pública um fator de igualdade de oportunidades", salientou..O estudo "Reservas de Professores sob a lupa: antevisão de professores necessários e disponíveis" do gabinete de estudo na área da educação da Fundação Belmiro de Azevedo revela que há cada vez mais docentes a chegar à reforma e os que estão a estudar para serem professores não serão suficientes para colmatar as saídas..O estudo mostra também que em 2031 as escolas poderão ter de lidar com um problema muito mais grave do que o que se vive atualmente..Se em 2021, a falta de professores se sentia apenas no momento em que era preciso substituir quem faltava, em 2031, a situação ganhará escala e será um problema estrutural, conclui a investigação coordenada por Isabel Flores..Em 2021 faltavam três mil docentes e, em 2031, "assistiremos a 8.700 professores por colocar em vagas permanentes e à falta de 15.700 professores para substituir colegas ausentes", lê-se no estudo hoje divulgado a que a Lusa teve acesso..Governo diz que não podia convidar todas as associações mas quer "dar voz" às comunidades.O Governo respondeu às associações comunitárias que se queixaram de ficar fora de uma reunião com o Governo justificando que o executivo não podia convidar todos porque seria inviável, mas sublinhou que o objetivo é "dar voz".."É uma reunião de inclusão para dar voz. É evidente que num país com 10 milhões, de cada vez que o Governo faz uma reunião há uns tantos que participam e muitos que não participam porque senão a reunião era inviável", disse António Leitão Amaro..O governante explicou que o critério para o convite às associações das comunidades dos bairros da área metropolitana de Lisboa foi definido pelos serviços do Governo que lidam com estas estruturas e que escolheram as associações mais ativas.."Convidámo-las, estamos muito contentes que participem. Têm uma oportunidade histórica de falar e ter voz junto do Governo. Esse exercício só em si já faz toda a diferença: ter voz", afirmou Leitão Amaro..O governante lembrou que é muitas vezes a necessidade de ter voz que "leva as pessoas a manifestarem-se nas redes sociais e nas ruas: quando sentem revolta ou desconforto ou quando tem uma aspiração que querem ver servida"..No entanto, reiterou, "tem de falar um de cada vez, não todos ao mesmo tempo".."Haver alguém que diz que ainda não falou é algo que nos merece o maior respeito. Significa que também querem participar e nós queremos ouvir e estamos atentos", afirmou..Ressalvando que ouvir não significa "concordar com tudo" ou "chegar a acordo sobre tudo", o ministro reiterou que o Governo "ouve e respeita a diversidade".."Senão é que criamos espaço para os extremos, para as intervenções desesperadas, para os protestos radicais e, em alguns casos intoleráveis, para a violência", alertou..Questionado sobre as declarações de segunda-feira do primeiro-ministro, que disse que Portugal não é um país "onde ódio e questões raciais tenham natureza de preocupação", o ministro da Presidência recusou que tenha sido uma desvalorização.."Não há nenhuma desvalorização relativamente à importância de um fenómeno que é errado", disse, assegurando que todo o Governo se revê nas afirmações de Luís Montenegro..Leitão Amarão defendeu que, em termos de expressão global da criminalidade, esses crimes de ódio "tem um peso relativo" em relação a outros.."Se nós não prestássemos muita importância a esse fenómeno, desde logo também não estaríamos a ter a reunião que vamos ter a seguir", afirmou..Aprovado decreto-lei sobre gestão de ativos.O Governo aprovou um decreto-lei que regula o regime de gestão de ativos, permitindo que sociedades gestoras de grande dimensão possam "investir montantes que excedam os fundos próprios legalmente exigíveis em determinadas condições"..O Governo aprovou um "decreto-lei que regula o regime de gestão de ativos que permite às sociedades gestoras de grande dimensão que possam investir montantes que excedam os fundos próprios legalmente exigíveis em determinadas condições", anunciou o ministro da Presidência..António Leitão Amaro explicou que o objetivo "é que as sociedades gestoras de ativos de maior dimensão possam concorrer nos mercados nas mesmas condições que as suas congéneres europeias", dado que atualmente estas "estavam limitadas na capacidade de intervenção e da amplitude de recursos que podiam mobilizar para atuar nos mercados"..Deste modo, com esta medida, o Governo "procura acelerar e robustecer as condições de investimento e a atratividade" do "mercado de gestão de ativos e também mercado de capitais", rematou o governante..Governo aprova extinções do CEGER e da secretaria-geral da PCM.O Governo aprovou em Conselho de Ministros os diplomas que extinguem o CEGER e a secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), fundindo estas entidades na secretaria-geral do Governo, no âmbito da reforma da Administração Pública (AP).."Hoje decidimos os diplomas que aprovam as primeiras fusões dentro do centro do Governo", afirmou o ministro da Presidência, indicando que foram "aprovadas as leis que extinguem, fundindo na secretaria-geral do Governo, a secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros e o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER)".."Ao longo das próximas semanas iremos aprovar as fusões seguintes", acrescentou António Leitão Amaro..No âmbito da reforma da AP, está prevista a fusão de oito secretarias-gerais de ministérios numa única (a secretaria-geral do Governo)..Por outro lado, e também "absolutamente essencial nesta reforma", o Governo aprovou também hoje "o novo estatuto da ESPAP [Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública], a entidade que gere "os serviços partilhados, as compras, os pagamentos de salários", bem como a "aquisição de material informático na máquina do Estado", explicou..O ministro explicou ainda que a fusão de várias entidades na secretaria-geral do Governo irá assegurar uma "maior capacidade de ação, maior unidade e maior coordenação do Governo", bem como "uma poupança em termos de despesa pública".."Só nas aprovações desta semana conseguimos poupar aos contribuintes 31,5 milhões de euros" entre a eletricidade, combustíveis e gás, porque comprámos em conjunto", indicou.