Governo já entregou o Plano de Recuperação e Resiliência à Comissão Europeia

"O Plano de Recuperação e Resiliência exige celeridade, rigor e escrutínio na execução", destacou o primeiro-ministro.

O Governo português já entregou o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, através da plataforma informática oficial, tornando-se no primeiro Estado-membro da União Europeia a entregar a versão final, de acordo com o executivo.

Em comunicado, o gabinete do ministro do Planeamento precisa que a versão final foi submetida na plataforma às 06:51.

Pode aceder ao Plano de Recuperação e Resiliência aqui.

O 'draft' do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19 tinha sido entregue em Bruxelas a 15 de outubro.

Após o período de interação entre o Governo e a Comissão Europeia, a nova versão do PRR foi submetida a consulta pública.

"O PRR agora oficialmente entregue integra o trabalho conjunto com a Comissão Europeia e os contributos resultantes da consulta pública. Segue-se o período de decisão sobre o documento pela Comissão Europeia e pelo Conselho EcoFin. O Governo espera que a decisão possa ocorrer durante a Presidência Portuguesa da União Europeia", é referido na nota.

O primeiro-ministro, António Costa, assinalou a entrega do plano de recuperação na rede social Twitter referindo que "Portugal foi o primeiro Estado-membro" a fazê-lo. "A nossa recuperação assenta no reforço do SNS, na habitação digna e acessível, na promoção das qualificações, na capitalização e inovação empresarial, no desenvolvimento do interior e nas transições climática e digital", destacou.

"O Plano de Recuperação e Resiliência exige celeridade, rigor e escrutínio na execução. Fiscalização política pelo Parlamento, acompanhamento pela sociedade na Comissão de Acompanhamento, fiscalização pelo Tribunal de Contas e Ministério Público", sublinhou ainda o chefe do Governo.

Ursula von der Leyen saúda Portugal por ser o primeiro país a entregar plano de recuperação

A presidente da Comissão Europeia já saudou Portugal por ter sido o primeiro país a entregar a Bruxelas o seu PRR, notando que o documento está "estruturado em torno" das três prioridades europeias.

"A presidente Ursula von der Leyen congratula-se com a primeira apresentação oficial de um plano de recuperação e resiliência por Portugal", informa o executivo comunitário num comunicado de imprensa.

Notando que "o PRR de Portugal é o primeiro plano oficialmente apresentado à Comissão", a responsável aponta que "o plano português está estruturado em torno dos três pilares da resiliência, transformação verde e digital", as prioridades europeias deste mandato, incluindo "medidas na habitação social, eficiência energética nos edifícios e escolaridade digital".

"O plano propõe projetos em seis das sete áreas emblemáticas europeias" aponta ainda Ursula von der Leyen, assinalando que a apresentação do documento português "segue-se a um intenso diálogo entre a Comissão e as autoridades portuguesas ao longo dos últimos meses" de preparação.

A responsável diz agora aguardar "com expectativa a avaliação do plano português, que se centra na resiliência, clima e transições digitais e inclui projetos em quase todas as áreas emblemáticas europeias".

"Objetivo continua a ser a adoção de todos os planos até ao verão"

O Plano de Recuperação e Resiliência prevê projetos de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido. O Governo diz ter ainda "em aberto" a possibilidade de recorrer a um valor adicional de 2.300 milhões de euros em empréstimos.

Na sua posição, Ursula von der Leyen insta os outros países da UE a também submeterem os seus planos a Bruxelas.

"Continuaremos a colaborar intensamente com os Estados-membros para os ajudar a apresentar planos de alta qualidade [sendo que] o nosso objetivo continua a ser a adoção de todos os planos até ao verão", adianta.

Ursula von der Leyen apela também à ratificação da decisão dos recursos próprios, "para os primeiros pagamentos serem feitos", com desembolsos de pré-financiamento de 13%.

Em fevereiro deste ano, o Conselho da UE adotou o regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros e que está no centro do "Next Generation EU", o plano de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020.

Estes são os principais instrumentos para recuperação económica na UE pós-crise da covid-19.

Relativamente ao mecanismo, os países da UE têm até 30 de abril de 2021 para apresentar os PRR que definam os seus programas de reforma e de investimento até 2026.

Portugal (juntamente com Espanha, França e Grécia) fazia parte do grupo de Estados-membros mais avançados nos planos nacionais de reforma.

Porém, a grande maioria dos Estados-membros só deverá entregar os seus planos perto do final do prazo, dispondo depois o executivo comunitário de até dois meses para os avaliar (apesar de existir um trabalho preparatório conjunto), seguindo-se uma apreciação pelo Conselho, de um máximo de um mês.

A ambição da presidência portuguesa é conseguir a aprovação dos primeiros planos até final de junho.

Para a Comissão poder ir aos mercados angariar o financiamento do plano de recuperação, todos os Estados-membros têm de ratificar a decisão dos recursos próprios, depois de ter ficado resolvido na quarta-feira o maior impasse, que dizia respeito à Alemanha e ao seu Tribunal Constitucional.

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